DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .NOME/ RAZÃO SOCIAL
.CNPJ / CPF
.P R O C ES S O
.AUTO DE INFRAÇÃO
.VALOR DA MULTA
R$
.OUTRAS PENALIDADES
. .1. AUTO POSTO REDE PARCEIRO BANDEIRANTES LTDA
.31.021.308/0001-47
.48610.211675/2024-14
.663848/ 652477
.20.000,00
.---
. .2. COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS CUNHA CERQUEIRA EIRELI
.09.003.696/0001-84
.48611.201667/2022-80
.902805/ 648098
.15.000,00
.---
. .3. POSTO VILA BRASÍLIA LTDA
.10.775.808/0001-02
.48610.231990/2022-98
.630080
.5.500,00
.---
. .4. AUTO POSTO MC NOVO MUNDO LTDA
.11.124.902/0001-56
.48610.220776/2021-25
.604774/ 583111/ 598691
.627.000,00
.Perdimento 
dos 
produtos
apreendidos
. .5. AUTO POSTO PRIMEIRO DIAMANTE LTDA
.15.469.482/0001-09
.48610.216707/2022-06
.620547
.104.000,00
.Revogação da autorização
. .6. EDITE JOAQUIM DE MOURA - ME
.08.622.334/0001-09
.48610.205498/2022-67
.628134
.40.000,00
.---
. .7. F GOMES CIA AUTO POSTO LTDA
.00.684.441/0001-50
.48620.204758/2021-87
.601658
.10.000,00
.---
. .8. AUTO POSTO E SERVIÇO NOSSA SENHORA APARECIDA DE BEBEDOURO LTDA.
.33.916.505/0001-50
.48620.201248/2021-58
.596716
.20.000,00
.---
. .9. PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS EIRELI
.05.411.176/0001-50
.48610.237655/2023-84
.657163
.1.415.145,10
.---
. .10. POSTO CIDADE DAS PRAIAS LTDA.
.05.423.899/0001-79
.48650.200125/2023-12
.632954
.5.000,00
.---
2. Tomar CIÊNCIA de que foi confirmada a decisão impugnada. O autuado deverá pagar o valor da penalidade aplicada devidamente atualizada pela taxa SELIC. O
pagamento da multa deverá ser realizado no Banco do Brasil através de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para obter a GRU com o valor atualizado para quitação integral
do débito, deve-se encaminhar um e-mail para cobranca@anp.gov.br, informando a razão social, o CNPJ, o número do processo administrativo e a data em que pretende efetuar
o pagamento. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como
SERASA e SPC Independentemente de nova comunicação, contados 30 (trinta) dias dessa publicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito
no CADIN/SISBACEN.
. .NOME RAZÃO SOCIAL
.CNPJ-CPF
.P R O C ES S O
.AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
.VENCIMENTO
.VALOR 
ORIGINAL
(R$)
.PENALIDADE NÃO PECUNIÁRIA
. .1. R.N. DE SOUSA & CIA LTDA
.13.591.993/0001-65
.48611.200497/2020-54
.569567
.22/03/2022
.10.000,00
.---
. .2. TRR DO CARECA LTDA
.07.599.618/0001-69
.48610.204949/2022-49
.604278
.06/09/2022
.20.000,00
.---
3.Tomar CIÊNCIA de que o parcelamento do débito abaixo foi rescindido pela falta de pagamento ou atraso nas parcelas, conforme condições requeridas pelo devedor
e homologadas pela ANP e/ou Procuradoria Federal. O resíduo abaixo deverá ser pago mediante GRU. O autuado deverá pagar o valor da multa acrescida dos encargos moratórios
legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de
proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. Independentemente de nova comunicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no
C A D I N / S I S BAC E N .
. .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
.CNPJ / CPF
.P R O C ES S O
.AUTO INFRAÇÃO
.SALDO MULTA
R$
.DATA 
PARA
P AG A M E N T O
. .1. YASMIN VIP COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA-ME
.07.973.321/0001-11
.48600.001312/2007-
82
.225993
.16.092,26
.30/05/2025
.
.2. FERNANDA ELIZABETE PACHECO - ME
.11.781.315/0001-30
.48610.000938/2013-
09
.373145
.64.347,78
.30/05/2025
ANTÔNIO HENRIQUE VAZ SANTOS
Chefe do escritório Sede
CO M U N I C A D O
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBÚSTIVEIS - ANP comunica, aos agentes do setor de petróleo e gás natural e aos
demais
interessados,
a
publicação no
sítio
eletrônico
https://www.gov.br/anp/pt-
br/rodadas-anp/oferta-permanente/opp/edital do edital e dos modelos dos contratos da
Oferta Permanente sob o regime de Partilha da Produção, para outorga de contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural, elaborados nos termos da legislação
aplicável e autorizados pelo Ministério de Minas e Energia - MME.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral Interina
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2025
Processo
Licitatório 
nº
48086.002874/2025-91.
Pregão 
Eletrônico
nº
90035/2025. Objeto: Registro de Preços para prestação futura dos serviços de afretamento
de barco a motor, tipo regional, por diária, para atender às operações dos Roteiros da
Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN), para atender às demandas de projetos e
atividades da CPRM a serem realizados nas bacias hidrográficas da Amazônia, incluindo o
atendimento ao plano de trabalho do Termo de Execução Descentralizada (TED) celebrado
entre a ANA/CPRM, nas visitas de operação e manutenção às estações hidrométricas dos
roteiros, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste
Edital. Empresa vencedora dos itens 01, 02 e 03: C DE CASTRO TRANSPORTES E
NAVEGAÇÃO LTDA, CNPJ:15.360.913/0001-96. Valor Total do Item 01: R$ R$
190.620,00(cento e noventa mil e seiscentos e vinte reais); Valor Total do Item 02: R$
190.620,00(cento e noventa mil e seiscentos e vinte reais); Valor Total do Item 03: R$
105.900,00 (cento e cinco e novecentos reais); Item 04: DESERTO.
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025
FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE COMPROMISSO
Extrato de Compromisso Nº 002/2024. Objeto: Associações ou cooperativas de catadores de
materiais recicláveis e reutilizáveis cadastradas no SINIR para firmar termo de compromisso
para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados, produzidos nos
processos produtivos do Complexo Fabril da NUCLEP e dependências do seu Terminal de Uso
Privado. Contratada: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DO ATERRO METROPOLITANO DO JARDIM
GRAMACHO. CNPJ: º 09.490.884/0001-84. Originado do processo de Edital de Chamamento
Público 001/2024. Vigência: 03/02/2025 a 02/07/2025. Data da assinatura: 03/02/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-0346/2024. Objeto: A prorrogação contratual para mais
12 (doze) meses. O TERMO ADITIVO não imputa nenhum ônus financeiro à NUCLEP. Contratada:
MISURETECH AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 00.604.122/0001-97. Fundamentado pelo art.
71 da lei 13303/16. Vigência: 28/05/2025 a 27/05/2026. Data da assinatura: 27/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-071/2024. Objeto: Incluir no Contrato as
disposições sobre proteção de dados pessoais a que as Partes estarão sujeitas após o início
de vigência da Lei nº 13.709/2018, na forma do Acordo de Processamento de Dados
Pessoais, que é parte integrante e indissociável do presente Aditivo. Contratada: SIMPLES
SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 13.911.455/0002-91. Fundamentado pelo art. 81 da
lei 13303/16 e a Lei nº 13.709/2018. Data da assinatura: 22/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N. 03 do Contrato CS-038/2022. Objeto: A prorrogação contratual
para mais 12 (doze) meses. O valor do contrato se manterá em R$ R$ 84.319,63 (oitenta
e quatro mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e três centavos). Contratada: TRIVALE
INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. CNPJ: 00.604.122/0001-97. Fundamentado pelo art. 71
da lei 13303/16. Vigência: 23/05/2025 a 22/05/2026. Data da assinatura: 22/05/2025.
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2025 - UASG 910847
Fornecimento de CHAPAS DE AÇO, PERFIL L e BARRA TITÂNIO Nº Processo:
DAB.A/PE-046/2025; Objeto: Fornecimento de CHAPAS DE AÇO, PERFIL L e BARRA TITÂNIO;
Total de Itens Licitados: 7; Edital: no site www.gov.br/compras; Entrega das Propostas: a
partir de 29/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras; Abertura das Propostas:
10/06/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
MARISTELA FERREIRA REED
Chefe de Departamento de Aquisição de Bens - DAB.A
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
EDITAL Nº 28 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2, DE 28 DE MAIO DE 2025
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE
CADASTRO NO CARGO DE PROFISSIONAL PETROBRAS DE NÍVEL TÉCNICO JÚNIOR
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), em cumprimento à decisão judicial
proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0045309-25.2024.8.17.9000, em trâmite
no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, torna pública a exclusão de pessoa
candidata sub judice, inscrita sob o nº 10193344, do resultado final no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração das pessoas negras, divulgado por
meio do subitem 2.1.21.1 do Edital nº 8 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2, de 28 de maio de
2024, e suas alterações.
Torna pública, ainda, em razão da exclusão acima, a retificação do resultado
final no processo seletivo público, somente para a Ênfase 8 (Ipojuca), divulgado por meio
do item 2 do Edital nº 11 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2, de 17 de junho de 2024, conforme
a seguir especificado.
[...]
2 DO RESULTADO FINAL NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
2.1 Resultado final no processo
seletivo público, na seguinte ordem:
ênfase/polo de trabalho, número de inscrição, nome da pessoa candidata em ordem de
classificação, nota final e classificação final no processo seletivo público.
[...]
2.1.21 ÊNFASE 8: OPERAÇÃO - POLO: IPOJUCA
10094638, Leonardo Souza Andrade, 83.00, 1 / 10078293, Rayssa Kelen de
Mendonca Gomes, 80.00, 2 / 10136623, Marcos Barbosa do Nascimento, 78.00, 3 /
10177769, Lucas Moreira Duarte de Melo, 77.00, 4 / 10001713, Francisco Jean Carlos Leal,
77.00, 5 / 10183581, Luiz Henrique Ramos da Silva Filho, 77.00, 6 / 10070643, Jose Vicente
Neto, 76.00, 7 / 10135213, Jessica Milena da Assuncao Goncalo, 76.00, 8 / 10168409,
Marcelo Aurelio Freire de Medeiros Noronha, 75.00, 9 / 10083932, Jonathan Otilio Silva,
74.00, 10 / 10222700, Noyala Souza Cerqueira Fonseca, 74.00, 11 / 10166067, Plinio
Gabriel Santos Albuquerque, 74.00, 12 / 10089855, Caio Marcel Vieira Martins, 74.00, 13
/ 10122247, Luan Dayvson Santos de Oliveira, 74.00, 14 / 10055719, Wesley Marques
Goncalves, 73.00, 15 / 10195614, Brian Borges de Andrade, 73.00, 16 / 10027943, Jessica
de Jesus dos Santos, 73.00, 17 / 10049000, Lucas Mateus Ferreira de Amorim, 73.00, 18 /
10110825, Antonio Paulo Del Rei Franca Filho, 73.00, 19 / 10109238, Matheus Oliveira e
Souza, 72.00, 20 / 10215888, Pedro Henrique de Araujo Aires, 72.00, 21 / 10102648, Pedro
Pinheiro Duarte Neto, 72.00, 22 / 10071553, Savio Vasconcelos Freitas, 71.00, 23 /
10030595, Gustavo Camargo Rodrigues de Franca, 71.00, 24 / 10097922, Danyel Santiago
Lima Souto, 70.00, 25 / 10168119, Rafael Diniz, 70.00, 26 / 10198385, Cristivane Cardoso
Lima, 69.00, 27 / 10163604, Pablo do Vale Lemos, 69.00, 28 / 10036416, Paulo Henrique
da Silva, 68.00, 29 / 10109340, Joao Victor Ribeiro, 68.00, 30 / 10147323, Rafael Araujo
Melo, 68.00, 31 / 10011321, Ana Claudia Rodrigues de Barros, 68.00, 32 / 10062357, Isaac
de Oliveira Silva, 68.00, 33 / 10014850, Klenio Jose da Silva Garrett, 68.00, 34 / 10030552,
Gilson Isaias da Silva Junior, 68.00, 35 / 10164888, Pablo de Oliveira Rocha, 68.00, 36 /