DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE TUBOS, VÁLVULAS E ACESSÓRIOS DIVERSOS Nº: PEA0218240
A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., por meio da Comissão de Alienação, torna público
que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de Tubos,
válvulas e acessórios diversos. A licitação eletrônica terá o 1º leilão com início previsto para
8h00 do dia 29/05/2025. Em caso de insucesso na venda, tornamos público, desde já, que
poderão ocorrer novos eventos de leilão para os materiais ofertados, que ocorrerão no
período entre: 29/05/2025 a 30/06/2025. Caberá aos interessados acompanhar através do
PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) os avisos de repetição do processo, estando atentos
às suas datas e horários, conforme abaixo: 2º leilão - 12/06 a 20/06 3º leilão - 25/06 a
30/06. As propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID. O Edital completo da
licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da
PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios).
COMISSÃO DE ALIENAÇÃO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004459105
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados, em diversas disciplinas técnicas no
âmbito da Gerência de Engenharia Marítima da TRANSPETRO, por meio de profissionais
qualificados, para a fiscalização das atividades de projeto, construção, montagem e
comissionamento de navios..
Abertura das propostas em 20/06/2025 às 12h00. Obs.: A consulta ao edital e
o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004458732
Objeto: Contratação de plano de saúde para os praticantes da Petrobras Transporte S.A -
TRANSPETRO, por intermédio de corretora ou administradora de plano de saúde ou
diretamente com a operadora.
Abertura das propostas em 10/06/2025 às 12h00. Início da disputa em
10/06/2025 às 14h30. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão
realizadas no portal www.petronect.com.br.
HAMILTON ANUNCIACAO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS
TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1969726
Objeto: SERVIÇO DE RECOMPOSIÇÃO CINTURÕES VERDES. Abertura da Proposta: 18/06/2025.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal https://comprastbg.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1972031
Objeto: Sobresssalente Elementos FiltrantesAbertura da Proposta: 10/06/2025 às 16:59h.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
https://comprastbg.com.br.
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Ministério das Mulheres
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
964673. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012.
Convenente: INSTITUTO PATRICIA GALVAO - COMUNICACAO E MIDIA, CNPJ nº
05408004000127. O Instituto Patrícia Galvão, CNPJ 05.408.004/0001-27, em referência ao
Termo de Fomento nº 964673/2024, Projeto Amplificação e qualificação do debate público
sobre a violência e o assédio contra mulhe. Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/05/2025 a 27/05/2026. Data de Assinatura:
27/12/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº
***.267.209-**, Convenente: JACIRA VIEIRA DE MELO, CPF nº ***.390.398-**.
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114617
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 20881.000426/2021-70.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA.
Contratado: 01.800.080/0001-22 - SCREEN SAVER INFORMATICA LTDA. Objeto: 2º (segundo)
termo aditivo da prestação de serviços de internet das agências da ses/ibge-ba.. Vigência:
03/07/2025 a 03/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.719,60. Data de
Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO DO TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E
RATEIO DE DESPESAS
Processo nº 03001.000545/2022-18. QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO DO TERMO DE
COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Nº. 01/2022, entre o Instituto de
Pesquisa Econômico Aplicada (IPEA), CNPJ: 33.892.175/0001-00, e o Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), CNPJ Nº. 26.474.056/0027-00; OBJETO: Atualizar o
quadro de despesas comuns e critérios de rateio constantes no item 5, e dos valores
constantes no quadro 6, além de acrescentar ao item 6 o seguinte parágrafo: "6.5. O
ressarcimento das despesas comuns, dos contratos firmados pelo órgão cliente, decorrentes
do compartilhamento em epígrafe, constantes no quadro 6 (QUADRO DE VALORES
ESTIMADOS COMUNS ANUAL E MENSAL), serão restituídos pelo órgão gestor (Ipea), para a
Unidade Gestora UG 403101/40401 (Setorial Iphan).", no Termo de compartilhamento de
Imóvel
e Rateio
de
Despesas entre
o IPEA
e
o IPHAN
.
Data de
Assinatura:
26/05/2025.Fernando Gaiger Silveira- Diretor de Desenvolvimento Institucional do IPEA
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão ao Termo de Cooperação Técnica nº 42/2025, celebrado entre a União,
representada pela Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos e o Banco do Brasil S.A, visando à OBJETO: Operacionalização do
"Depósito em Garantia", vinculado a obrigações, nos termos do Edital de Credenciamento
nº
01/2025 
e
do
Termo 
de
Cooperação
Técnica
nº 
42/2025.
PROCESSO:
50020.002889/2025-66. FUNDAMENTO LEGAL: Processo SEI-MGI nº 19973.019069/2024-13
e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.878/2024 e
legislação correlata. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025. VIGÊNCIA: a vigência deste Termo
de Adesão está atrelada à vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 42/2025, bem como
de seus eventuais termos aditivos. PRAZO: 10 anos. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério de Portos
e Aeroportos, Lisandro Cogo Beck - Subsecretário de Gestão e Administração, e, pelo Banco
do Brasil, José Heriberto Pinheiro Júnior - Gerente Geral do Escritório Governo Federal.
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 953083/2023 do Aeroporto de
Americana/SP; DATA DA ASSINATURA: 27/05/2025; OBJETO: Contratação de empresa
especializada para elaboração do projeto executivo e execução das obras de reforma e
adequação da pista de pouso e decolagem, faixa de pista, área de segurança de fim de
pista - RESA, pistas de taxi e sistema de drenagem, instalação de auxílios à navegação e
obras complementares para o Aeroporto de Americana/SP (SDAI), com vigência até o dia
13/12/2026; PROCESSO: 50020.006316/2023-40; SIGNATÁRIOS: TOMÉ BARROS MONTEIRO
DA FRANCA - Matrícula nº 3390590, pela SAC/MPOR (Concedente); e FRANCISCO ANTONIO
SARDELLI - CPF nº xxx.390.xxx-xx, pela Prefeitura de Americana/SP (Compromissário).
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.011671/2025-05.
Dispensa Nº 60/2025. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação de serviços comuns de
roaming internacional para móvel pessoal (smp) pós-pago, com cessão de chips, em regime
de comodato.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/08/2025 a
24/02/2028. Valor Total: R$ 17.994,00. Data de Assinatura: 27/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6
de junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por
terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) Sr. EDSON
BRITO DE MELO, CPF nº ***.388.991-**, comunicado da decisão proferida em primeira
instância administrativa, prolatada pelo Setor de Julgamento em Primeira Instância da
Superintendência 
de
Aeronavegabilidade 
JPI/SAR, 
que 
decidiu
aplicar 
sanção
administrativa de multa considerando-se o valor mínimo constante no Anexo I da
Resolução ANAC nº 472/2018, totalizando R$ 800,00 (oitocentos reais), para conduta
enquadrada no Artigo 30 Caput da Resolução ANAC nº 293 de 19/11/2013 c/c Alínea K
do inciso VI do artigo 302 da Lei 7565 de 19/12/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica),
tendo em vista a ocorrência, com atenuante, de uma conduta infracional. REFERÊNCIA:
Processo SEI (NUP) 00058.028570/2023-01; Auto de Infração nº 1522.I/2022; Unidade
Emissora GTRAB; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 302, inciso VI,
alínea K; Unidade de Julgamento JPI/SAR; Processo SIGEC (Multa) 678922246; Valor R$
800,00 (oitocentos reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de
Recolhimento da
União -
GRU (disponível para
emissão no
endereço eletrônico
www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de
interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número
da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os
dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor
do interessado ainda pendentes de pagamento). O interessado poderá recorrer da
decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá
endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância -
ASJIN. O recurso não terá efeito suspensivo e poderá implicar o agravamento da
penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o
Protocolo 
Eletrônico. 
Acesse 
https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-
eletronico-sei , e saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a
Pesquisa Pública. Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os
documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é
concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do
advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário
deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da
Informação: Solicitação de Vista de Processo. Fica o intimado ciente de que não
ocorrendo a interposição de recurso, e passados 75 (setenta e cinco) dias, contados do
recebimento da notificação de decisão, sem que seja efetuado o pagamento, será
promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do
Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, e
o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para inscrição em
Dívida
Ativa. 
Para
informações
sobre
parcelamento, 
acesse
www.gov.br/pt-
br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente . Para solicitar restituição de pagamento,
acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras
informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a-
anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial,
desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da
ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal. AVISO: Com a
entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta
o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica,
as pessoas físicas ou jurídicas que
figurarem como interessados em processos
administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico,
para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não
cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial.
Mais
informações 
no
endereço
https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-
eletronico-sei.
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda
Instância
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro
de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as
tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução
nº 520, de 3 de julho de 2019, ficam os interessados abaixo intimados quanto à necessidade de
visualização dos conteúdos discriminados nos autos dos respectivos processos SEI.

                            

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