DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ITEM DO EDITAL: ___________________________________________________________
(Indicar o item do Edital que justifica a fundamentação do recurso)
FUNDAMENTOS DO RECURSO:
_________________________________________________________________
PEDIDO:
_____________________________________________________________________
DATA: ___/___/___
ASSINATURA DO CANDIDATO
________________________________________________
ANEXO III (*)
FORMULÁRIO AUTODECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO QUILOMBOLA
Eu, _________________________________________________________________, abaixo
assinado(a), portador do CPF:___________________, Identidade: _________________
Órgão 
Expedidor 
__________, 
residente 
e
domiciliado 
(a) 
no 
endereço:
________________________________________________, DECLARO, na qualidade de líder
da Comunidade Quilombola __________________________, localizada no município de
________________________ 
no 
estado
_____________________________________________, 
CEP: 
_________________, 
nos
termos do art. 2º Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, para fins de emissão de
registro
no
Cadastro
Nacional
da 
Agricultura
Familiar
(CAF)
que
o(a)
Sr.(a)
_______________________________________________, 
portador(a) 
do 
RG
nº________________________ 
Órgão 
Expedidor
________________, 
CPF 
nº
_____________________,
residente
e 
domiciliado(a)
no
endereço:
__________________________________________ é QUILOMBOLA e pertence à nossa
Comunidade, mantendo laços familiares, econômicos, sociais e culturais com nossa
comunidade.
DECLARAMOS para todos os fins de direito e sob as penas da Lei, serem verdadeiras as
informações prestadas nesta Declaração, ciente de que a prestação de informação falsa
e/ou apresentação de documento falso poderá incorrer nas penas de crime previstas nos
artigos 297, 298 e 299 do Código Penal - Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940,
além da inativação do documento emitido, acaso configurada a prestação de informação
falsa, apurada posteriormente à emissão do documento, em procedimento que assegure a
ampla defesa e o contraditório, de acordo com o art. 54 da Portaria SAF/MAPA nº 242, de
08 de novembro de 2021 (Diário Oficial da União, Seção I. Pág. 5), da Secretaria de
Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Por ser expressão da verdade, datamos e assinamos esta declaração.
________, ______ de ____________ de 20_____.
(Local, dia, mês e ano)
__________________________________________________
Assinatura do membro da Comunidade Quilombola
__________________________________________________
Assinatura do líder da Comunidade Quilombola
(*) N. Codou: Republicados por terem saído no DOU nº 81-C, de 2/5/2025, Seção 3, págs.
7 e 8, com incorreção.
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo do ACT Nº 1/2023.
INTERESSADO: União/Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia
e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz.
OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a inclusão do Terceiro Plano de Trabalho
ao Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023, com vistas ao desenvolvimento, produção
nacional pública e fornecimento de medicamentos destinados a atender os eixos
estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), fortalecer o know-
how (expertise) na produção de medicamentos e ampliar a capacidade instalada do parque
fabril nacional de laboratórios públicos oficiais no âmbito do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde (CEIS).
DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2025.
SIGNATÁRIOS: FERNANDA DE NEGRI, Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do
Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde; e VALCLER RANGEL
FERNANDES, Vice-Presidente em exercício da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz.
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALAGOAS E SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo: 25034.000989/2024-71.
O Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe realiza a Notificação
da empresa Sena Comércio de Produtos Para Saúde Ltda, inscrita no CNPJ nº:
42.038.727/0001-08, considerando que foi enviado o Ofício de Notificação da imposição de
penalidade, no prazo de 15 (quinze) dias, a qual foi encaminhada para o e-mail da empresa
fornecido, qual seja, senalicitacoes@gmail.com, devendo a resposta ser enviada aos
correios eletrônicos selog.dseialse@saude.gov.br e dseial.sesai@saude.gov.br, haja vista a
impossibilidade
de
comunicação com
esta
para
a
solicitação de
informações
e
prosseguimento do procedimento de apuração, já que informaram que esta mudou-se,
sem informar novo domicílio a Administração Pública, tendo o aviso de recebimento
retornado pelos correios, bem como não responde ao e-mail apresentado em fase de
licitação.
TANAWY DE SOUZA TENORIO
Coordenador Distrital de Saude Indigena
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTAMIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 257042
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 25053.000554/2022-36.
Pregão.
Nº
8/2023.
Contratante: 
DISTRITO
SANIT.ESP.INDIGENA
-
ALTAMIRA.
Contratado: 04.950.759/0001-96 - VITAL COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 3/2023 por mais 12 (meses),
a partir de 30/05/2025 até 29/05/2026 podendo ser prorrogado sucessivamente,
respeitando o limite de 60 meses, na forma do Artigo 57, § 1º, da Lei n. 8.666, de
1993 e reajuste contratual conforme acréscimo BCB - calculadora do cidadão, o que
equivale a 3,688020% do valor inicial atualizado do contrato na forma do Artigo 65,
§8 da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 30/05/2025 a 29/05/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 32.027,16. Data de Assinatura: 27/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO JURUÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 257021
Nº Processo: 25032.000497/2024-03.
Inexigibilidade Nº 17/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO RIO
JURUA .
Contratado: 34.028.316/0001-03 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de uma empresa especializada em serviços postais.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 12/12/2024 a
19/12/2029. Valor Total: R$ 744,96. Data de Assinatura: 12/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00006/2025 publicado no D.O de 2025-05-27, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 04/05/2025 a 03/11/2026. . Leia-se: Vigência: 28/05/2025 a
03/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - CEARÁ
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90021/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
28/05/2025 foi alterado. Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Construção
de Unidade Básica de Saúde Indígena (Tipo 1) na aldeia Queimadas, em Acaraú/CE,
conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos. Total de Itens
Licitados: 00001 Novo Edital: 29/05/2025 das 08h00 às 11h00 e de13h30 às 17h30.
Endereço: Av. Pontes Vieira, 832 - Bairro São João do Tauape - FORTALEZA - CE. Entrega
das Propostas: a partir de 29/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 16/06/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ALBERTO SALES BARBOSA
Pregoeiro/agente de Contratação
(SIDEC - 28/05/2025) 257033-00001-2025NE000001
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - CUIABÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 257039
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 25049.000380/2021-90.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CUIABA. Contratado:
07.560.099/0001-25 - BOM JESUS ADMINISTRADORA DE CONVENIOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 16/2021 firmado com o dsei cuiaba e a
empresa bom jesus adm de convenios ltda, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 12/07/2025 a 11/07/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 12/07/2025 a 11/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 53.945,71. Data de Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 257039
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 25049.000380/2021-90.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CUIABA. Contratado:
37.482.098/0001-70 - MARQUES & MENDONCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 19/2021 firmado entre o dsei cuiaba e a empresa marques e
mendonça ltda.por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
12/07/2025 a 11/07/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 12/07/2025 a 11/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.599,00.
Data de Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 257039
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 25049.000170/2024-44.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CUIABA. Contratado: 39.285.709/0001-16 -
HB ADMINISTRADORA DE SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Primeiro termo de
apostilamento do contrato nº 03/2024 firmado entre a distrito sanitário especial indígena
cuiabá e a empresa hbf administradora de servicos e representacoes comerciais ltda qtem
por objeto repactuar o valor do contrato para o valor mensal de r$ 24.907,52 (vinte e
quatro mil e novecentos e sete reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo o valor
anual de r$ 298.890,28 (duzentos e noventa e oito mil e oitocentos e noventa reais e vinte
e oito centavos), com efeitos a partir de 01/01/2025,. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 298.890,28. Data de Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - INTERIOR SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 257053
Nº Processo: 25065.001557/2024-10.
Inexigibilidade Nº 16/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - INTERIOR SUL.
Contratado: 08.336.783/0001-90 - CELESC DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Contratação de
serviço de fornecimento de energia elétrica com as centrais elétricas de santa catarina
(celesc s.a.), para atendimento do dsei/isul..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/05/2025 a . Valor
Total: R$ 542.194,94. Data de Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - LESTE DE RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 257051
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 25063.000154/2022-10.
Pregão. Nº 10/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - LESTE RR. Contratado:
12.066.015/0021-85 - SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O objeto do presente instrumento é:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato n°5/2023, por 12 (doze) meses contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 13/07/2025 a 12/07/2026, nos termos do art. 57, inciso II,
da lei n°8.666, de 1993.
Repactuar os valores do contrato em razão dos itens envolvendo a folha de salários, com
base no acordo coletivo de trabalho RR000025/2025, que reajustou o salário base, vale
alimentação dentre outros benefícios, da empresa prestadora de serviços continuados de
vigilância armada diurna e noturna, que atenderá às necessidades do Distrito Sanitário
Especial Indígena Leste de Roraima que serão prestados nas condições estabelecidas no
termo de referência, anexo do edital. Vigência: 13/07/2025 a 12/07/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.362.686,40. Data de Assinatura: 28/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2025).