DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052900125
125
Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA DE GESTÃO
DIRETORIA ADJUNTA
GERÊNCIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE FINANÇAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Gerente de Finanças da ANS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 7, de 06 de agosto de 2020, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 10/08/2020, resolve NOTIFICAR a ex-sócia da empresa CB SAÚDE ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE SUPLEMENTAR LTDA, registro ANS cancelado
nº 41.867-6 e CNPJ nº 11.334.600/0001-02, relacionada no anexo, que se encontra em local incerto e não sabido, para que efetue o pagamento das multas pecuniárias aplicadas nos
processos administrativos nºs 33910.008004/2019-41 e 33910.017582/2019-78, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital. Considerando as deliberações
ocorridas na 615ª e na 616ª reunião ordinária da Diretoria Colegiada da ANS, nas quais foi reconhecida a dissolução irregular da referida empresa, restou deliberado o redirecionamento
da cobrança objeto dos processos administrativos sancionadores acima mencionados aos ex-sócios da operadora. O pagamento deverá ser efetuado por meio da Guia de Recolhimento da
União (GRU), com valores devidamente atualizados, a qual poderá ser solicitada por meio do e- Protocolo, do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, ou por solicitação endereçada à
Gerência de Finanças da ANS, situada na Avenida Augusto Severo, nº 84, 7º andar, Glória, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-040, podendo esta ser enviada pelos Correios ou por meio eletrônico.
O não recolhimento, ou a ausência de comprovação do pagamento, implicará a inclusão automática do débito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal
- CADIN, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste edital, bem como a inscrição nos serviços de proteção ao crédito, como SCPC, Serasa e afins, e o encaminhamento
para inscrição em Dívida Ativa da ANS.
Em 28 de maio de 2025.
DAYSE RODRIGUES NEVES
Gerente de Finanças
ANEXO
. .Processo Administrativo
.Ex-Sócia da Empresa Que Se Encontra em Local Incerto e Não Sabido
.CPF
.Município
.UF
.R$ Valor Principal
.
.33910.008004/2019-41
.FERNANDA GONCHAROV GONÇALVES REQUITO
.XXX.023.XXX-25
.SÃO PAULO
.SP
.R$ 30.000,00
.
.33910.017582/2019-78
.FERNANDA GONCHAROV GONÇALVES REQUITO
.XXX.023.XXX-25
.SÃO PAULO
.SP
.R$ 11.000,00
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Gerente de Finanças da ANS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria nº 7, de 06 de agosto de 2020, da Agência Nacional de Saúde Suplementar
- ANS, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 10/08/2020, resolve NOTIFICAR a
empresa VR TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ nº 72.632.078/0001-30),
que se encontra em local incerto e não sabido, para que, no prazo de até 30 (trinta) dias
corridos a contar da data de publicação deste edital, apresente defesa prévia ou realize o
efetivo ressarcimento dos valores pagos pela ANS, a título de indenização trabalhista em
sede de responsabilidade subsidiária, no âmbito da ação trabalhista nº 0100803-
17.20016.5.01.0021, em favor de ex-empregado da empresa. O valor total devido,
atualizado até maio de 2025, é de R$ 50.547,93, conforme apurado no processo
administrativo nº 33910.011351/2023-37, o qual está disponível para vistas ou cópias,
mediante solicitação formal à ANS. A apresentação da defesa prévia ou a solicitação de
emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento deverá ser realizada
por meio do e-Protocolo da ANS, do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, ou por
correspondência endereçada à Gerência de Finanças da ANS, situada na Avenida Augusto
Severo, nº 84, 7º andar, Glória, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-040. A não apresentação da
defesa prévia e o não pagamento poderão acarretar a inclusão do débito no Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 30
(trinta) dias a contar da data de publicação deste edital, bem como a inscrição nos serviços
de proteção ao crédito, como SCPC, Serasa e afins, e o encaminhamento para inscrição em
Dívida Ativa da ANS.
Em 28 de maio de 2025.
DAYSE RODRIGUES NEVES
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 340/25, Processo nº 859/25, firmado entre
o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa CSM CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº
05.123.076/0001-28,. Objeto: prestação de serviço de mão de obra exclusiva
-
recepcionista, ascensorista, telefonista e maqueiro para o Hospital Federal Bonsucesso/RJ,
por 90 (noventa) dias, prorrogável até o limite legal, mediante acordo entre as partes. Em
retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o
CONTRATANTE se obriga a pagar R$ 3.607.404,60 (três milhões, seiscentos e sete mil,
quatrocentos e quatro reais e sessenta centavos).
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 339/25, Processo nº 841/25, firmado entre
o Grupo Hospitalar Conceição e DANIELA ESTACIO FISICIA MEDICA LTDA, inscrita no CNPJ
nº 57.659.516/0001-60,. Objeto: prestação de serviço de mão de obra em Física- Médica
para a Unidade de Radioterapia do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., pelo período
de 03 (três) meses, prorrogável até o limite legal. Em retribuição aos serviços constantes
da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar R$
101.250,00 (cento e um mil e duzentos e cinquenta reais).
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 197/25, Processo nº 529/25, firmado entre o
Grupo Hospitalar Conceição e a empresa CEPHEID BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E
COMÉRCIO DE PRODUTOS DE DIAGNÓSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 18.628.083/0002-
04,. Objeto: prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva para o equipamento
GeneXpert, do Serviço de Patologia Clínica do Hospital Federal de Bonsucesso/RJ, pelo
período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal,. Em retribuição aos serviços
constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a
pagar R$ 25.432,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos e trinta e dois reais).
Espécie: Contrato de Prestação e Serviços nº 335/25, Processo nº 971/25, firmado entre o
Grupo Hospitalar Conceição e a empresa S.T.T.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no
CNPJ. 40.179.871/0001-39,. Objeto: manutenção preventiva e corretiva, com reposição de
peças e acessórios inclusos, exceto peças especias sob demanda, de duas autoclaves, uma
lavadora termodensifectadora, duas osmose reversa e uma secadora de traquéia, todos da
marca Sercon, com reposição total de peças, exceto: câmara interna, câmara externa, CLP
(controlador lógico digital), IHM, impressora, bomba de vácuo, localizados na Central de
Material e Esterilização pertencentes do Hospital Federal Bonsucesso/RJ, pelo período de
12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal,. Em retribuição aos serviços constantes da
cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar R$
462.864,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais).
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 327/25, Processo nº 1670/24, firmado entre
o
Grupo Hospitalar
Conceição
e a
empresa D.W.L.
COMÉRCIO
E SERVIÇOS
DE
INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.347.993/0001-14. Objeto: locação de totens de
chão para pesquisa de satisfação para Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e filiais,
pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável até o limite legal,. Valor total PARA
24 (vinte e quatro) meses R$ 209.988,00 (duzentos e nove mil, novecentos e oitenta e oito
reais).
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 330/25, Processo nº 145/25, firmado entre
o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa SC ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita
no CNPJ nº 28.754.122/0001-92. Objeto: prestação de serviços de movimentação de carga
e descarga e de insumos, equipamentos e materiais diversos, em regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, para atendimento das necessidades do Hospital Nossa Senhora
da Conceição S.A. e suas filiais, pelo período de 12 (doze) meses prorrogável até o limite
legal,. Valor total para 12(doze) meses R$ 982.277,89 (novecentos e oitenta e dois mil,
duzentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos).
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 331/25, Processo nº 360/25, firmado entre
o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa SCENO CONSULTORIA E PROJETOS DE
COMUNICAÇÃO
VISUAL
LTDA,
inscrita no
CNPJ
nº
10.947.994/0001-01,.
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS CONFORME DEMANDA DE PROJETOS DE
SINALIZAÇÃO INTERNA E EXTERNA DAS UNIDADES DO GHC, pelo período de 12 (doze)
meses, prorrogável até o limite legal,. Valor anual R$ 657.082,80(seiscentos e cinquenta e
sete mil, oitenta e dois reais e cinquenta centavos).
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 337/25, Processo nº 360/25, firmado entre
o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa SCENO CONSULTORIA E PROJETOS DE
COMUNICAÇÃO
VISUAL LTDA,
inscrita no
CNPJ
nº 10.947.994/0001-01.
Objeto:
ELABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE SINALIZAÇÃO EXTERNA E
INTERNA DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E FILIAIS, conforme especificações
técnicas contidas no termo de referência,. Valor total R$ 1.070.180,61 (um milhão, setenta
mil, cento e oitenta reais e sessenta e um centavos).
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 328/25 - SRP
Objeto: Aquisição de Órteses e Próteses e Materiais Especiais (CATETER, CIMENTO
OSSEO S/ ANTIBIOTICO, FIO GUIA, PARTICULAS DE PVA, PATCH INORGANICO, DENTRE
OUTROS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para
o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Filiais. ABERTURA: 12/06/2025 às 09:00
horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 331/25
Objeto: Contratação de Empresa para prestação de Serviços Telefônico Fixo Comutado
de (STFC) para o Hospital Federal de Bonsucesso - Grupo Hospitalar Conceição (GHC),
com ligações originadas da cidade do Rio de Janeiro. ABERTURA: 25/06/2025 às 09:30
horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 286/25
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA
A 
SUBSTITUIÇÃO 
DAS 
UNIDADES
CONDENSADORAS DO TIPO GHP'S DO 2º E 3º ANDARES DAS ENFERMARIAS DO BLOCO
I, POR UNIDADES CONDENSADORAS DO TIPO VRF'S ELÉTRICAS, para o Hospital Nossa
Senhora da Conceição S.A. e Filiais. ABERTURA: 27/06/2025 às 09:30 horas. Local:
Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 378/25 - SRP
Objeto: Aquisição de Material Médico Hospitalar (LUVAS - INDICADORES E TUBOS), pelo
Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o HOSPITAL
FEDERAL DE BONSUCESSO - RIO DE JANEIRO. ABERTURA: 13/06/2025 às 08:30 horas.
Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PAULO CÉSAR SALVAMOURA PIRES
Gerente de Licitações
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
907479. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255018. Convenente: MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI, CNPJ nº 41522368000105.
Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 963.352,43, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
29/06/2025 a
29/06/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº ***.435.303-**, Convenente:
VANDERLEI RAIMUNDO DE CARVALHO, CPF nº ***.179.103-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
881667. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255018. Convenente: MUNICIPIO DE SOCORRO DO PIAUI, CNPJ nº 06553671000166.
Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 256.488,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.500,00,
Vigência:
29/06/2025 a
29/12/2025.
Data
de Assinatura:
31/12/2018.
Signatários:
Concedente: RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº ***.435.303-**, Convenente:
ADERSON BARBOSA RIBEIRO SA FILHO, CPF nº ***.002.073-**.

                            

Fechar