DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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133
Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ELETRICA E HIDRAULICA LTDA, 10.780.660/0001-96, , FREVP01151842024, 773-0; SUELI
RODRIGUES FREITAS
DA SILVA, ***.561.994-**,
, FREVP01139432024,
773-0; ,
FREVP01134082024,
773-0;
SVIA
TRANSPORTES
LTDA,
13.153.108/0001-66,
,
FREVP01139542024,
773-0;
SUPERMIX
CONCRETO
S/A,
34.230.979/0001-06,
,
FREVP01134162024, 773-0; , FREVP01132472024,
773-0; SUPERAGRO COMERCIO E
REPRESENTACAO AGROPECUARIA LTDA, 06.661.107/0001-67, , FREVP01136542024, 773-0;
SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-01, ,
FREVP01142302024,
773-0;
TAIANDRA
SCHWANTZ
ALVES,
***.717.269-**,
,
FREVP01130852024,
773-0;
STRONG
COMERCIO
DE
AREIA
E
PEDRA
LTDA,
27.797.912/0001-92, , FREVP01132222024, 773-0; , FREVP01135752024, 773-0; SUELI DE
OLIVEIRA SILVA, ***.806.858-**, , FREVP01135512024, 773-0; SUPERGASBRAS ENERGIA
LTDA, 19.791.896/0001-00, , FREVP01131452024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.890/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RICARDO DE MIRANDA FRANCA, ***.215.737-**, , FREVP01059482024, 773-0;
RAFAEL TETAMANTI MAZA, ***.320.518-**, , FREVP01111022024, 773-0; RAFAEL RAMOS
DE OLIVEIRA, ***.664.567-**, , FREVP01152352024, 773-0; RICHARD TAVARES ELIAS,
***.719.007-**, , FREVP01145532024, 773-0; RAFAEL THOMAS ALBUQUERQUE SANTOS,
***.445.348-**, , FREVP01147682024, 773-0; RICARDO MIGUEL GOMES CARVALHO
FRANCISCO, ***.618.107-**, , FREVP01144652024, 773-0; ROANDERSON DE SOUZA
MORAES BRANCO, ***.585.988-**, , FREVP01145182024, 773-0; RICARDO DE OLIVEIRA
LIMA, ***.576.098-**, , FREVP01143822024, 773-0; ROBCAR COMERCIO DE AUTOM OV E I S
LTDA, 39.506.990/0001-70, , FREVP01152342024, 773-0; RICARDO JOSE SANTOS DE
OLIVEIRA, ***.549.907-**, , FREVP01142652024, 773-0; RITA DE CASSIA FERREIRA CORREIA
VIANNA, ***.423.938-**, , FREVP01138322024, 773-0; RICARDO LUIZ FERNANDES ,
***.125.941-**, , FREVP01139812024, 773-0;
, FREVP01139842024, 773-0; RA FA E L
RODRIGUES AGAPITO, ***.022.458-**, , FREVP01134182024, 773-0; , FREVP01134752024,
773-0; ,
FREVP01141232024, 773-0; RAFAEL
TURCCI AUGUSTO,
***.211.258-**,
,
FREVP01133982024,
773-0;
RISOLINA
TELES
DA
SILVA,
***.637.438-**,
,
FREVP01132502024, 773-0; MARIA DO SOCORRO DE SOUSA DA SILVA, ***.816.643-**, ,
FREVP01170322024, 773-0; MATHEUS HENRIQUE SOARES FRANCO, ***.593.188-**, ,
FREVP01170622024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.901/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
47.131.089
JOSE
FLORENCIO
XAVIER,
47.131.089/0001-99,
ATS7J22,
FRMEV03968222024, 606-82; 4 IRMAOS TRANSPORTES LTDA, 03.892.421/0001-62, MIF6C54,
FRMEV03966482024, 606-82;
47.794.678 CRISTIANO
CESAR GUIMARAES
RODRIGUES ,
47.794.678/0001-57, JCS4H00, FRMEV03951792024, 606-82; 46.612.335 MURILO FRASSON
PINTO, 46.612.335/0001-61, CLH5722, FRMEV03834262024, 606-82; 42.788.998 FELIPE
FLORENTINO DOS SANTOS, 42.788.998/0001-80, OBP1J50, FRMEV03809652024, 606-82;
41.931.448
RODRIGO
ANDRADE
WARMELING,
41.931.448/0001-06,
PXC3E10,
FRMEV03807102024, 606-82; 41.188.688 FABIO DE CASTRO MORAIS, 41.188.688/0001-62,
PCB6J08, FRMEV03817812024, 606-82; OVK8C38, FRMEV03823152024, 606-82; 48.074.987
BRENO VICTOR
VIEIRA, 48.074.987/0001-15, GSV6333,
FRMEV03950412024, 606-82;
42.413.723 RONEI EMILIO BASTOS, 42.413.723/0001-62, MJV4F49, FRMEV03830292024, 606-
82; 47.135.109 RONALDO JOSE DA SILVA, 47.135.109/0001-08, EHH8E45, FRMEV03827752024,
606-82;
46.458.373
DIEGO
WILIAM
BITENCORT,
46.458.373/0001-01,
QIN0F56,
FRMEV03827472024,
606-82;
45.725.873
LTDA,
45.725.873/0001-08,
MGK8E99,
FRMEV03826512024, 606-82; 44.728.082 OTAVYO VASIULES VIEIRA, 44.728.082/0001-60,
MJL0I30, FRMEV03831122024, 606-82; HKE0H04, FRMEV03831072024, 606-82; 47.258.641
LUIZ FELIPE DE LIMA, 47.258.641/0001-04, MPY6F75, FRMEV03951632024, 606-82; 40.945.407
LUIZ FERNANDO DA SILVA, 40.945.407/0001-06, EJY5B61, FRMEV03823812024, 606-82;
47.370.791 MARCIO GREI BALDISSERA, 47.370.791/0001-05, RAB5G67, FRMEV03842372024,
606-82; ACIMAR
CRISTIANO, ***.843.339-**,
ICA1D29, FRMEV03931872024,
606-82;
41.106.928
GUILHERME
NICOLINI
DALMOLIM,
41.106.928/0001-32,
ELL2H52,
FRMEV03931482024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.904/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALORI DOS SANTOS CARDOSO, ***.606.659-**, AQC9A98, FRMEV03438602024,
606-82; ALPES SERVICOS LTDA, 19.995.983/0001-71, RLA6I52, FRMEV03438242024, 606-82;
ALUMINAS MOVEIS LTDA, 68.546.829/0001-28, RUH4D08, FRMEV03896922024, 606-82;
ALTEMIR CARLOS AGNOLIN, ***.749.099-**, OBP4G94, FRMEV03656682024, 606-82;
OBP4G94,
FRMEV03974552024,
606-82;
ALPHA
LOCACAO
DE
VEICULOS
LTDA,
35.943.228/0001-08, OKF8H76, FRMEV03851072024, 606-82; ALMIRO TEIXEIRA LAGES,
***.752.248-**, NJC6G48, FRMEV03835932024, 606-82; ALTAIR HEUSSER, ***.542.779-**,
MCV7J74, FRMEV03946262024,
606-82; ALOISIO
SALVINI LTDA,
07.876.092/0001-17,
JBJ0H71, FRMEV03845032024, 606-82; JBJ0H71, FRMEV03843352024, 606-82; IUA9194,
FRMEV03937532024, 606-82; ALTAIDE EDEL LTDA, 10.524.975/0001-72, DBL3751,
FRMEV03833572024, 606-82; ALUGUEL E TRANSPORTE DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA,
07.444.422/0001-03,
NJG0F33,
FRMEV03834872024,
606-82;
ALVES
&
ANDRADE
TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYV6C46, FRMEV03831262024, 606-82; ALVARO
ANDREA ANDREOLLI,
***.678.610-**, EWJ8981,
FRMEV03952162024, 606-82;
ALT
MANUTENCAO
E
TRANSPORTE
INDUSTRIAL
LTDA,
07.843.742/0001-28,
MLV5I10,
FRMEV03939242024,
606-82;
ALTERNATIVA
LAVANDERIA
INDUSTRIAL
LTDA,
15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV03943562024, 606-82; FIY3J63, FRMEV03943612024,
606-82; FIY3J63, FRMEV03943622024, 606-82; FIY3J63, FRMEV03944192024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.906/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALAN CARLOS COSTA VICENTE, ***.440.141-**, OBI2I96, FRMEV02068982024,
606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING & CIA LTDA, 08.831.104/0001-50, MJG8C68,
FRMEV03646562024, 606-82; RYQ7C46, FRMEV03841372024, 606-82; ALAN BENEDITO
PEREIRA DE LIMA, ***.932.296-**, CVN8799, FRMEV03884822024, 606-82; ALBERTONI
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 73.860.777/0001-08, QJK8295, FRMEV03868782024, 606-
82; RLM1E98, FRMEV03813622024, 606-82; ALAN PATRICK BATILANI, 10.557.755/0001-45,
GAM9I16, FRMEV03843392024, 606-82; BTI1E47, FRMEV03836122024, 606-82; ALADIR
PEREIRA, 13.271.005/0001-09, QJR9F78, FRMEV03841122024, 606-82; ALAN AGUIAR
PEREIRA, ***.121.478-**, FZF1F37, FRMEV03833892024, 606-82; ALBERTON LOCACOES E
TURISMO LTDA, 05.495.953/0001-91, AFR8E42, FRMEV03816262024, 606-82; ALADDIN
TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RLI5I10,
FRMEV03823172024, 606-82; ALAERCIO DA SILVA, 37.645.640/0001-69, SEV9F01,
FRMEV03828182024, 606-82; TAQ9G92, FRMEV03828152024, 606-82; ALAN VICTOR
TRESSI, ***.706.019-**, FLN0I71, FRMEV03931912024, 606-82; ALBER JOEL DE MELLO,
***.465.540-**, ARM9403, FRMEV03964142024, 606-82; ALANO & ARAUJO TRANSP O R T ES
LTDA,
42.023.719/0001-98,
MDO1C60,
FRMEV03934172024,
606-82;
MLA4A60,
FRMEV03940382024,
606-82;
ALBERTINO
MATTEI,
***.658.869-**,
QJO5390,
FRMEV03941932024, 606-82; ALBERTO LUIS CHIAPINOTTO, ***.656.810-**, OLJ7C96,
FRMEV03939902024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.907/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
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