DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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138
Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00027362025, 773-0; K C F RODRIGUES AUTO PECAS, 33.616.214/0001-46, ,
FREVP00034362025, 773-0; JULIO CESAR RAMOS, ***.339.147-**, , FREVP00035912025,
773-0; KATIA CARLA MENEGHETTI DE ABREU, ***.859.948-**, , FREVP00036312025, 773-
0; KAUE DUTRA STIPANICH LOVECCHIO, ***.602.188-**, , FREVP00036292025, 773-0;
JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS, ***.059.316-**, , FREVP00041272025, 773-0; FELIPE
CARVALHO GARCIA, ***.186.217-**, , FREVP00024982025, 773-0; KATIA RODRIG U ES ,
***.644.346-**, , FREVP00025002025, 773-0; KUHL TRANSPORTE LTDA, 43.497.282/0001-
97, , FREVP00024932025, 773-0; M. E. RODRIGUES CAMARGO TRANSPORTE LTDA,
13.983.991/0001-11,
,
FREVP00037342025,
773-0;
KUNCHI
TRANSPORTES
LTDA,
20.247.328/0001-14, , FREVP00023622025, 773-0; JULIO CESAR VENTURA, ***.671.596-**,
, FREVP00024332025, 773-0; KATIA SANTOS DO NASCIMENTO SILVA, ***.984.098-**, ,
FREVP00023812025,
773-0;
KAUE
KURT
BORGES
COUTO,
***.189.268-**,
,
FREVP00028462025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.070/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 20 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OBENALDO
FERREIRA
DA
SILVA
LTDA,
34.942.196/0001-55,
,
FREVP01168362024, 773-0; , FREVP01054392024, 773-0; NEREIDA MAGALHAES LOPES DE
OLIVEIRA, ***.944.828-**, , FREVP01162172024, 773-0; NEILTON ANTONIO DOS SANTOS,
***.703.305-**, , FREVP01163462024, 773-0; N D F TRANSPORTES LTDA, 37.176.670/0001-
73, , FREVP01161972024, 773-0; MARIANA LIRA DE OLIVEIRA, ***.403.497-**, ,
FREVP01158172024, 773-0; MUSKEL LOCACAO DE ATIVOS E EQUIPAMENTOS LTDA.,
13.377.394/0001-43, , FREVP00022682025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.,
07.976.147/0022-95, , FREVP00036642025, 773-0; , FREVP00036742025, 773-0; MSQ-LOG
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 12.185.607/0001-72, , FREVP00036072025, 773-0; NOBRE
COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA, 34.301.255/0001-06, , FREVP00027882025, 773-0;
NATALIA INGRID DA COSTA, ***.945.161-**, , FREVP00040452025, 773-0; NEO X
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 52.783.376/0001-13, , FREVP00040842025, 773-0;
NUTRI NIPO REFEICOES K LTDA, 04.581.579/0001-84, , FREVP00035992025, 773-0; NOVA
OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP00036042025, 773-0;
NORTE SUL LOG LTDA, 37.429.849/0001-95, , FREVP00031482025, 773-0; R.F. CARDOSO
HASHTAG TURISMO LTDA, 36.534.397/0001-49, , FREVP00039212025, 773-0; NATHALIA
MONTEIRO
CARNEIRO,
***.727.720-**,
,
FREVP00023452025,
773-0;
NENES
ADMINISTRACAO DE BENS E NEGOCIOS LTDA, 48.588.596/0001-19, , FREVP01070672024,
773-0; R.E. COMERCIO DE ARTIGOS PARA CABELEIREIROS LTDA, 04.574.555/0001-06, ,
FREVP01070982024,
773-0;
NATALIA
CONDUTA
PERES,
***.079.978-**,
,
FREVP01084502024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.071/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VERONICA DURAES IZIDORO AUAD, ***.715.347-**, , FREVP01155992024, 773-0;
VITOR MACHADO MOVEIS ARTESANAIS LTDA., 22.859.521/0001-31, , FREVP01125082024,
773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, , FREVP01129052024, 773-0; ,
FREVP01096652024, 773-0; , FREVP00041072025, 773-0; , FREVP00035872025, 773-0; VITOR
PUGLIESI SANTOS, ***.726.138-**, , FREVP01122272024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP01124582024,
773-0; , FREVP01120902024, 773-0; , FREVP00034312025, 773-0; TRANSTREM TR A N S P O R T ES
LTDA, 27.228.168/0001-05, , FREVP01144042024, 773-0; , FREVP01126802024, 773-0;
VERALDA FERREIRA LIMA DE ANDRADE, ***.628.298-**, , FREVP01118342024, 773-0; TR
MARIANO
TRANSPORTES
LTDA,
37.153.156/0001-12,
,
FREVP00027152025,
773-0;
TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00041592025, 773-0; ,
FREVP00041612025,
773-0;
UNIQUE
TRANSPORTES
LTDA,
13.524.588/0001-24,
,
FREVP00036782025, 773-0; VITOR ROQUE DE MELLO, ***.602.038-**, , FREVP00034262025,
773-0; TR JUNINHO TRANSPORTES LTDA, 36.978.433/0001-63, , FREVP00039422025, 773-0;
VALTER MOREIRA DO VALE, ***.629.175-**, , FREVP00024042025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.072/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO TRANCOZO RITA, ***.135.347-**, , FREVP01162582024, 773-0;
MARCELO SPERANZA BIANCHI, ***.961.857-**, , FREVP01156512024, 773-0; M. SOBRINHO
& CIA LTDA, 37.457.391/0001-88, , FREVP01155332024, 773-0; MAIRAN LIMA RIB E I R O,
***.168.935-**, , FREVP01158242024, 773-0; MAIS CARRETAS COMERCIO DE PECAS E
MANUTENCAO AUTOMOTIVA LTDA, 48.895.762/0001-20, , FREVP01157122024, 773-0; ,
FREVP01157212024,
773-0;
MAGNO
PEREIRA
TOLENTINO,
***.912.671-**,
,
FREVP00029162025, 773-0; , FREVP00039612025, 773-0; , FREVP00039622025, 773-0;
MARA REGINA NEVES, ***.373.458-**, , FREVP00036092025, 773-0; MARCELO DIMAS DOS
SANTOS, ***.857.808-**, , FREVP00040202025, 773-0; MARCELO VELOSO, ***.797.957-**,
,
FREVP00040362025,
773-0;
MARCELO
VELOSO
LOPES,
***.582.488-**,
,
FREVP00040092025, 773-0; MANOEL MESSIAS JESUS DE OLIVEIRA, ***.261.048-**, ,
FREVP00031182025, 773-0; MANOEL PINTO FILHO, ***.506.208-**, , FREVP00041332025,
773-0; MARCELO FERNANDES, ***.756.079-**, , FREVP00022992025, 773-0; MAES T R O
LOCADORA DE VEICULOS S.A., 08.795.211/0003-31, , FREVP01084762024, 773-0; MAIK
BESERRA ROCHA, ***.646.638-**, , FREVP01083442024, 773-0; MANIA DE PESCADOS LTDA,
35.493.952/0001-79, , FREVP01085372024, 773-0; MANOEL ALVES DE SOUZA, ***.792.858-
**, , FREVP01084202024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.074/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCUS VINICIUS ALVES DE ARAUJO, ***.644.588-**, , FREVP01164372024,
773-0; MARIA LUCILIA DE FIGUEIREDO, ***.677.749-**, , FREVP01166982024, 773-0;
MARCIA MARIA DE MORAES, ***.054.088-**, , FREVP01160692024, 773-0; MARCO
ANTONIO RODRIGUES JUNIOR, ***.046.847-**, , FREVP01159392024, 773-0; MAR CO
AURELIO DE PAULA, ***.332.557-**, , FREVP01156302024, 773-0; MARCOS ANDRE DA
SILVA XAVIER, ***.041.464-**, , FREVP01157582024, 773-0; MARCOS JOSE DE LIMA ,
***.072.048-**, , FREVP00040122025, 773-0; MARCO ANDRE HORACIO, ***.690.227-**, ,
FREVP00027702025,
773-0; MARIA
LUCIA
ELISEI
DOS SANTOS,
***.675.628-**,
,
FREVP00035712025, 773-0; MARIA JOSE MERENDA BACHIETE, ***.851.097-**, ,
FREVP00039152025, 773-0; MARIA ALICE ROSA DE JESUS PEREIRA, ***.197.941-**, ,
FREVP00033682025, 773-0; MARIA ROSANGELA QUINTINO DA SILVA, ***.215.389-**, ,
FREVP00033462025,
773-0; MARIA
ANTONIA EVANGELISTA
DE MATOS
CHAVES,
***.147.448-**, , FREVP01070492024, 773-0; MARGARETE DAL ROSS DE OLIVEIRA,
***.990.910-**, , FREVP00039692025, 773-0; , FREVP00039722025, 773-0; MARCIA
CRISTINA DA SILVA, ***.534.898-**, , FREVP01084342024, 773-0; , FREVP01084412024,
773-0; MARCIO CLEI RAIMUNDO DE LIMA, ***.823.401-**, , FREVP01083302024, 773-0;
MARCIO TANAKA,
***.118.178-**, ,
FREVP01083472024, 773-0;
MARCO ANTONIO
OLIVEIRA MARQUES, ***.173.328-**, , FREVP01083832024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.075/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
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