DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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139
Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 20 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-
95, , FREVP00034612025, 773-0; , FREVP00039142025, 773-0; FAROS TRANSPORTES E
COMERCIO
LTDA.,
13.045.702/0002-14,
,
FREVP00036612025,
773-0;
,
FREVP00033502025,
773-0;
LUNACARGA
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
00.333.426/0001-67,
,
FREVP00031692025,
773-0;
LUMINA
EVENTOS
LTDA,
09.567.052/0001-19, ,
FREVP00027022025, 773-0;
FABIO PEREIRA
DOS SANTOS,
***.150.168-**, , FREVP00035432025, 773-0; EVERTON RIBEIRO DE SOUZA, ***.414.796-
**, ,
FREVP00040112025, 773-0; ,
FREVP00037192025, 773-0;
FABIO FERNANDES
RODRIGUES, ***.055.846-**, , FREVP00040562025, 773-0; , FREVP00036752025, 773-0; ,
FREVP00036832025, 773-0; EVERTON CERQUEIRA DE MOURA, ***.400.648-**, ,
FREVP00035802025,
773-0;
EXPRESSO
UNIAO
LTDA,
19.350.180/0041-57,
,
FREVP00035692025, 773-0; , FREVP00035722025, 773-0; FABIANA RAMALHO MANCERA ,
***.438.678-**, , FREVP00036302025, 773-0; F D TRANSPORTES E REBOQUE DE
VEICULOS LTDA, 13.424.128/0001-24, , FREVP00037412025, 773-0; FAUSTO MAX I M O,
***.749.287-**, , FREVP00024652025, 773-0; FABIO AGUIAR DIAS, ***.183.268-**, ,
FREVP00039822025, 773-0; EXPRESSO BIA TRANSPORTE VENDA DE PASSAGENS ALUGUEIS
DE ONIBUS LTDA, 30.490.309/0001-78, , FREVP00039672025, 773-0; LUMA BONFIM LIMA,
***.146.678-**, , FREVP01083612024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.076/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SABRINA LEVERANI SANTOS, ***.037.637-**, , FREVP01155692024, 773-0;
SANDRO FIUMARA, ***.984.898-**, , FREVP01122132024, 773-0; RUDIMAR TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.525.207/0001-01, , FREVP01128292024, 773-0; ,
FREVP00036882025, 773-0; , FREVP00033512025, 773-0; , FREVP00033762025, 773-0; S G
M K LOCACOES LTDA, 06.065.895/0001-29, , FREVP01130652024, 773-0; SANTOS &
FERNANDES LTDA, 02.909.308/0002-60, , FREVP00034722025, 773-0; RUTH BIANCA
SIQUEIRA DA SILVA, ***.753.158-**, , FREVP00040432025, 773-0; S. G. CURCIO
TRANSPORTE E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS, 35.810.814/0001-76, , FREVP00040492025,
773-0; , FREVP00037052025, 773-0; SAMUEL FERREIRA DA FONSECA, ***.755.447-**, ,
FREVP00040882025, 773-0; SAO JOSE EPI LTDA, 41.579.701/0001-04, , FREVP00040442025,
773-0; , FREVP00037202025, 773-0; RUI CARLOS SIQUEIRA SALDANHA, ***.243.777-**, ,
FREVP00034482025, 773-0; SANDRO SOUSA ACACIO, ***.827.737-**, , FREVP00041562025,
773-0; RUTH MARIA FILOCOMO STEPHAN, ***.150.798-**, , FREVP00036232025, 773-0;
SCHERRERFRUT LTDA, 27.874.316/0001-69, , FREVP00039162025, 773-0; SANTOS SILVA
TRANSPORTADORA
LTDA,
52.872.891/0001-70,
,
FREVP00039342025,
773-0;
SB
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 55.036.169/0001-93, , FREVP00023972025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.077/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ GUSTAVO OTTONI WEBBER TRANSPORTES LTDA, 32.341.020/0001-12, ,
FREVP01156832024, 773-0; MARIA JOSE BRASIL, ***.592.877-**, , FREVP01155592024,
773-0; LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, ***.246.708-**, , FREVP00040992025, 773-0;
MARIA ISABEL FERREIRA GOMES PEREIRA, ***.470.258-**, , FREVP00040892025, 773-0;
LUIZ FELIPE DA ROCHA LEAO FILIPPO, ***.153.168-**, , FREVP00027962025, 773-0; LUIZ
FERNANDO DA SILVA, ***.316.717-**, , FREVP00035882025, 773-0; ELISANGELA LUIZ DOS
SANTOS MIRANDA, ***.277.057-**, , FREVP00034152025, 773-0; LUIZ FILIPE QUINTILIANO
DA SILVA, ***.671.647-**, , FREVP00031652025, 773-0; LAERTE DE SOUZA, ***.686.728-**,
, FREVP00037092025, 773-0; LUIZ FERNANDO XIMENDE PORFIRIO, ***.279.048-**, ,
FREVP00034242025, 773-0; LUIZ HENRIQUE PEREIRA
DA CRUZ, ***.337.457-**, ,
FREVP00033812025, 773-0; LUIZ FERNANDO MOURA DE CAMPOS, ***.760.536-**, ,
FREVP00024422025, 773-0; LUIZ GONZAGA SANTOS, ***.273.297-**, , FREVP00024362025,
773-0; , FREVP00024512025, 773-0; MARIA EDUARDA DA SILVA, ***.781.518-**, ,
FREVP00037162025, 773-0;
MARIA EDUARDA FERREIRA MAURO,
***.148.707-**, ,
FREVP00037432025,
773-0; LUIZ
HENRIQUE
MANHAES
BUROCK, ***.163.667-**,
,
FREVP01066582024,
773-0;
MARIA
SOUZA
ALMEIDA,
***.223.815-**,
,
FREVP01070002024, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0007-38, ,
FREVP00023052025,
773-0;
LOCANORTE
SERVICOS
LTDA,
17.159.548/0001-81,
,
FREVP00022982025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.078/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAIO MARTINS SANTOS DE MELO, ***.618.226-**, , FREVP01093012024, 773-0;
CARGO VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.875.576/0001-42, , FREVP00063872025,
773-0;
,
FREVP00070162025,
773-0;
CAGT
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.031.773/0001-23, , FREVP00058052025, 773-0; , FREVP00062372025, 773-0; CAIO
HENRIQUE DE ASSIS MORAIS, ***.870.408-**, , FREVP00058492025, 773-0; CAMARGOS
TURISMO LTDA, 26.325.090/0001-84, , FREVP00046452025, 773-0; CAMILA FERREIRA
VERAO, ***.620.791-**, , FREVP00047082025, 773-0; DYOHNNY BIM, ***.378.991-**, ,
FREVP00036722025, 773-0; , FREVP00033482025, 773-0; E&B TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 46.324.884/0001-30, , FREVP00034422025, 773-0; CAIQUE DA COSTA GUILHERME,
***.059.038-**, , FREVP01067122024, 773-0; CAIQUE MAURICIO FERRO, ***.968.228-**, ,
FREVP01067302024,
773-0;
CAMILA
MIRASOL
DOS
SANTOS,
***.274.368-**,
,
FREVP00040662025, 773-0; E P DE ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 21.900.541/0001-46, ,
FREVP00027382025, 773-0; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49,
,
FREVP00037352025, 773-0;
CAIO
FELIPE
MARTINELLI NEVES,
***.276.677-**,
,
FREVP00024532025, 773-0; E K SAKIYAMA TRANSPORTES RODOVIARIOS, 07.188.473/0001-
03, , FREVP01078032024, 773-0; , ***.541.223-**, , FREVP01066892024, 773-0; ,
***.263.870-**, , FREVP01066972024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.079/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº
918/2022. A
guia de
pagamento
encontra-se disponível
no sítio
eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
,
00.713.282/0001-74,
MLE6A32,
FRMEV03673002024,
606-82;
,
17.716.495/0001-52,
EPS6954,
FRMEV03673472024, 606-82;
,
18.303.652/0001-60,
RAL0290,
FRMEV03669282024,
606-82;
,
03.362.521/0001-87,
RXQ6D88,
FRMEV03669412024, 606-82; , 09.186.133/0001-79, IZK0F57, FRMEV03669822024, 606-
82; , 07.493.157/0001-45, TAP1A61, FRMEV03669802024, 606-82; , 08.272.690/0001-40,
ISV7237,
FRMEV03673882024,
606-82;
,
23.515.120/0001-27,
BEO5C70,
FRMEV03673932024, 606-82; , 35.100.672/0001-53, EVO8E67, FRMEV03676542024, 606-
82; , 05.638.569/0002-81, MLB0G97, FRMEV03676702024, 606-82; , 81.724.908/0001-40,
BDR9440,
FRMEV03676722024,
606-82;
,
22.423.013/0001-06,
RLG3G70,
FRMEV03676952024, 606-82; , 09.315.928/0001-30, IRP6H13, FRMEV03676972024, 606-
82; , 02.486.147/0001-69, GDV0F72, FRMEV03676992024, 606-82; , 02.254.873/0001-56,
MLX0I23,
FRMEV03672672024,
606-82;
,
***.668.829-**,
AWH4B63,
FRMEV03672852024, 606-82; , 78.266.566/0001-57, RDW1B29, FRMEV03673532024, 606-
82; , ***.907.289-**, ODM3J53, FRMEV03669772024, 606-82; , ***.154.220-**, JCV8C19,
FRMEV03676932024, 606-82; , 28.559.770/0001-98, PUO3E45, FRMEV03677212024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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