DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUENO COMERCIO DE CEVADAS E TRANSPORTE MG LTDA, 43.650.385/0002-
26, , FREVP00056782025,
773-0; BRUNO GOULART ROZENG,
***.476.379-**, ,
FREVP00057662025, 773-0;
BRUCE WAYNE VIEGAS RODRIGUES,
***.619.443-**, ,
FREVP00058462025, 
773-0; 
BRENO 
FERNANDES 
BATISTA, 
***.597.857-**, 
,
FREVP00056362025, 773-0; BRUNO BRITO DE SAMPAIO DEL GIUDICE, ***.514.027-**, ,
FREVP00054992025, 773-0; , FREVP00054762025, 773-0; , FREVP00054742025, 773-0;
BRAULIO MOACIR DE ALMEIDA, ***.753.230-**, , FREVP00056632025, 773-0; BRENO
HENRIQUE MARINS DE BRITO RODRIGUES, ***.880.288-**, , FREVP00056652025, 773-0;
BTG
EMPREENDIMENTOS
LOCACOES
E 
SERVICOS
LTDA,
00.568.986/0001-09,
,
FREVP01068312024, 773-0; BRUNO WEBBER, ***.562.120-**, , FREVP00072042025, 773-
0; BRUNA DINIZ DOS SANTOS, ***.161.537-**, , FREVP00031112025, 773-0; BRENO
AUGUSTO DE OLIVEIRA AZEVEDO, ***.442.675-**, , FREVP00028352025, 773-0; BRUNO
EMANOEL CONTARATO MACEDO, ***.750.517-**, , FREVP00027082025, 773-0; BRUNO
MAXIMIANO MENDES, ***.741.346-**, , FREVP00024892025, 773-0; , FREVP00024972025,
773-0; ByGu Moda Bebe e Infantil Ltda, 25.970.100/0001-71, , FREVP00028242025, 773-
0; C M LEITE TRANSPORTES LTDA, 50.206.288/0001-23, , FREVP00038392025, 773-0; ,
FREVP00022082025, 773-0; BRENO ALVES RAMOS, ***.806.585-**, , FREVP00022052025,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.093/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
YURI
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA
LTDA, 
23.161.504/0001-99,
,
FREVP01129202024,
773-0; ZILA
DOLORES
OLIVEIRA
DOS REIS,
***.129.667-**,
,
FREVP01067402024, 773-0; ZATTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.815.486/0001-
30, , FREVP00036532025, 773-0; , FREVP00037742025, 773-0; , FREVP00030482025,
773-0; , FREVP00030552025, 773-0; , FREVP00032412025, 773-0; , FREVP00032522025,
773-0; ZERMIANI CAMINHOES LTDA, 10.342.296/0001-82, , FREVP00034822025, 773-0;
YNDI SOUZA SILVA, ***.942.015-**, , FREVP00039892025, 773-0; WILSON PORTELA
FILHO, ***.773.255-**, , FREVP01084822024, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA ,
03.096.738/0001-92, , FREVP01069222024, 773-0; WILSON DA ROCHA RODRIGUES,
***.738.751-**, 
,
FREVP00021072025, 
773-0;
WORK 
TRANSPORTES
LTDA,
02.724.209/0002-04, , FREVP01085622024, 773-0; WILLIANS FERNANDES DO COU T O,
***.200.347-**, , FREVP00031872025, 773-0; WILTON RODRIGO KIDA, ***.338.689-**, ,
FREVP00025442025, 
773-0; 
WPA 
LOGISTICA 
LTDA, 
27.129.670/0001-69, 
,
FREVP00027562025, 
773-0;
ZEUZUMIRA 
FRANCA 
DA 
SILVA,
***.830.255-**, 
,
FREVP00024642025, 
773-0; 
YAGO 
THEBAS
DE 
PAULA, 
***.244.277-**, 
,
FREVP01091142024,
773-0;
ZENILDA
DA 
SILVA
SAMPAIO,
***.434.478-**,
,
FREVP00029992025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.094/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ASA 
LOCACOES
DE 
VEICULOS, 
CAMINHOES 
E
EQUIPAMENTOS 
LTDA,
03.228.266/0001-84,
,
FREVP00022902025,
773-0; ,
FREVP01084962024,
773-0; ,
FREVP00030722025, 773-0; , FREVP00031262025, 773-0; , FREVP00031272025, 773-0; ,
FREVP00031282025, 
773-0;
ASGA 
BRINDES
LTDA, 
07.408.944/0001-41,
,
FREVP00024052025, 
773-0;
BALDRAE 
TRANSPORTES
LTDA, 
28.264.689/0001-80,
,
FREVP00028442025,
773-0; ,
FREVP01069572024,
773-0;
ARTHUR GEOVANNE
DE
OLIVEIRA, ***.724.168-**,
, FREVP01069652024, 773-0; AUTOPECAS
ALFA LTDA,
11.735.930/0001-00, , FREVP00020722025, 773-0; BORGES COMERCIO DE CAMINHOES E
UTILITARIOS LTDA,
08.116.186/0001-50, ,
FREVP00030842025, 773-0;
AVERILDA DE
SANTIAGO LIMA, ***.536.115-**, , FREVP01087742024, 773-0; , FREVP01088042024, 773-
0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0001-33, , FREVP00023722025, 773-0; BER T ES
TRANSPORTES, TERRAPLANAGEM E LOCACAO DE MAQUINARIOS LTDA, 53.099.525/0001-
92, , FREVP00025992025, 773-0; AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S.A., 07.707.650/0001-10, , FREVP00038202025, 773-0; BARBARA SANTIAGO DE ALENCAR,
***.061.857-**, , FREVP00038442025, 773-0; AUREA PERON DE PAULA, ***.572.177-**, ,
FREVP00019562025, 
773-0; 
BEYBE 
TRANSPORTES 
LTDA, 
18.710.685/0001-25, 
,
FREVP00020852025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.095/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUCIO ARAUJO MIRANDA, 13.316.064/0001-48, , FREVP00025062025, 773-0;
CLAUDIO PETER, ***.418.560-**, , FREVP00025312025, 773-0; , FREVP00025102025, 773-0;
CLEBER MODESTO CARDOSO, ***.620.078-**, , FREVP00028412025, 773-0; CLEONIS
SOARES CHOA, ***.432.607-**, , FREVP00022882025, 773-0; CHRYSTIANM AUTOCENTER E
TRANSPORTES 
LTDA, 
02.705.164/0001-40, 
, 
FREVP00022202025, 
773-0; 
,
FREVP00022242025, 773-0; , FREVP00028232025, 773-0; CICERO RIBEIRO DA SILV A
TRANSPORTES, 05.872.746/0001-09, , FREVP00020552025, 773-0; CINTIA COELHO DA
CUNHA, 
***.783.277-**, 
, 
FREVP00019832025, 
773-0; 
CLAUDINEI 
MARCONDES,
***.831.329-**, , FREVP01088822024, 773-0; , FREVP01088912024, 773-0; CLAUDIO DE
SOUZA FONSECA, ***.393.087-**, , FREVP01088962024, 773-0; CLEONICE NASCIMENTO DA
SILVA,
***.739.948-**,
,
FREVP00032912025, 773-0;
CLEBER
FERREIRA
DE
JESUS,
***.140.755-**, , FREVP00030662025, 773-0; CLAUDIO MARQUES LAUREANO, ***.407.467-
**, , FREVP00038022025, 773-0; CLEIA FRANCISCO DOS SANTOS, ***.433.128-**, ,
FREVP00037632025, 773-0; CLAUDIO LUIZ MARINHO DA SILVEIRA JUNIOR, ***.946.967-**,
, FREVP01067432024, 773-0; CLAUDEMIRO GONCALVES DE LIMA FILHO, ***.871.317-**, ,
FREVP01090602024, 773-0; CIPRIANO VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 13.755.638/0001-
84, , FREVP00038032025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.096/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CELSO HENRIQUE RIBEIRO, ***.893.258-**, , FREVP00057392025, 773-0; CERRO
AZUL 
TRANSPORTES 
LTDA, 
17.239.491/0001-20, 
, 
FREVP00021612025, 
773-0; 
,
FREVP00022132025, 
773-0; 
CESAR 
AURELIANO 
GOMES, 
***.080.156-**, 
,
FREVP00020692025,
773-0;
CESAR
AUGUSTO SILVA
DE
FARIAS,
***.093.427-**,
,
FREVP00054922025, 
773-0;
CESAR 
RICARDO
MAROSTICA, 
***.662.491-**,
,
FREVP00057202025, 
773-0;
CHAMONIX 
MIX
LTDA, 
04.702.287/0001-52,
,
FREVP00073982025, 773-0; , FREVP00073962025, 773-0; , FREVP00074002025, 773-0; ,
FREVP00073972025, 773-0; , FREVP00073942025, 773-0; , FREVP00073932025, 773-0; ,
FREVP00073922025, 773-0; CECILIA MARIA GOMES DE ALMEIDA, ***.241.007-**, ,
FREVP01089122024, 773-0; , FREVP01089032024,
773-0; CELIA BUENO PEDROSO,
***.570.588-**, , FREVP00071692025, 773-0; CESAR VALERIO DOS SANTOS, ***.627.078-
**, , FREVP00038502025, 773-0; CEDENIR DE JESUS SILVEIRA DA ROSA, ***.851.320-**, ,
FREVP00024862025, 
773-0;
CELSO 
ANTONIO
MATTOS, 
***.991.718-**,
,
FREVP00024842025, 773-0; CESAR ANTONIO PATTA, ***.902.606-**, , FREVP00025112025,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.097/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.

                            

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