DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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172
Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HPLOG
TRANSPORTES
LTDA,
12.955.637/0001-10,
JCW7E46,
FRMEV03164972024,
606-82;
HELIO
FALLGATTER,
***.510.309-**,
MLH0F20,
FRMEV03963522024, 606-82; HELIO MENEZES DE SOUZA, ***.211.200-**, BPM1634,
FRMEV03964672024, 606-82; HIDROQUIMICA - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA., 09.145.060/0001-77, OXI3716, FRMEV03837232024, 606-82; HELIO
FERNANDES DA SILVA, ***.784.705-**, EJV8133, FRMEV03969922024, 606-82; H E R LO N
GARCIA PRUDENCIO, ***.576.609-**, MJM5J54, FRMEV03830922024, 606-82; HELIO
SIMOES BRITO, ***.399.511-**, OAY4J56, FRMEV03805152024, 606-82; HELIO PEREIRA DE
MATOS, ***.996.781-**, OAU3E90, FRMEV03815642024, 606-82; HELIO ANTONIO DA
SILVA, ***.392.918-**, ARA9I38, FRMEV00132422025, 606-82; HERIBERTO BARBOSA
BAPTISTA FELICIO, ***.817.498-**, BWT7796, FRMEV03781042024, 606-82; HEXAFILM
INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, 10.376.693/0002-56, OEX7D73, FRMEV03782502024, 606-
82;
HIPERHAUS INDUSTRIA
E TRANSPORTE
LTDA, 14.610.398/0001-92,
RSZ6H90,
FRMEV03771872024, 606-82; RSZ8E10, FRMEV04020392024, 606-82; HITOR DANIEL
ALMEIDA DA SILVA, ***.598.011-**, NUD8187, FRMEV03781122024, 606-82; I. A. S.
SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBY8C82, FRMEV03769882024, 606-
82; HIPER LOG, TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, COMERCIO DE GESSO E TURISMO
LTDA, 35.027.941/0001-01, QRY2B36, FRMEV03799172024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA
E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, NDF0615, FRMEV04021822024, 606-82; HOTEL
ESTACAO
101
LTDA,
14.440.618/0001-87,
QJZ5791,
FRMEV00079152025,
606-82;
INDUSTRIAL
E
COMERCIAL
MARVI
LTDA,
53.408.654/0001-15,
EWV2E51,
FRMEV03796432024, 606-82; HERIVELTO RICARDO RAYMUNDO LTDA, 34.785.213/0001-98,
RAY3B07, FRMEV03812592024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.900/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GIRAMUNDO
TRANSPORTES
LTDA,
10.275.054/0003-85,
ARS1A72,
FRMEV03829192024, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, RQP5I21,
FRMEV03831572024,
606-82;
PPX6J84,
FRMEV03798512024,
606-82;
RQQ4C60,
FRMEV03800632024, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, RLI6E37,
FRMEV03770172024, 606-82; GILSONEI TAVARES SILVESTRE, ***.720.469-**, BCY0G16,
FRMEV03776262024, 606-82; GILVAN SEVERINO DE ANDRADE, ***.837.571-**, QCG 4 J 4 3 ,
FRMEV03771512024, 606-82; GLAUBER MIRANDA BISPO, 11.383.175/0001-41, LBJ6B29,
FRMEV03780852024, 606-82; AXN2G58, FRMEV03780862024, 606-82; GLOBO TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
11.130.348/0001-10,
NDX6J82,
FRMEV03780672024,
606-82;
GRANELEIRO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
47.888.128/0002-88, FIN2C49, FRMEV03773582024, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN
LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJT7A82, FRMEV03783542024, 606-82; GILMAR WERNER,
***.877.629-**, QHD6G35, FRMEV03801192024, 606-82; GIVANILDO DA CUNHA CO L A R ES ,
***.645.689-**, QHB2748,
FRMEV03795522024, 606-82;
GRANULADOS DO
PARANA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.987.734/0001-67, BDW2E34, FRMEV03811882024, 606-
82; GIOVANI CASAGRANDE, ***.444.879-**, ATV3C79, FRMEV04044502024, 606-82; GR
FAGUNDES LTDA, 09.665.888/0001-56, GDF9J36, FRMEV03896802024, 606-82; G LO BA L
DISTRIBUICAO
DE
BENS
DE
CONSUMO
LTDA.,
89.237.911/0001-40,
IOA2C85,
FRMEV03896112024,
606-82;
GILMAR
GHINZELLI,
***.878.500-**,
JAN3J10,
FRMEV03797122024, 606-82; GID COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 07.031.623/0003-32,
RRO3H72, FRMEV03797102024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.902/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HPLOG
TRANSPORTES
LTDA,
12.955.637/0001-10,
JCV4B78,
FRMEV03261202024,
606-82;
JCW7A83,
FRMEV03261732024,
606-82;
JBJ3A05,
FRMEV03784082024, 606-82; IZH0J01, FRMEV03864282024, 606-82; HELENA MER C E D ES
DOS SANTOS PINHEIRO, ***.307.192-**, NRZ1G78, FRMEV03867132024, 606-82; IAM
TRANSPORTES LTDA., 27.089.583/0001-25, IRK4219, FRMEV03837772024, 606-82; HELENO
ANTONIO PIOVESANA, ***.013.609-**, CSK8D63, FRMEV03855992024, 606-82; HELBICH
NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA, 38.615.248/0001-30, PQY3D70, FRMEV03937032024, 606-
82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, CKU7J54, FRMEV03703692024, 606-
82; FVJ3D02,
FRMEV03707642024, 606-82;
FXA9D23, FRMEV03793582024,
606-82;
FVJ3D02, FRMEV03794972024, 606-82; HEITOR ZANATTA JUNIOR, 19.981.990/0001-14,
PQV6D94, FRMEV03777692024, 606-82; HELENA MARIA DA SILVEIRA SILVA, ***.606.266-
**, CPR6A47, FRMEV03782752024, 606-82; IASUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
30.051.404/0001-75, RDW3G53, FRMEV03778352024, 606-82; IBI COMERCIO DE OLEOS E
GORDURAS LTDA, 27.445.313/0001-00, ACZ7E88, FRMEV03770612024, 606-82; INPASA
AGROINDUSTRIAL
S/A,
29.316.596/0001-15, SPE0J05,
FRMEV03769012024,
606-82;
RRI9G44, FRMEV03770752024, 606-82; HEFAMA TRANSPORTES LTDA, 28.077.035/0001-48,
MJA3E48, FRMEV03777822024, 606-82; HITALLO MATHEUS PEREIRA SILVA, ***.263.226-
**, KRL1J56, FRMEV03872302024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.903/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVANDRO ALCIDES KURTH, 28.840.674/0001-13, MLI0G14, FRMEV03882602024,
606-82; EVALDO MARTINS FARIA, ***.694.436-**, FEI3445, FRMEV03912952024, 606-82;
EVALDO RAIMUNDO DA SILVA, ***.439.506-**, KWH5A98, FRMEV03813512024, 606-82;
EVANDRO ARAUJO
PINTO, ***.811.756-**,
OPE7337, FRMEV03963112024,
606-82;
EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, IYO0079, FRMEV03776422024, 606-82;
EXPRESSO CANTAO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.562.094/0001-09,
GHP9D81, FRMEV03784352024, 606-82; EXPRESSO RENOVACAO LTDA, 01.344.733/0001-06,
IZV5F98,
FRMEV03783532024,
606-82;
EXPRESSO
REALTUR
TRANSPORTES
LTDA.,
19.026.206/0001-19, FPH2E66, FRMEV03804182024, 606-82; EVERALDO RODRIG U ES
MIGUEL, ***.673.719-**, MIF4J56, FRMEV03910222024, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO
S/A, 19.368.927/0021-50, BPQ5C96, FRMEV03912232024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA,
19.350.180/0041-57, TCT5C18, FRMEV03885172024, 606-82; SYI4J90, FRMEV03881672024,
606-82;
TCT5C18,
FRMEV03898082024,
606-82;
EXPRESSO
NOVA
PALMIRA
DE
TRANSPORTES
LTDA,
88.622.329/0002-16,
JAC6E42,
FRMEV03871792024,
606-82;
EXCELENCIA COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA, 46.801.350/0001-58, JJK5J44,
FRMEV03863312024,
606-82;
EXPRESSO BANDEIRANTES
LTDA,
01.307.640/0001-01,
AIJ2E88, FRMEV03886912024, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97,
OSS9A68, FRMEV03898252024,
606-82; EVALDT
& HENDLER
TRANSPORTES LTDA,
48.362.327/0001-30,
IZJ0E00,
FRMEV03903862024,
606-82;
EXPRESSO
24
HORAS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.598.473/0001-47, ISC4J90, FRMEV03790192024, 606-
82; EVERTON LUIZ CORREA, ***.095.029-**, IPN2H08, FRMEV03795992024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
53.908/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAILVA RAFAELA DE AQUINO, ***.673.188-**, , FREVP00357622025, 773-0;
ORLANDO CRUZ MARTINS, ***.600.758-**, , FREVP00357642025, 773-0; MAURO CESAR DA
SILVA JUNIOR, ***.095.428-**, , FREVP00353422025, 773-0; RAFAEL ALVES DE C A R V A L H O,
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