DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052900213
213
Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 80024
Nº Processo: 1378/2023. Objeto: Contratação de empresa para executar a
construção da nova sede da Vara do Trabalho de Parnaíba - PI, compreendendo o
fornecimento integral de materiais e mão de obra, sob o regime de execução indireta e
empreitada por PREÇO GLOBAL, conforme as condições estabelecidas no edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/05/2025 das 08h00 às 16h00. Endereço:
Avenida
Joao
Vinte
e
Três,
1460,
Noivos
-
Teresina/PI
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80024-3-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 29/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital encontra-se
disponível, ainda, no link: https://sgi.trt22.jus.br/transparencia/licitacaoportal.
FERNANDO JOSE MATOS DE FREITAS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 28/05/2025) 80024-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4.133/2024, DISPENSA ELETRÔNICA N° 67/2023
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região resolve aplicar à empresa
SARTORI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (anteriormente denominada NATALIA TORR ES
COLOMBO ALVES), CNPJ 49.803.523/0001-65, a penalidade de impedimento de licitar e
contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data
desta publicação. Processo Administrativo nº 4.133/2024. Dispensa Eletrônica n° 67/2023
(PROAD n° 23.446/2023). Fundamento legal: inciso III do artigo 155 e parágrafo 4º, do
artigo 156, todos da Lei n° 14.133/2021.
Campo Grande - MS, 17 de dezembro de 2024.
CLÁUDIA GISELI VILELA MARQUES
Diretora-Geral
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n. 4/2021. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Acre. CONTRATADA: GOLD SERVICE
VIGILÂNCIA E SEGURANÇA . OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.
4/2021, de prestação de serviços de de vigilância armada - Subseção Judiciária de Cruzerio
do Sul.
VIGÊNCIA: a partir
da data
de assinatura, até
06/06/2026. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
natureza
da
despesa:
339037.
Programa
de
Trabalho
02061056942570001. BASE LEGAL: Artigo 24, IV, c/c art. 57, 1º, II, ambos da Lei n.
8.666/93;
e
nos
autos
do
Processo
Administrativo
Eletrônico
n.
0002489-
97.2020.4.01.8001-JFAC. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2025. Assinado por: Francisco Paulo
Mesquita do Nascimento, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e Alisson
Freitas Merched, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 03/2022 CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL ,
através da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO
ACRE CONTRATADA: FBX - SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA OBJETO: Prorrogação do prazo
de vigência do Contrato n. 03/2022, de prestação de serviços continuados de vigilância
armada - 3 postos, na escala 12x36 horas (diurna), e 2 postos, na escala 12x36 horas
(noturna), na Justiça Federal - Seção Judiciária do Acre VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo
de vigência do Contrato n. 03/2022 até o dia 31/07/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Natureza da despesa: 339037. Programa de Trabalho 02061056942570001. BASE LEGAL:
Art. 57, §1º, II, da Lei n. 8.666/93; e Processo Administrativo Eletrônico n. 0000623-
78.2025.4.01.8001-JFAC. DATA DE ASSINATURA: 15/04/2025 Assinado por: Francisco Paulo
Mesquita do Nascimento, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e Elias
Ferreira da Silva, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2025
Espécie: Termo de Credenciamento n. 3/2025 celebrado entre a União Federal, por meio da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Estado do Amapá e empresa PROMED
INVESTIMENTOS LTDA (CLÍNICA PROMED), CNPJ 13.762.732/0001-60. Objeto: ampliação da
rede credenciada de assistência médica do Programa de Assistência Médica da Justiça
Federal da 1ª Região. Data de assinatura: 26-5-2025. Vigência: tempo indeterminado, a
partir da data de assinatura do Termo de Credenciamento. Assinam o instrumento: pela
credenciante: Juiz Federal Alex Lamy de Gouvêa; pela credenciada, Anne Oliveira Hage.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024 (22861533),
Partes: Justiça Federal/SJAM. Prefeitura Municipal de Humaitá/AM, CNPJ: 04.465.209/0001-
81. Objeto: a extinção, unilateral, do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2024, no
interesse público, diante dos efeitos decorrentes do descumprimento das obrigações,
dificultando a operacionalidade na Unidade Colaborativa Descentralizada (UCD) de
Humaitá/AM. Fundamento legal: artigo 137, inciso I c/c artigo 138 inciso I da Lei nº
14133/2021. P.A. n. 0000926-26.2024.4.01.8002. Data de Assinatura: 26/05/2025. Assinado
por: Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, Juiz Federal Diretor do Foro.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 90023
Nº Processo: 0003877472025. Objeto: Aquisição de material de consumo de
sinalização viária e de segurança.. Total de Itens Licitados: 65. Edital: 29/05/2025 das
08h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 02 Bloco g Lotes 5a/08 - Ed. Sede i - Anexo, Asa
Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90023-5-90018-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 29/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
MARCELA HELEONORA HORTA ASSUMPCAO GOUVEIA
Pregoeira
(SIASGnet - 27/05/2025) 90023-00001-2025NE011111
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato n. 20/2025. OBJETO: Contratação de serviços comuns de engenharia de
reforma de subsolo do Edifício Sede da Seção Judiciária de Goiás. CONTRATANTE: Justiça
Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: J.M SERVIÇOS E REPAROS ENGENHARIA
LTDA. VALOR TOTAL R$ 144.460,20. VIGÊNCIA: 29/05/2025 a 29/11/2025. BASE LEG A L :
Processo Administrativo n° 0004420-81.2024.4.01.8006, Pregão 90002/2025, Lei 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 27/05/2025. Assinado por: Fernando Cleber de Araújo Gomes, Diretor
do Foro, em exercício, pela Contratante, e Júlio Cesar Lins Ferreira, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONTRATO
PAe n° 2171-17.2025.4.01.8009. Contrato nº 13/2025. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, CNPJ: 05.437.178/0001-18.
CONTRATADA: E.S.F. E SILVA SERVIÇOS DE SONDAGENS LTDA (SOLOTÉCNICA ENGENHARIA E
SONDAGENS), CNPJ: 48.544.014/0001-00. OBJETO: EXECUÇÃO DE ESTUDOS GEOTÉCNICOS DE
SONDAGEM ROTATIVA NO LOCAL DA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA
DE DIAMANTINO/MT. VALOR TOTAL: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). BASE LEGAL: Lei
n. 14.133/2021. Vigência: 20.05.2025 a 19.11.2025. DATA DE ASSINATURA: 20.05.2025.
Assinado pelo Juiz Federal Diretor do Foro em exercício, Dr. Jeferson Schneider, pela
contratante, e Sr. Emmanuel Souza Ferreira e Silva, pela contratada.
PAe n° 2281-16.2025.4.01.8009. Contrato nº 16/2025. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, CNPJ: 05.437.178/0001-18.
CONTRATADA: SONARE CONSTRUÇÕES E SOLUÇÕES TÉCNICAS LTDA, CNPJ: 15.356.635/0001-
01. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS
DESCRITIVOS,
PLANILHA
ORÇAMENTÁRIA
(ORÇAMENTO
SINTÉTICO
E
ANALÍTICO),
QUANTITATIVO DE MATERIAIS E OUTRAS PEÇAS TÉCNICAS PARA O PROJETO DE CONSTRUÇ ÃO
DA NOVA SEDE DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIAMANTINO/MT. VALOR TOTAL: R$ 41.916,51
(quarenta e um mil novecentos e dezesseis reais e cinquenta e um centavos). BASE LEGAL: Lei
n. 14.133/2021. Vigência: 28.05.2025 a 27.08.2025. DATA DE ASSINATURA: 28.05.2025.
Assinado pela Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela
contratante, e Sr. Lucas Silva Costa, pela contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: PARTES: Justica Federal - Seção Judiciaria do Para e Centro Universitario
Metropolitana da Amazonia - UNIFAMAZ . OBJETO: Estagio para alunos regularmente
matriculados nos cursos de graduacao da CENTRO UNIVERSITAIO DA FACULDADE
METROPOLITANA DA AMAZONIA - UNIFAMAZ que tenham correlacao com as atividades da
Justica Federal. VIGENCIA: a partir da data da publicação , Resolucao CJF n 208/2012 e suas
alteracoes. ASSINATURAS: Edvan Guilherme Souza De Barros , Diretor da Secretaria
Administrativa, pela Justiça Federal, Luciana Fecury Tavares , pela Centro Universitario
Metropolitana da Amazonia - UNIFAMAZ
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Termo de Credenciamento n. 14/2025 (22839163). CREDENCIANTE: Justiça Federal
de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CREDENCIADO: HOSPITAL 9 DE
JULHO DE RONDÔNIA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de assistência à saúde, na
especialidade médico-hospitalar, aos beneficiários do Pró-Social. FINALIDADE: Dotar o
servidor da Seção Judiciária do Estado de Rondônia e Subseções, de serviços assistenciais
imprescindíveis à preservação de sua saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Regulamento Geral do Pro - Social (Resolução
Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro - Social na sessão do dia
9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014,
texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006,
convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. NOTA DE EMPENHO: 2025NE123, de
11/02/2025, no valor de R$ 5.033,20 (cinco mil trinta e três reais e vinte centavos).
VIGÊNCIA: a partir da data de publicação. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da
Secretaria Administrativa, pela Credenciante, e Márcia Regina Horácio de Brito Pereira,
Administradora, pelo Credenciado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 37/2019. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: INVIOLÁVEL JI-
PARANÁ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA LTDA. CNPJ:
05.759.418/0001-09. OBJETO: Prorrogação excepcional da vigência do Contrato por mais 06
(seis) meses, para o período de 01/07/2025 a 31/12/2025. BASE LEGAL: artigo 57, § 4°, da
Lei 8.666/1993.
PROCESSO ADMINISTRATIVO:
0003168-98.2019.4.01.8012. DATA DE
ASSINATURA: 26/05/2025. SIGNATÁRIOS: ALINE FREITAS DA SILVA, Diretora da Secretaria
Administrativa, pela contratante, e JOÃO MARIA CAETANO, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n. 09/2021. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: MORAES &
SANTOS SERVICOS LTDA. CNPJ: 13.912.590/0001-70. OBJETO: Repactuação de preços
decorrente de reajuste de 7,75% na tabela salarial da categoria profissional e reajuste no
auxílio-alimentação, de R$ 576,09 para R$ 620,73 e o auxílio-transporte, de R$ 129,67 para R$
139,72. Os reajustes foram estabelecidos pela Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025,
registrado no MTE sob o n. RO000003/2025, em 21/01/2025. Efeitos financeiros vigoram a
partir de 01/01/2025. VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO A PARTIR DE 01/01/2025: R$
813.762,00. BASE LEGAL: Artigo 40, inciso XI, e 55, inciso III, da Lei n. 8.666, de 1993 e no artigo
12 do Decreto n. 9.507, de 2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0001514-08.2021.4.01.8012.
DATA DE ASSINATURA: 26/05/2025. SIGNATÁRIOS: ALINE FREITAS DA SILVA, Diretora da
Secretaria Administrativa, pela contratante, e DEYVISON BARBOSA MORAES, pela contratada.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 90016
Nº Processo: 14061472025402800. Objeto: Registro de preços, válido por 1
(um) ano, prorrogável por igual período, para aquisição de diversos tipos de coldres
velados e porta carregadores, conforme Anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens
Licitados: 5. Edital: 29/05/2025 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso,
Fechar