DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE INTIMAÇÃO
Sr. Engenheiro Civil Diogenes Josino Tomas Suhett, Registro nº 22090/D-DF.
Referência: Processos nº 07.818.223395/2023. Em atendimento ao §2º do art. 18 da
Resolução nº 1.004/2003 do Confea, e, considerando que não houve êxito na citação via e-
mail e via telefone, pois o interessado encontra-se em lugar incerto e não sabido, intimamos
vossa senhoria para comparecimento ao Crea-DF e recebimento de Ofício na Comissão de
Ética Profisisonal (CEP) no prazo de 15(quinze) dias contados da presente publicação.
FABYOLA GLEYCE DA SILVA RESENDE
Coordenadora da Comissão de Ética Profissional
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 389422
Comunicamos a reabertura do prazo da licitação supracitada, processo nº
64985/2024, publicada no D.O.U em 21/05/2025 pág: 281, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada para o fornecimento de Gêneros Alimentícios, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
MOTIVO: Retificação dos valores unitários da tabela constante do Item 2.2 do
Anexo I - Termo de Referência do edital.
TIPO: Menor Preço do Grupo
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/06/2025 às 09h no site www.gov.br/compras.
O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.pncp.gov.br,
www.gov.br/compras e www.creago.org.br.
Goiânia, 27 de maio de 2025.
VICTOR AUGUSTO A. AGUIAR
Agente de Contratação
EXTRATOS DE ACORDO
Extrato do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 027/2025
Concedente: Crea-GO. Convenente: Município de Jaupaci-GO. Processo nº: 55557/2025.
Objetivos: realização de ações de parceria entre o Crea-GO e o Município de Jaupaci no
sentido de permitir o compartilhamento de informações; disponibilização de projetos do
Programa de Engenharia Pública - Programa Casa Própria fornecidos pelo Crea - G O.
Vigência: a partir desta publicação no DOU até o dia 31/12/2029. Signatários: Lamartine
Moreira Junior - Presidente do Crea-GO e o Edivaldo Batista Guimarães - Prefeito de
Jaupaci. Goiânia, 20/05/2025.
Extrato do Termo de Acordo de Cooperação nº 028/2025
Concedente: Crea-GO. Convenente: Agência Tower Ltda. Processo nº: 46853/2025.
Objetivos: formalizar uma parceria entre o Crea-GO e a Agência Tower, visando conceder
desconto nos serviços ofertados pela Empresa, aos beneficiários deste Acordo. Vigência: 24
meses a partir desta publicação no DOU. Signatários: Lamartine Moreira Junior - Presidente
do Crea-GO e Adrielly Rodrigues Alves - Sócia da Agência Tower. Goiânia, 20/05/2025.
Extrato do Termo de Acordo de Cooperação nº 001/2025/SEMAD
Concedente:
Crea-GO.
Convenente:
Secretaria
de Estado
de
Meio
Ambiente
e
Desenvolvimento Sustentável. Processo nº: 92697/2024. Objetivos:reunir esforços técnicos
e administrativos para que as áreas gerenciais e/ou os departamentos da Semad e do Crea-
GO, envolvidos com a utilização das tecnologias e organização do trabalho, possam
potencializar recursos humanos e materiais, promovendo a cooperação necessária à troca
de informações visando a modernização do sistema de fiscalização de ambas as instituições,
a proteção dos ecossistemas, dos recursos hídricos e minerais, da flora, da fauna, conforme
às seguintes ações, entre outras: a) operacionalização e compartilhamento dos sistemas
informatizados 
voltados 
para 
emissão 
de
documentos 
de 
licenças 
ambientais,
cadastramento, 
gerenciamento
de 
dados
referentes 
aos
produtores 
agrícolas,
estabelecimentos comerciais, estabelecimentos industriais, proteção ambiental e unidades
de conservação, recursos hídricos, infraestrutura e afins às respectivas atividades, no âmbito
do Estado de Goiás; b) ampliação e participação do Crea-GO na discussão dos parâmetros
técnicos a serem contemplados nos planos diretores e estudos setoriais em assuntos
relacionados ao desenvolvimento do Estado de Goiás; c) compatibilização das bases de
dados dos empreendimentos licenciados pela Semad e as ARTs emitidas pelo Cre a - G O.
Vigência: 60 meses a partir desta publicação no DOU. Signatários: Lamartine Moreira Junior
- Presidente do Crea-GO e Andréa Vulcanis - Secretária de Estado. Goiânia, 23/04/2025.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Termo de Colaboração nº 0018/2025. Chamamento Público: 002/2024. Colaborador 1:
CREA-MG. Colaborador 2: ACENTOPEA - Associação Centro Mineira dos Profissionais de
Engenharia e Agronomia. Projeto: Podeng Acentopea - Pod Cast - 2ª temporada. Vigência:
20/05/2025 a 31/12/2025. Assinatura: 20/05/2025. Curvelo/MG
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 0021/2025. Convenente: CREA-MG. Conveniado: ENGECOOP - MG. Objeto: Mútua
cooperação entre os partícipes, visando aprimorar o desenvolvimento e a execução de planos,
através da promoção de ações conjuntas de iniciativas das partes. Vigência: 24 meses. Assinatura:
13/05/2025. Belo Horizonte/MG.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Aditivo ao CPS-0030/2023. Contratante: CREA-MG. Contratado: Cava Engenharia de Infraestrutura
Ltda. Objeto: Renovação por 12 meses e reajuste. Vr: R$3.813.593,00. Assinatura: 22/04/2025. Belo
Horizonte/MG| 1º Apostilamento ao CPS-0005/2021. Contratante: CREA-MG. Contratado: Maxtronic
Sist. Eletrôn. Ltda. Objeto: Alteração da razão social. Assinatura: 23/04/2025. Pará de Minas/MG|
13º Aditivo ao CAI-0005/2012. Locatário: CREA-MG. Locador: Juville Imóveis Ltda. Objeto: Renovação
por 12 meses e Reajuste. Vr: R$27.205,32. Assinatura: 23/04/2025. Ituiutaba/MG| 5º Aditivo ao CAI-
0005/2020. Locatário: CREA-MG. Locador: Casa Chaves Ltda. Objeto: Renovação por 12 meses e
Reajuste. Vr: R$ 37.077,36. Assinatura: 11/04/2025. Caeté/MG| 2º Aditivo ao CPS-0035/2023.
Contratante: CREA-MG. Contratado: Elevar Com. e Ass. Téc. de Elev. Ltda. Objeto: Renovação por 12
meses e reajuste. Vr: R$ 7.206,00. Assinatura: 16/04/2025. Varginha/MG| 1º Apostilamento ao CPS-
0009/2023. Contratante: CREA-MG. Contratado: Mapel Máq. e Artigos para Escrit. Ltda. Objeto:
Reajuste. Vr: R$ 29.960,40. Assinatura: 23/04/2025. Belo Horizonte/MG| 1° Apostilamento ao CAI-
0003/2024. Locatário: CREA-MG. Locador: Solucionar Neg. Imob. Ltda. Objeto Alteração de dados
bancários. Assinatura: 30/04/2025. Ponte Nova/MG| 7º Aditivo ao CPS-0031/2023. Contratante:
CREA-MG. Contratado: Air Minas Ar Condicionado Ltda. Objeto: Renovação por 12 meses e reajuste.
Vr: R$ 650.755,91. Assinatura: 05/05/2025. Belo Horizonte/MG| 1° Apostilamento ao CPS-
0008/2025. Contratante: CREA-MG. Contratado: Wyntech Serv. em Tecn. da Inform. Ltda. Objeto:
Alteração da Razão Social. Assinatura: 30/04/2025. Porto Alegre/RS| 2º Aditivo ao CPS-0046/2023.
Contratante: CREA-MG. Contratado: A & D Motoboy Eireli. Objeto: Renovação por 12 meses e
manutenção. Vr: R$ 29.826,60. Assinatura: 16/04/2025. Ibirité/MG| 17º Aditivo ao CAI-0006/2008.
Locatário: CREA-MG. Locador: Flavia Belisário Dantas. Objeto: Alteração do locador e dados
bancários. Assinatura: 11/05/2025. Pedro Leopoldo/MG| 1º Aditivo ao CPS-0016/2023. Contratante:
CREA-MG. Contratado: Implanta Informática Ltda. Objeto: Renovação por 12 meses e reajuste. Vr:
R$ 444.522,18. Assinatura: 12/05/2025. Brasília/DF| Termo de Acordo e Rescisão Contratual, de 30
de abril de 2025 - CAI-0010/2014. Partícipes: CREA-MG e João dos Reis Bastos. Sete Lagoas/MG|
Termo de Encerramento Contratual, de 19 de maio de 2025 - CPS-0048/2021. Partícipes: CREA-MG
e Vicomp - Sistemas Comp. e Telecom. Divisão Curvelo Ltda. Curvelo/MG.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
PARANÁ
AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS PATRIMONIAIS Nº 2/2025
EDITAL Nº 10/2025 - UASG 389088
Processo n.º 017.000498/2025-98
Objeto: destinação adequada dos bens patrimoniais inservíveis ao Crea-PR,
classificados como antieconômicos ou irrecuperáveis, por meio da transferência da posse e
propriedade, mediante doação à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como às
suas autarquias e fundações públicas; empresas públicas federais ou das sociedades de
economia mista federais prestadoras de serviço público, desde que a doação se destine à
atividade fim por elas prestada; organizações da sociedade civil, incluídas as organizações
sociais a que se refere a Lei n.º 9.637/1998, e as organizações da sociedade civil de interesse
público a que se refere a Lei n.º 9.790/1999; e ainda associações e cooperativas que atendam
aos requisitos previstos no Decreto n.º 5.940/2006, na forma estabelecida na legislação
vigente. Edital disponível a partir de 27/05/2025. Localidade: Curitiba -PR. Edital disponível no
endereço: www.crea-pr.org.br/ws/licitacoes-do-crea-pr. Entrega
dos documentos de
habilitação: a partir de 27/05/2025 por intermédio do e-mail licitacao@crea-pr.org.br. Limite
para o recebimento dos documentos de habilitação: até às 17h00 de 13/06/2025.
Curitiba, 26 de maio de 2025.
SANDRO LUIS MARANGONI
Gerente de Suprimentos e Serviços
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO nº 017.002246/2022-51. LOCADOR: Flávio Augusto Aimoto. OBJETO: Reajuste do
valor de Locação do Imóvel da Inspetoria de Cornélio Procópio. VALOR MENSAL
ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 2.297,66. BASE LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93.
Vigência remanescente: 05/05/2025 a 14/12/2027. Signatário: Flávio Augusto Aimoto.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO nº 017.000997/2023-13. LOCADOR: Ulisses Ferreira de Melo Neto, Airton Luiz
Araujo de Melo e Pedro Henrique Araujo de Melo. OBJETO: Reajuste do valor de Locação
do Imóvel da Inspetoria de Ibaiti. VALOR MENSAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$
1.560,64. BASE LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93. Vigência remanescente: 25/04/2025
a 05/04/2028. Signatário: Leonel Pereira.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PIAUÍ
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 5/2025
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí - CREA/PI, autarquia
federal, inscrita no CNPJ sob o Nº 06.687.545/0001-02, em conformidade com a Resolução
do CONFEA n.º 1.008/04 - art. 54, vem através deste Edital, DAR CIÊNCIA e NOTIFICAR os
interessados dos Processos Administrativos abaixo relacionados, que se encontram em
lugar incerto e não sabido, para comparecerem ao CREA/PI, sito na Rua Eliseu Martins,
1767- centro, Teresina-PI, no horário das 8 h às 17 h, nos dias úteis de segunda a sexta
feira, no prazo de 10 (dez) dias, para exercer seu direito constitucional à ampla defesa e
contraditório, bem como regularizar sua situação nos processos administrativos a seguir:
ANTONIO LUCAS BONA CARVALHO (REFRISEG ME) - THE-00091440/2024; CONCRETIZE
CONSTRUTORA LTDA - SRN-01000150/2020; CONSTRUTORA MATEUS LTDA - EPP - SRN-
01000061/2024; MAVASCON CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS - PAR-01000073/2021.
Teresina/PI, 28 de maio de 2025
HÉRCULES LIMA DE MEDEIROS
Presidente do CREA-PI
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: RGC PERÍCIAS CONTÁBEIS LTDA. Espécie: Prestação de serviços. Objeto:
Contratação de serviços de peritos contadores para assessoramento técnico em matéria de
cálculos trabalhistas, nas etapas de conhecimento, liquidação e execução de processos
judiciais trabalhistas em que o CREA/RS for parte ou terceiro interessado. Modalidade:
Dispensa de Licitação (Dispensa Eletrônica nº 90004/2025). Contrato: PS009/2025.
Processo: 2025.000004579-7. Vigência: 20/05/2025 a 20/05/2026. Valor unitário: Item 1 -
Laudo Cálculo de liquidação (R$ 501,50); Item 2 - Cálculo Complementar / Instrução
Complementar (R$ 228,00). Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.09.001. Signatários:
Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA/RS e Ione Estela de Lima
Reichert pela RGC PERÍCIAS CONTÁBEIS LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL - CREA/RS,
torna público o TERMO ADITIVO Nº 02/2025 AO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA GFIS Nº001/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL - CREA-RS E A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE
MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL - FAMURS (PROCESSO nº 2023.000003214-3). A íntegra
do termo poderá ser obtida no website https://www.crea-rs.org.br/site/index.php ou pelo
endereço de correio eletrônico convenios@crea-rs.org.br a partir da publicação deste.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025
OBJETO: Registro de Preços de material de limpeza e higiene, para atender as
necessidades do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão. DATA DA SESSÃO:
09/06/2025. 
HORÁRIO: 
09:30 
horas. 
Sistema 
Eletrônico 
Utilizado:
https://www.comprasnet.gov.br/.
São Luís - MA, 21 de maio de 2025.
HELLEN WILZA SOUZA PEREIRA
Agente de Contratação
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA PARAÍBA
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 90003/2025
A Presidente do Conselho Regional de Farmácia da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais e com base no art. 71, inciso III da Lei nº 14.133/21, resolve ANULAR o
pregão eletrônico nº 90003/2025, conforme decisão da autoridade superior informada no
sistema comprasnet. Fica desde já, notificados os participantes para conhecimento e
demais providencias nos termos do §3º do art. 71 da Lei 14.133/21.
João Pessoa/PB, 28 de maio de 2025.
CILA ESTRELA GADELHA DE QUEIROGA
Presidente

                            

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