DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 7, DE 28 DE MAIO DE 2025
O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794,
de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
N O M EA R
VALDOMIRO LUIS DE SOUSA para exercer o cargo, de caráter transitório, de Assessor,
código CCE 2.13, na Assessoria Especial do Presidente da República, nos termos do caput
do art. 1º do Decreto nº 12.457, de 19 de maio de 2025.
AUDO ARAÚJO FALEIRO
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 576, DE 15 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, tendo em vista o disposto no art.
102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 25 do Decreto nº 9.991, de 28
de agosto de 2019 e alterações, no Decreto nº 10.506, de 02 de outubro de 2020, na
Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 e o que
consta do Processo SEI nº 21181.000461/2025-38, resolve:
Art. 1º Conceder, de 06/06 a 19/06/2025, afastamento ao servidor RAFAEL
PISSINATTI, matrícula SIAPE nº 1574660, ocupante no cargo de Auditor Fiscal Federal
Agropecuário, do quadro permanente deste Ministério da Agricultura e Pecuária, lotado no
Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, para participar
do 
Treinamento
Regularmente 
Instituído: 
"Programa
de 
Assistência
Oficial 
ao
Desenvolvimento para Gestão de Segurança na exportação e Importação de Produtos
Alimentícios com a América Latina (2025)", em Seul/Coreia do Sul, com ônus limitado para
a Administração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 616, DE 22 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023 e suas
alterações, tendo em vista o disposto no art. 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 25 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, no Decreto nº 10.506, de
02 de outubro de 2020, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de
fevereiro de 2021 e o que consta do processo nº 21000.029669/2025-10, resolve:
Art. 1º Conceder de 13 de junho a 30 de setembro de 2025, afastamento ao
servidor FLÁVIO EDUARDO DA SILVA DE CARVALHO, SIAPE nº 1735795, ocupante do cargo
de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, do quadro permanente deste Ministério, lotado na
Coordenação Regional do 10º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa
Agropecuária, para participar do Treinamento Regularmente Instituído: "IBSA VISITING
FELLOWSHIPS AT RIS (For Brazilian and South African Scholars)", promovido pelo Research
and Information System for Developing Countries (Sistema de Pesquisa e Informação para
Países em Desenvolvimento) do Ministério das Relações Exteriores da Índia, em Nova
Delhi/Capital Nacional de Déli (NCT)/Índia, com ônus limitado para a Administração
Pública.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 625, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023 e suas
alterações, tendo em vista o disposto no art. 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 25 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, no Decreto nº 10.506, de
02 de outubro de 2020, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de
fevereiro de 2021 e o que consta do processo nº 21000.033203/2025-19, resolve:
Art. 1º Conceder de 6 de junho a 18 de junho de 2025, afastamento do servidor
CAIO JULIO CESAR AUGUSTO, matrícula SIAPE nº 1465499, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal Federal Agropecuário, do quadro permanente deste Ministério, lotado na Divisão de
Produtos Importados, da Coordenação-Geral de Inspeção, do Departamento de Inspeção
de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, para participar de
Treinamento 
Regularmente 
Instituído 
"Programa 
de
assistência 
oficial 
para 
o
desenvolvimento (ODA) para gestão de segurança na exportação e importação de produtos
alimentícios com a América Latina (de 2023 a 2027) - ODA-LAC-2025" promovido pelo
Ministério da Segurança dos Alimentos e Medicamentos da Coreia do Sul, em Seul, Coreia
do Sul, com ônus limitado para a Administração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 628, DE 26 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023 e suas
alterações, tendo em vista o disposto no art. 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 25 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, no Decreto nº 10.506, de
02 de outubro de 2020, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de
fevereiro de 2021 e o que consta dos processos nº 21000.029980/2025-69, resolve:
Art. 1º Conceder, de 8 a 22 de junho de 2025, afastamento ao servidor
GUILHERME SILVA FRACAROLLI, matrícula SIAPE nº 1739724, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal Federal Agropecuário, do quadro permanente deste Ministério, lotado na
Coordenação-Geral de Temas Sanitários e Fitossanitários, do Departamento de Negociações
Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais,
para participar do Treinamento Regularmente Instituído "Workshop sobre Agricultura e
Aquicultura de Valor Agregado", promovido pelo Taiwan International Cooperation and
Development Found, em Taipei/Xinyi/Taiwan, com ônus limitado para a Administração
Pública.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 633, DE 26 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023 e suas
alterações, tendo em vista o disposto no art. 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no art. 25 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, no Decreto nº 10.506, de 2 de outubro
de 2020, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 e o
que consta no Processo SEI nº 21000.031915/2025-01, resolve:
Art. 1º Conceder, de 6 de junho de 2025 a 19 de junho de 2025, o afastamento à
servidora ANA CAROLINA BRUTTI BEVILAQUA, SIAPE nº 1737463, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal Federal Agropecuário, do quadro permanente deste Ministério, lotada no Departamento
de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, para
participar de Treinamento Regularmente Instituído, "Programa de Assistência Oficial para o
Desenvolvimento para gestão de segurança na exportação e importação de produtos
alimentícios com a América Latina de 2025" promovido pelo Ministério da Segurança dos
Alimentos e Medicamentos da Coreia do Sul, em Seoul/Coreia do Sul, com ônus limitado para
a Administração Pública.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 634, DE 26 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023 e suas
alterações, tendo em vista o disposto no art. 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 25 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, no Decreto nº 10.506, de
2 de outubro de 2020, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de
fevereiro de 2021 e o que consta no Processo SEI nº 21000.030720/2025-36, resolve:
Art. 1º Conceder, de 8 a 22 de junho de 2025, o afastamento à servidora
WINNIE MUNIZ BRUM, SIAPE nº 1059419, ocupante do cargo de Auditora Fiscal Federal
Agropecuária, do quadro permanente deste Ministério, lotada na Divisão de Sanidade dos
Animais Aquáticos, da Coordenação-Geral de Programas Sanitários, do Departamento de
Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, para participar de Treinamento
Regularmente Instituído, "Workshop sobre Agricultura e Aquicultura de Valor Agregado"
promovido pelo Taiwan International Cooperation and Development Found, em
Taipei/Xinyi/Taiwan, com ônus limitado para a Administração Pública.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 641, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21000.031537/2025-58, resolve:
Designar JULIANA MARIA DE JESUS, matrícula SIAPE nº 1797415, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de
Contratação Direta, da Coordenação de Gestão de Licitações, da Coordenação-Geral de
Aquisições, da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-
Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 642, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21000.032536/2025-21, resolve:
Nomear THALIA RIBEIRO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 2070358, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação
de Gestão de Contratos, da Coordenação-Geral de Aquisições, da Subsecretaria de
Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, ficando exonerada do
cargo que atualmente ocupa.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 643, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21000.032552/2025-13, resolve:
Designar LIANA BRASIL BERNARDINO, matrícula SIAPE nº 1800537, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação
de Gestão de Contratos, da Coordenação-Geral de Aquisições, da Subsecretaria de
Orçamento, Planejamento e Administração, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 644, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21000.035425/2025-76, resolve:
Designar ELIANA TELES BASTOS, matrícula SIAPE nº 1487324, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação-
Geral de Análise Econômica, do Departamento de Análise Econômica e Políticas Públicas,
da Secretaria de Política Agrícola, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 645, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21000.031629/2025-38, resolve:
Nomear ANTONIO AUGUSTO BRENTANO, matrícula SIAPE nº 244060, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Assessoria
Especial de Comunicação Social, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
IRAJÁ LACERDA