DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 513, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.005142/2025-69, resolve:
Designar ELTON DA COSTA SILVA, matrícula Siape nº 1083878, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Chefe da Divisão de
Informações Gerenciais de Pessoal da Coordenação de Gestão de Pessoal da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da
Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA N° 516, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.007752/2023-35, resolve:
Dispensar JANAINA FERREIRA BATISTA, matrícula Siape nº 1082736, do encargo
de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de
Infraestrutura da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA N° 517, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.007752/2023-35, resolve:
DESIGNAR ANDRE EMEDIATO BARBOSA DA SILVA, matrícula Siape nº 1608966,
para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de
Coordenador da Coordenação de Infraestrutura da Coordenação-Geral de Suporte Logístico
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva,
código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA N° 518, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.005142/2025-69, resolve:
DESIGNAR JANAINA MOTTA SERAFIM, matrícula Siape nº 1811977, para exercer
o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Chefe da Divisão de
Cadastro e Pagamento da Coordenação de Gestão de Pessoal da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da
Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA N° 524, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.004267/2025-71, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país, no período de 31 de maio a 08 de junho de
2025, com ônus para este Ministério, do servidor GUILHERME SIMÕES PEREIRA, matrícula
SIAPE nº 3322183, Secretário Nacional de Periferias deste Ministério das Cidades, para
participar da 8ª Sessão da Plataforma Global para a Redução de Riscos e Desastres (GP2025),
a ser realizada no período de 02 a 06 de junho de 2025, em Genebra, na Suíça.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA N° 525, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.004267/2025-71, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 31 de maio a 08 de junho de
2025, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
da 
servidora 
SAMIA 
NASCIMENTO
SULAIMAN,matrícula
SIAPE
nº
1229366, 
Coordenadora-Geral
de
Articulação
do
Departamento de Mitigação e Prevenção de Risco da Secretaria Nacional de Periferias
deste Ministério das Cidades, para participar da 8ª Sessão da Plataforma Global para a
Redução de Riscos e Desastres (GP2025), a ser realizada no período de 02 a 06 de junho
de 2025, em Genebra, na Suíça.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA N° 521, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação
de competência outorgada pelo art. 13 da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023,
tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o constante no Processo SEI nº 80000.004685/2025-69, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Administrador, Classe C, Padrão V, ocupado pelo
servidor RODRIGO ADRIANO MACHADO VARELA, código da vaga 638836, por motivo de
posse em outro cargo inacumulável, a contar de 16 de maio de 2025.
RODRIGO DALVI SANTANA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 304, DE 27 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Designar ANA PAULA SAINT CLAIR ALEXANDER ANDRADE, CPF ***.150.997-**,
para exercer, no período de 20 a 29 de junho de 2025, o encargo de substituta eventual da
função comissionada executiva de Coordenador de Comunicação Social, código FCE 1.10, da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos
e impedimentos legais do titular e na vacância da função, e da substituta GILVANIA DE BRITO
FERREIRA, CPF ***.948.604-** (Processo SEI nº 01341.003077/2025-08).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 305, DE 27 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Dispensar VIVIANNE GALVÃO MARTINS,
CPF ***.068.017-**, da função
comissionada executiva de Chefe da Divisão de Química e Biotecnologia, código FCE 1.07,
da Coordenação de Tecnologia Química, do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, deste
Ministério (Processo SEI nº 01240.000289/2025-63).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 306, DE 27 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar ELIANE PRZYTYK JUNG, CPF ***.516.867-**, para exercer a função
comissionada executiva de Chefe de Divisão de Química e Biotecnologia, código FCE 1.07,
da Coordenação de Tecnologia Química, do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, deste
Ministério (Processo SEI nº 01240.000289/2025-63).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 307, DE 27 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar CARLA DOS SANTOS MACEDO PAES, CPF ***.624.767-**, para exercer
a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código FCE
1.07, da Coordenação-Geral de Administração, do Instituto Nacional de Tecnologia - INT,
deste Ministério (Processo SEI nº 01240.000289/2025-63).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 308, DE 27 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar MONICA RODRIGUES DE LIMA, CPF ***.411.417-**, para exercer a
função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Divisão de
Suprimentos e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Administração, do Instituto Nacional
de Tecnologia - INT, deste Ministério (Processo SEI nº 01240.000289/2025-63).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 309, DE 27 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.005369/2025-**, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária com paridade a DEBORA MARIA DA SILVA
FREITAS, Matrícula SIAPE nº **533**, ocupante do cargo de Analista em Ciência e
Tecnologia, Classe S, Padrão III, deste Ministério, com fundamento no inciso II do art. 20
c/c o §8º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, e que
a forma de cáuculo obedecerá o disposto, desta mesma Emenda, no inciso I do art. 3º.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
VERÔNICA THEML FIALHO GOULART, Chefe da Assessoria de Estratégia e
Governança, e ALINE REGINA FERNANDES, Coordenadora de Avaliação e Análise Prospectiva do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participarem do "Laboratorio de
Monitoreo y Evaluación de Políticas Públicas en CTI: Insumo para la toma de decisiones y la
transparencia", promovido pela "Agencia Española de Cooperación Internacional para el
Desarrollo (AECID)", em Montevidéu/Uruguai, de 02/06/2025 a 06/06/2025, trânsito incluído,
com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.007618/2025-57.
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da
Amazônia - INPA, para participar do "Symposium International strategies and environmental
justice. Europe, Latin America and the Caribbean", bem como compor a mesa redonda que
abordará o tema "Imported deforestation and Mercosur", em Paris/França, de 02/06/2025 a
07/06/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01280.000546/2025-91.
ELIANA CARDOSO EMEDIATO DE AZAMBUJA, Coordenadora-Geral de Governança
Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "Conference
on Capacity Building on AI and Digital Transformation in the Public Sector", em Paris/França, de
02/06/2025 a 07/06/2025, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº
01245.007584/2025-09.
EVERTON GOURSAND DE FREITAS, Coordenador-Geral de Transformação Digital
Substituto, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "Third
G20 Digital Economy Working Group (DEWG) Meeting", bem como da "Third Meeting Of The
Task Force On Artificial Intelligence, Data Governance, And Innovation For Sustainable
Development", em Limpopo/África do Sul, de 07/06/2025 a 16/06/2025, trânsito incluído, com
ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.007481/2025-31.
SONIA REGINA MUDROVITSCH DE BITTENCOURT, Analista em C&T do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para compor a delegação brasileira na "62ª Sessão do
Órgão Subsidiário de Implementação (SBI-62)", e do "Órgão Subsidiário de Assessoramento
Científico e Tecnológico (SBSTA-62)" da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança