DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHOS DE 28 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.005954/2025-71, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da empregada pública JANE SIMONI
SILVEIRA EIDT ALMEIDA, em exercício no emprego de Pesquisadora A, lotada na
Assessoria de Relações Internacionais, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária,
com a finalidade de Participar do Workshop Embrapa & Alliance Bioversity - Centro
Internacional de Agricultura Tropical: alcançando objetivos comuns por meio da execução
do Memorando de Entendimento, a ser realizado em Cali, República da Colômbia, no
período de 02 a 06/06/2025, com ônus custeado pelo Acordo de Cooperação Embrapa
- Centro Internacional de Agricultura Tropical.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.029185/2025-71, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor EDER VICTOR BRAGANTI TOPPA,
em exercício da função de Chefe do Serviço Regional de Monitoramento em Biossegurança de
Organismos Geneticamente Modificados, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos
Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar da
Conferência Global sobre Biotecnologia Agroalimentar, a ser realizada Roma, República
Italiana, no período de 14 a 20/06/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno GERENDSV.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.005950/2025-92, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da empregada pública LUCIANA SHIOTSUKI,
em exercício no emprego de Pesquisadora A, lotada na Embrapa Pesca e Aquicultura, da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar do Curso
promovido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, para
capacitação técnica do corpo técnico do Instituto Nacional de Inovação Agropecuária e
Florestal, na condição de ministrante de conteúdo na área de "Melhoramento Genético
de Organismos Aquáticos", a ser realizado em San Pedro de Tiquina, Estado Plurinacional
da Bolívia, no período de 07 a 15/06/2025, com ônus limitado para a Administração
Pública e
custeado pela Organização
das Nações
Unidas para a
Alimentação e
Agricultura.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.005947/2025-79, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da empregada pública DANIELA MATIAS DE
CARVALHO BITTENCOURT, em exercício no emprego de Pesquisadora A, lotada na Embrapa
Recursos Genéticos e Biotecnologia, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a
finalidade de participar do simpósio e workshop sobre os riscos da "mirror life", em Paris,
República Francesa, bem como da Conferência Global da Organização das Nações Unidas para
a Alimentação
e Agricultura
sobre Biotecnologias
para Sistemas
Agroalimentares
Sustentáveis, em Roma, República Italiana, no período de 10 a 20/06/2025, com ônus limitado
para a Administração Pública e custeado pelo Fundo de Diálogos de Biologia Espelhada,
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura e recursos próprios.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.035023/2025-71, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora PAULA BORGES VIEIRA, em
exercício do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotada na Divisão de Auditorias
Internacionais e Habilitação, da Coordenação-Geral de Controle e Avaliação, do
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa
Agropecuária, com a finalidade de participar como oradora no Fórum de Segurança de
Alimentos de Viena 2025, sob o tema "O Potencial da Digitalização", a ser realizado em
Viena, República da Áustria, no período de 08 a 14/06/2025, com ônus limitado para a
Administração Pública
e custeio
pela Organização
das Nações
Unidas para
o
Desenvolvimento Industrial.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21053.000106/2025-24, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora VANESSA GONÇALVES DOS
SANTOS, em exercício no cargo de Auditora Fiscal Federal Agropecuária, lotada no
Serviço Técnico Laboratorial, do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São
Paulo, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de
Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar
da 20ª Reunião Aberta Conjunta do Conselho Analítico Internacional Colaborativo de
Pesticidas Limitado, da Organização das Nações Unidas para Agricultura, Organização
Mundial da Saúde, em cooperação com os Laboratórios de Química de Alimentos, a ser
realizado em Galway, República da Irlanda, no período de 13 a 21/06/2025, com ônus
custeado pelo Plano Interno FUNLABB.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.005872/2025-26, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público MARCELO AUGUSTO
BOECHAT MORANDI, em exercício no emprego de Pesquisador A, lotado na Assessoria de
Relações Internacionais, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a
finalidade de Integrar a Delegação Oficial de Negociadores do Brasil na Convenção-
Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, com o objetivo de aquisição de
inteligência estratégica em fóruns e políticas globais relacionados à agricultura na 62ª
Sessão do Órgão Subsidiário de Implementação
e do Órgão Subsidiário de
Assessoramento Científico e Tecnológico, a ser realizado em Bonn, República Federal da
Alemanha, no período de 13 a 28/06/2025, com ônus custeado pela Embrapa (orçamento
CO P 3 0 ) .
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.029544/2025-90, resolve:
AUTORIZAR A ALTERAÇÃO do Afastamento do País, de "19 a 23/05/2025" para "19
a 22/05/2025" referente ao deslocamento da servidora LARA LINE PEREIRA DE SOUZA, em
exercício no cargo de Coordenadora-Geral de Produção Vegetal, do Departamento de
Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e de Indicações Geográficas, da Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, com a finalidade de
participar do Diálogo Soja Mercado Comum do Sul e a União Europeia: fortalecendo uma
cadeia de valor estratégica, a ser realizado em Buenos Aires e em Rosário, República Argentina,
previamente publicado no Diário Oficial da União, de 12/05/2025, Seção 2, Página 4.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.030081/2025-17, resolve:
AUTORIZAR A ALTERAÇÃO do Afastamento do País, de "19 a 23/05/2025" para
"19 a 22/05/2025" referente ao deslocamento da servidora SILVIA REGINA SILVA DE
OLIVEIRA BENTO, em exercício no cargo de Coordenadora de Produção Vegetal, lotada na
Coordenação-Geral de Produção Vegetal, do Departamento de Desenvolvimento das
Cadeias 
Produtivas 
e 
de 
Indicações 
Geográficas, 
da 
Secretaria 
de 
Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, com a finalidade de participar
do Diálogo Soja Mercado Comum do Sul e a União Europeia: fortalecendo uma cadeia de
valor estratégica, a ser realizado em Buenos Aires e Rosário, República Argentina,
previamente publicado no Diário Oficial da União, de 12/05/2025, Seção 2, Página 5.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.005961/2025-72, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público LUIZ EDUARDO
LIMA DE FREITAS, em exercício no emprego de Pesquisador A, lotado na Embrapa
Cerrados, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar
do Curso promovido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação, para
capacitação técnica no Instituto Nacional de Inovação Agropecuária e Florestal, na função
de ministrante de conteúdo na área de "Nutrição e Alimentação de Organismos
Aquáticos", a ser realizado em San Pedro de Tiquina, Estado Plurinacional da Bolívia, no
período de 07 a 15/06/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e custeado
pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.005951/2025-37, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público PAULO EDUARDO
DE MELO, em exercício no emprego de Pesquisador A, lotado na Assessoria de Relações
Internacionais, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de
Participar do Workshop Embrapa & Alliance Bioversity - Centro Internacional de
Agricultura Tropical: alcançando objetivos comuns por meio da execução do Memorando
de Entendimento, a ser realizado em Cali, República da Colômbia, no período de 02 a
07/06/2025, com ônus custeado pelo Acordo de Cooperação Embrapa-CIAT.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.031891/2025-82, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora ROSANE HENN, em exercício
no cargo de Coordenadora-Geral de Agenda, Cerimonial e Eventos, lotada no Gabinete do
Ministro, com a finalidade de recepcionar a comitiva do Senhor Ministro, bem como,
fazer precursora, acompanhar, assessorar e organizar a agenda e o cerimonial, durante
os compromissos na Missão Oficial do Reconhecimento do Brasil como País Livre de
Febre Aftosa sem Vacinação junto à Organização Mundial de Saúde Animal, a ser
realizado em Paris, República Francesa, no período de 03 a 07/06/2025, com ônus
custeado pelo Plano Interno OPERAGAB.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.035003/2025-09, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor WILSON GAMBOGI PINHEIRO
TAQUES, em exercício do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da
Agricultura e Pecuária, com a finalidade de integrar a comitiva do Senhor Ministro, bem
como acompanhá-lo e assessorá-lo durante os compromissos de sua agenda na Missão
Oficial à Europa, a ser realizada em Paris, República Francesa, e em Santarém e Lisboa,
República Portuguesa, no período de 04 a 09/06/2025, com ônus custeado pelo Plano
Interno OPERAGAB.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25
de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.031974/2025-71, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora CARLA MADEIRA GONÇALVES
SIMÕES DOS REIS, em exercício no cargo de Chefe da Assessoria Especial de
Comunicação Social, do Gabinete do Ministro, com a finalidade de Integrar a comitiva do
Senhor Ministro, bem como acompanhá-lo e assessorá-lo durante os compromissos de
sua agenda na Missão Oficial à Europa, a ser realizada em Paris, República Francesa e
Santarém, República Portuguesa, no período de 03 a 09/06/2025, com ônus custeado
pelo Plano Interno OPERAGAB.
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
PORTARIA Nº 633, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do Art. 1º, da Portaria SE/MAPA
Nº 16, de 12 de janeiro de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 16 de
janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão, com habilitação tardia e de natureza temporária, à
Sra. ITAMARA SANTANA DE JESUS, inscrita no CPF sob o nº ***.146.***-44, na qualidade
de filha inválida do servidor inativo Sr. VERALDO GABRIEL SOUZA DE JESUS, ocupante do
cargo de AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS, Matrícula SIAPE nº 0003115, Classe "S",
Padrão "IV", falecido em 30 de maio de 2003, nos termos do artigo 215 c/c art. 217, inciso
IV, alínea b, art. 219, inciso II e art. 222, inciso III, todos da Lei nº 8.112/90, com redação
dada pela Lei 13.135/2015, combinada com os arts. 23, caput e 24, caput, ambos da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar data do requerimento,
conforme autos do processo nº 21012.001470/2025-98;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
PORTARIA Nº 112, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de
11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023,
e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 818, de 5 de setembro de 1969, e na Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no processo 21036.000870/2025-16,
resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a viúva, BENEDITA CARVALHO PAZ, do ex-servidor
aposentado Antonio Paz da Silva SIAPE: 20217, falecido 16/04/2025, considerando o artigo 215
, 217 inciso 1º da Lei 8112/90, considerando o disposto no § 4º do artigo 23 da EC 103/2019
combinado com os artigos 16 inciso 1º, 74 e artigo 77, § 2º inciso V alínea "C" , item 6 , da Lei
nº 8.213 de 1991. combinado com o artigo 23, da emenda constitucional nº 103/2019, a partir
da data do óbito.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO