DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA IPHAN-RS Nº 14, DE 26 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL NO RIO GRANDE DO SUL IPHAN/RS, nomeado pela Portaria de Pessoal MINC nº
530, de 31 de março de 2023, publicada no D.O.U. de 03 de abril de 2023, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Decreto 11.178, de 18 de agosto de 2022, publicado no
D.O.U de 19 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto 11.807, de 28 de novembro de
2023, publicado no D.O.U de 29 de novembro de 2023, e pelas Portarias IPHAN nº 141 ,
de 12 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U de 13 de dezembro de 2023, e nº 253,
de 8 de maio de 2025, publicada no D.O.U de 14 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar o servidor GIOVANI MARCHEZAN - matrícula **473**, como
co-responsável pelos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial junto ao
IPHAN/RS.
Art. 2º Designar o servidor JOSÉ LUIZ CESARINO CARDOSO SOARES - matrícula
**539**, para assinar em conjunto com o ordenador de despesas os atos de gestão
orçamentária, financeira e patrimonial, na qualidade de co-responsável - substituto nos
impedimentos legais e/ou eventuais do titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a de nº
29, de 05 de agosto de 2024, publicada no DOU de 07 de agosto de 2024.
RAFAEL PAVAN DOS PASSOS
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 749/GC1, DE 28 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº
67439.004994/2025-21, resolve:
PRORROGAR a designação da Cel Med R/1 CLAUDIA BARRETO DE MIRANDA (Nr
Ord 1990888) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e
mediante aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, como médica
especialista em Anatomia Patológica, na função de Assistente da Seção de Anatomia
Patológica e Citopatologia, no Hospital Central da Aeronáutica (HCA), na forma da Portaria
Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7
e 2.5.10 da ICA 35-13/2020.
TEN BRIG AR MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 750/GC1, DE 28 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº
67530.003156/2025-91, resolve:
PRORROGAR a designação do Cap Esp Aer SVA R/1 GERALDO JOSÉ TAVARES (Nr
Ord 1751883) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e
mediante aceitação voluntária, pelo prazo de oito meses, como Instrutor dos Cursos e
Estágios de Adaptação, no Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR), na
forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa,
e dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13/2020.
TEN BRIG AR MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 751/GC1, DE 28 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº
67562.000042/2025-12, resolve:
PRORROGAR a designação do Cel Eng R/1 MAURÍCIO MELLO DE MORAES (Nr
Ord 2432811) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e
mediante aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, como especialista na
área de docência, na função de Instrutor e Adjunto da Coordenadoria de Jogos de Guerra
(CJG), na Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR), na forma da
Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos
itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13/2020.
TEN BRIG AR MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 649, DE 28 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, assim como o art. 5º, § 3º, do Decreto nº
10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
PRORROGAR em caráter excepcional, por necessidade do serviço, ex officio, até 31
de dezembro de 2026, a designação do S Ten Com (0334014446) IGOR DEODORO SOUSA LISBÔA,
para o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, em Brasília - DF.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 650, DE 28 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército,
aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b",
do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo
Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º
e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do
seu Gabinete (CODOM 016261), o Ten Cel Eng (0216471847) FRANCISCO MACHADO
PARENTE NETO, do 8º Batalhão de Engenharia de Construção (Santarém - PA).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 234, DE 28 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o 2º Sgt R/1 (0184545630) JOSÉ SOARES DA SILVA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete do Comandante do Exército, em 30 de
junho de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante
do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o 2º Sgt R/1 (0184545630) JOSÉ SOARES DA SILVA, no Gabinete do
Comandante do Exército, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de
apoiar tecnicamente a Seção de Segurança e Apoio do Comandante do Exército, no Rio de
Janeiro-RJ, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 236, DE 28 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o Cap R/1 (0317806743) MARCO AURÉLIO SILVA DA SILVA, no Centro de
Comunicação Social do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para a tarefa de assessorar técnica e administrativamente na operação do Sistema Integrado
de Administração Financeira do Governo Federal e do Sistema de Acompanhamento da
Gestão, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 237, DE 28 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o Cel R/1 (0113709547) ROBERTO MAHMUD DRUMOND RHADDOUR, no
Ministério da Defesa, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de
apoiar tecnicamente a Assessoria Especial de Planejamento, nos processos de Governança e
Planejamento Estratégico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 46-SSEÇ BENEFÍCIOS INAT/PENS SVP CMDO 12ª RM, DE 21 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com o
Art 53, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
1. Anular a concessão de reforma por idade-limite de permanência na reserva
remunerada, concedida ao Soldado da Reserva Remunerada LOURIVAL MARQUES DA SILVA
(Idt 080.XXX.030-X e CPF 018.XXX.302-XX), a contar de 11 de junho de 1992, por meio da
Portaria nº 514-S/1-DIP, de 16 de agosto de 1993, do Diretor de Inativos e Pensionistas,
publicada no DOU nº 156, de 17 de agosto de 1993, por ter saído com incorreção.
2. REFORMAR o Soldado da Reserva Remunerada LOURIVAL MARQUES DA SILVA
(Idt 080.XXX.030-X e CPF 018.XXX.302-XX), em virtude de haver atingido a idade-limite de
permanência na reserva remunerada, a contar de 11 de julho de 1995, de acordo com a
letra "d", do inciso I, do Art 106, da Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 48-SSEÇ BENEFÍCIOS INAT/PENS SVP CMDO 12ª RM, DE 26 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o
Art 104, o Inciso II do Art 106, o Inciso III do Art 108 e Art 109 todos da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, resolve:
1. REFORMAR o Subtenente ODAIR BARBOSA MACIEL (Idt 043.XXX.244-X MD/EB
e CPF 004.XXX.716-XX), a contar de 1º de julho de 2025, com os proventos assegurados nos
Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido", conforme Ata de Inspeção de
Saúde nº 17/2025, sessão nº 5/2025, de 10 de janeiro de 2025, do Médico Perito de
Guarnição I/RIO BRANCO (Cmdo Fron ACRE/4º BIS), e com base no Parecer Técnico nº
51/2025, de 14 de maio de 2025, do Adjunto da Seção de Saúde da 12ª Região Militar.
2. CONCEDER ao Subtenente Reformado ODAIR BARBOSA MACIEL (Idt
043.XXX.244-X MD/EB e CPF 004.XXX.716-XX) o benefício de isenção de recolhimento de
imposto de renda, a contar de 1º de julho de 2025, de acordo com o previsto no inciso XIV
do Art 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 49-SSEÇ BENEFÍCIOS INAT/PENS SVP CMDO 12ª RM, DE 26 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com do
Art 104, letra a), do Inciso II-A, do Art 106, inciso VI do Art 108, combinado com o §1º, do
Art 111, todos da Lei nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com as alterações
introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR o Soldado ALLAN JOHN SOARES (Idt 120.XXX.035-X MD/EB e CPF
511.XXX.182-XX), a contar de 1º de julho de 2025, com os proventos amparados nos Art
12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz C.
É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente
ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme resultado da Ata de
Inspeção de Saúde nº 80/2025, sessão nº 17/2025, de 27 de fevereiro de 2025, do Médico
Perito de Guarnição I / BOA VISTA (Cmdo 1ª Bda Inf Sl), e do Parecer Técnico nº 47/2025,
de 30 de abril de 2025, do Adjunto da Seção de Saúde da 12ª Região Militar.
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO

                            

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