DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 8 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 22 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere os nºs 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da foi subdelegada pela Portaria
DGP/ C Ex Nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
REFORMAR o Cap R/1 OLIMAR AULER, Prec/CP 96/1986199, Idt 019.445.853-
5/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 30
SET 2024 (data da homologação da Ata da JISR), com os proventos de Maj, Adicional
Militar de 25% (vinte e cinco por cento), com fulcro no art. 104, II do art. 106, V do art.
108, § 1º do art. 110, da Lei 6880, de 9 DEZ 1980, combinado com o art. 94 do Dec. nº
4.307, de 18 JUL 02; e
CONCEDER o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 25
MAR 2021 (data em que foi firmado o diagnóstico), em face de ser portador de doença
capitulada em Lei, com base no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988 e
suas alterações, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 217/2024 do JISR/ 1º RM (Cmdo
1ª RM) de 30 SET 2024 e o Parecer Técnico nº 1314/2024 da Seç Sau/1ª RM, de 10 OUT
2024, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional em 11 OUT 2024. (Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. É Inválido. Não necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO OESTE
PORTARIA Nº 14-CMO, DE 28 DE MAIO DE 2025
(NUP Nº 64288.004860/2025-92)
O COMANDANTE MILITAR DO OESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - C Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria - C
Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:
RETIFICAR a Portaria nº 13-CMO, de 27 de maio de 2025, publicada no D.O.U nº 99,
de 28 de maio de 2025, nomeação e exoneração de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Onde se lê: "NOMEAR, o S Ten R1 (011400084-7) VANDO BORGES, Prec-CP: 96-
2045490, no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Auxiliar da SVP/9", pelo prazo de 12 (doze) meses a partir
de 1º JUL 25.
Leia-se: "NOMEAR, o S Ten R1 (011400084-7) VANDO BORGES, Prec-CP: 96-
2045490, no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Auxiliar da SVP/9", pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 1º JUN 25.
Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
PORTARIA Nº 12 - E1 CMP, DE 28 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
1. NOMEAR:
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 036986863-3) PAULO EVANDRO DORNELLES
VALLE, Prec CP 96 1911288, no Comando do Comando Militar do Planalto (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Programa Força no Esporte - PROFESP
da B Adm Ap/CMP, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2025; e
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 112698994-4) RAY CHARLIS MENDES DA
SILVA, Prec CP 96 2041408, no 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar do Setor de
Aprovisionamento, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2025.
2. EXONERAR E NOMEAR:
EXONERAR:
ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 020289204-8) MÁRCIO
ROGÉRIO BRITO BORGES, Prec CP 96 1981844, do Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-
DF), a partir de 1º de junho de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 014996293-8) ISAÍAS DE
OLIVEIRA FILHO, Prec CP 96 1866474, do Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), a
partir de 1º de junho de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 011103534-1) ALEX SANDRO
FREITAS DE LIMA, Prec CP 96 1983675, do Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), a
partir de 1º de junho de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
ex officio, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 028817463-4) PAOLO ROSI
D'ÁVILA, Prec CP 96 1848977, do Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), a partir
de 1º de junho de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 038577232-2) JOSEMAR DA SILV A
FIORIN, Prec CP 96 1750751, do Comando do Comando de Operações Especiais (GOIÂNIA-GO),
a partir de 1º de junho de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 101053854-2) JOSE ARTEMIO
COELHO, Prec CP 96 1993765, do 22º Batalhão de Infantaria Mecanizado (PALMAS-TO), a
partir de 1º de junho de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 118227653-3) ALEXANDRE
HERCULANO DE ASSIS, Prec CP 96 1984616, do 2º Batalhão Ferroviário (ARAGUARÍ-MG), a
partir de 1º de junho de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
ex officio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 114399893-6) ATHOS
LUIZ DUARTE FEIJÓ, Prec CP 96 1993310, do Hospital Militar de Área de Brasília
(BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de maio de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II,
do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo; e
ex officio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118031643-0) RONALDO
MOREIRA DA SILVA, Prec CP 96 1751965, do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (BRASÍLIA-
DF), a partir de 1º de maio de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e
ex officio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118164973-0) EVANDRO
GALDINO DE QUEIROZ, Prec CP 96 1830348, do 11º Depósito de Suprimento (BRASÍLIA-DF),
a partir de 1º de junho de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
ex officio, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085774963-4) RAIMUNDO
CLENALDO VASCONCELOS NEVES, Prec CP 96 1609296, do 2º Batalhão Ferroviário ( A R AG U A R Í -
MG), a partir de 1º de junho de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
N O M EA R :
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 020289204-8) MÁRCIO ROGÉRIO BRITO
BORGES, Prec CP 96 1981844, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Chefe da Subseção de
Pessoa Jurídica da SFPC, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2025;
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 014996293-8) ISAÍAS DE OLIVEIRA
FILHO, Prec CP 96 1866474, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Operador Regional dos
Indícios de Irregularidades de Pagamento de Pessoal no Sistema E-pessoal do TCU, pelo
prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2025;
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 011103534-1) ALEX SANDRO FREITAS
DE LIMA, Prec CP 96 1983675, do Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Subseção de
Análise de Processos de Veteranos e Pensionistas, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir
de 1º de junho de 2025;
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 028817463-4) PAOLO ROSI D'ÁVILA,
Prec CP 96 1848977, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA-DF), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Programa de Assistência
Social, pelo prazo de 2 (dois) meses, a partir de 1º de junho de 2025;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 038577232-2) JOSEMAR DA SILVA
FIORIN, Prec CP 96 1750751, no Comando do Comando de Operações Especiais
(GOIÂNIA-GO), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Assessor do Estado-Maior Pessoal, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de
junho de 2025;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 101053854-2) JOSE ARTEMIO COELHO,
Prec CP 96 1993765, no 22º Batalhão de Infantaria Mecanizado (PALMAS-TO), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Órgão
Pagador e Seção de Veteranos e Pensionistas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 1º de junho de 2025;
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 250 SVP/11, DE 20 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve:
MANTER, o benefício de Auxílio-Invalidez
ao Cabo Reformado (Idt nº
113848164-1) FRANCISCO MORAIS DA CRUZ FILHO, a partir de junho de 2025, concedido
por meio da Portaria nº 348-SSIP/11ª RM de 8 de julho de 2020 e publicada no Diário
Oficial da União nº 131, de 10 de julho de 2020, em face de continuar necessitando de
assistência direta e permanente ao paciente, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº
20817/2020, na sessão nº 28, de 28 de maio de 2020, expedida pela MPGu IV/Brasília,
homologada pelo Parecer Técnico nº 219/2020, de 29 de junho de 2020, da Adjunto da
Seção de Saúde Regional/11ª RM, com a seguinte observação: "A invalidez está
enquadrada no inciso V do Art 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980".
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 5 SS.5/SVP/2, DE 22 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 082, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18/2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO CIVIL, de acordo com a EC 103/19, art. 23, § 4º, c/c Lei
8.213/91, arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, a SUELI RODRIGUES
PEREIRA DOS SANTOS, na condição de cônjuge.
O instituidor da pensão é o ex-servidor CARLOS ROBERTO DOS SANTOS,
matrícula SIAPE 0.060.421, falecido aos 26 de novembro de 2024, aposentado no cargo de
Artífice de Munição e Pirotecnia, código 481/063, com vigência da pensão a contar da data
do óbito do instituidor. (2ª RM-5º BIL).
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 59-SS.1.2/SVP 2, DE 19 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-
C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22, resolve:
REFORMAR, a contar de 1º JUL 25, por Decisão do Superior Tribunal Militar -
Conselho de Justificação, o Ten Cel ANDRÉ LUIZ DO AMARAL ROCHA, EB 020389964-6,
pertencente ao Comando de Aviação do Exército, com os proventos proporcionais calculados
com base no soldo de Tenente-Coronel, de acordo com o art. 104 e o inciso V do art. 106, da Lei
nº 6.880, de 9 DEZ 1980, combinado com o parágrafo 1º do inciso II do art. 16 da Lei nº 5.836,
de 05 Dez 1972.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 118227653-3) ALEXANDRE HERCULANO
DE ASSIS, Prec CP 96 1984616, no 2º Batalhão Ferroviário (ARAGUARÍ-MG), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Comunicação
Social, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2025;
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 114399893-6) ATHOS LUIZ DUARTE
FEIJÓ, Prec CP 96 1993310, no Hospital Militar de Área de Brasília (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar do Gabinete do
Diretor, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2025;
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118031643-0) RONALDO MOREIRA
DA SILVA, Prec CP 96 1751965, no 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (BRASÍLIA-DF),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Chefe do Pelotão de
Obras, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2025; e
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118164973-0) EVANDRO GALDINO
DE QUEIROZ, Prec CP 96 1830348, do 11º Depósito de Suprimento (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Programas
de Assistência Social, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2025;
e
o
3º Sargento
da Reserva
Remunerada
(Idt 085774963-4)
RAIMUNDO
CLENALDO VASCONCELOS NEVES, Prec CP 96 1609296, do 2º Batalhão Ferroviário
(ARAGUARÍ-MG), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Assessor Administrativo do Centro de Formação de Condutores, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2025.
3. EXONERAR:
ex officio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085861183-3) GIRLAN
RODRIGUES DA SILVA, Prec CP 96 1721539, do Hospital Militar de Área de Brasília
(BRASÍLIA-DF), a partir de 31 de maio de 2025, de acordo com a alínea b) do inciso II,
do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo.
Gen Div RICARDO PIAI CARMONA
PORTARIA Nº 50-SSEÇ BENEFÍCIOS INAT/PENS SVP CMDO 12ª RM, DE 26 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
REFORMAR o Coronel da Reserva Remunerada PAULO CESAR ALVES DE
SOUZA (Idt 020.XXX.841-X MD/EB e CPF 160.XXX.207-XX), vinculado ao Comando da
12ª Região Militar, em razão de haver atingido a idade-limite para permanência na
reserva remunerada em 9 de fevereiro de 2011, conforme disposto na alínea 'b' do
inciso I do Art 106, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em sua redação
anterior às alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO