DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025052900010
10
Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 60-SS.1.2/SVP 2, DE 23 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a
Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e com o inciso II do art. 104, o inciso II do art. 106,
o inciso III do art. 108 e o art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:
REFORMAR, a contar de 12 JAN 18, data do licenciamento, por Decisão Judicial
Transitada em Julgado, o Sd GILBERTO JACINTO LEME JUNIOR, EB 020322117-1, vinculado à Cia
C/11ª Bda Inf Mec, com os proventos integrais calculados com base no soldo de Soldado, tudo
de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00047/2025/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de
18 MAR 25, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIA Nº 61-SS.1.2/SVP 2, DE 23 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
delegada, por meio da Portaria nº 1643-Cmt Ex, de 1º OUT 18, resolve:
EXCLUIR a Bem da Disciplina, em 13 NOV 18, o Cb Refm JOCINEI TEODORO DE
ARAÚJO, EB 059117213-5, nos termos do art. 125, caput e inciso III, bem como do art. 126, da
Lei nº 6.880/1980, combinado com o art. 13, inciso IV, alínea "a", do Decreto nº 71.500/1972.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 216 - SVP 5, DE 26 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o auxílio-invalidez ao 2º Ten Rfm (030955551-4) GILBERTO TADEU
VILLAR, Prec/CP-96/0648022, vinculado à SVP 23º BI, a contar de 3 de maio de 2025, de
acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art.
55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente
para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou
assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem",
conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 39/2025, Sessão nº 008/2025, de 3 de maio de
2025, do MPGu I/Blumenau (23º BI) e PT nº 189/2025, de 20 de maio de 2025. A invalidez
está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Não
necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício.
POR DELEGAÇÃO:
Cel - CH SVP 5 JEAN CARLOS VICENTE DE ANDRADE
Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 499, DE 26 DE MAIO DE 2025 *
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento
ao PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00041/2024/COREMASSES/PRU4R/PGU/AGU, de 14
FEV 24, e DESPACHO - DAP/DGP/C Ex nº 51/2025, de 21 de maio de 2025, EB:
64292.017498/2025-51, resolve:
ANULAR, a Portaria nº 104 - DCIPAS/31.5, de 15 ABR 21 e a Portaria nº 105 -
DCIPAS/31.5, de 15 ABR 21, publicadas no DOU nº 72, de 19 de abril de 2021; e o ato de
Transferência para a Reserva Remunerada, ex officio, constante da Portaria nº 425 -
DCIPAS/31.3, de 10 de agosto de 2015, publicado no DOU nº 153, de 12 de agosto de
2015, do Cap QAO Adm G (Idt 038520082-9) JOSÉ BALDUINO RAMIRES, vinculado à Seção
de Veteranos e Pensionistas da 3ª Região Militar.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
(*)Republicada por ter saído com incorreção no DOU nº 99, de 28 de maio de 2025, Seção
2, página 12.
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 516, DE 27 DE MAIO DE 2025
EB: 64320.000542/2025-17
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora VILMA ALVES DE ANDRADE,
matrícula SIAPE nº 1106708, lotada no Comando da 9ª Região Militar, no cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", padrão III, (NA), Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao
Comando da 9ª Região Militar (SVP/9), com proventos integrais, fundamentada no artigo
4º, §6º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 519, DE 27 DE MAIO DE 2025
EB: 64574.003178/2025-57
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
APOSENTAR por Incapacidade Permanente para o Trabalho, a servidora ODILIA
MARIA DE OLIVEIRA FAUSTO DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1110899, lotada no Hospital
Central do Exército, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, classe "S", padrão V, (NI), Plano
Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica
vinculada ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos calculados com base no
artigo 26, § 2º, assegurado pelo artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/19
e de acordo com a Ata de Inspeção de Saúde nº 280/2023, de 6 de junho de 2023, convalidada
pela homologação do Parecer Técnico nº 577/2023, de 20 de setembro de 2023.
A Incapacidade Permanente para o Trabalho não decorre de doença capitulada em Lei.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 521, DE 27 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo
com a alínea a), inciso II, do art. 7º do Decreto nº 10.973, de 18 FEV 22 e alínea a),
inciso II, do art. 13 da Portaria - C Ex, Nº 1.938, de 9 FEV 23, resolve:
DISPENSAR de ofício, do Serviço Ativo do Exército, a partir de 1º de junho
de 2025, o 2º Sgt QE (019334383-7) MARCOS ANTÔNIO FIRMO DE SOUZA, do Centro
de Avaliações do Exército (CAEx), com a remuneração a que faz jus, observado o art.
12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 523, DE 28 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 agosto de 2023, resolve:
RETIFICAR na PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 505, DE 26 DE MAIO DE 2025, publicada
no Diário Oficial da União Nº 99, de 28 de maio de 2025, Seção 2, página 13, referente a
transferência para a reserva remunerada, a pedido, do Cap QAO ERINALDO LOPES DA SILVA,
onde se lê: "(ERIVALDO)",
leia-se: "(ERINALDO)".
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 133/GCM, DE 27 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar os seguintes militares à disposição do Comando do Exército, a
fim de servirem no Colégio Militar de Salvador:
2°SG-ET 07.3648.65 RODRIGO DOS SANTOS DANTAS; e
3°SG-MS 87.0064.05 JEAN PHELIPE LEITE ALVES.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 134/GCM, DE 28 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do
§ 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar a CF (T) 96.0944.78 VÂNIA PEREIRA LIMA à disposição do
Superior Tribunal Militar, a fim de servir.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
2º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 208, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO
DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso
XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 121, inciso II, § 3º,
alínea a, e § 4º da Lei nº 6.880/1980, ao art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto nº
4.780/2003, e à alínea b, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ªRev), resolve:
Art. 1º Licenciar, do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de
Estágio de Instrução e Serviço (EIS) e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 22 de
maio de 2025, os seguintes oficias:
CT (RM2-T) 17.0880.89 DHIEGO ALVES FRANÇA;
CT (RM2-EN) 17.0880.62 JAILANE DE MELO SOUZA;
CT (RM2-S) 17.0880.97 RICARDO DE ALMEIDA ALBUQUERQUE;
CT (RM2-S) 12.1302.49 GREICIANE DA SILVA RIBEIRO;
CT (RM2-S) 17.0881.78 ANA LUÍZA BRAGANÇA DE SOUZA;
CT (RM2-S) 17.0881.19 LUCIANA DUARTE MOREIRA PEIXOTO;
CT (RM2-EN) 17.0881.35 HÉLIO NERI MORAES JÚNIOR;
CT (RM2-EN) 17.0881.60 IGOR CERQUEIRA SIMÕES;
CT (RM2-T) 17.0881.27 CAMILA CARDOSO MATOS DE MELO;
CT (RM2-EN) 17.0880.71 CLEBER FERREIRA MARQUES; e
CT (RM2-S) 17.0881.43 KARLA KARINE DA SILVA LIMA.
Parágrafo Único - Fica consignado, no presente ato, que os referidos militares
prestaram Serviço Militar, na jurisdição deste Comando, no período de 22 de maio de 2017
a 22 de maio de 2025, perfazendo um total de 8 (oito) anos de efetivo serviço.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CC (T) ANTONIO COSTA DE JESUS
8º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 175/COM8ºDN, DE 27 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de
acordo com o contido na alínea c do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780
de 15 de julho de 2003, e com o disposto na alínea a do § 3º do inciso II do art. 121
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o disposto na subalínea
III da alínea b do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex officio", por conclusão de
Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não-Remunerada, os Oficiais da Reserva de 2ª
Classe da Marinha, abaixo mencionados, a partir da data declarada acima dos seus
respectivos nomes:
I - A partir de 17 de junho de 2025 - (término da 5ª prorrogação):
1ºTen (RM2-EN) 19.0868.14 ALEXANDRE FREIRE DE SÁ LOPES - Com8ºDN.
II - A partir de 18 de junho de 2025 - (término da 6ª Prorrogação):
CT (RM2-EN) 12.2057.88 IZABELA DANTAS BARCELOS GRECY - CINA.
Art. 2º Manter os referidos militares relacionados acima, encostados às suas
respectivas Organizações Militares, em até 45 dias, apenas para fim de conclusão de
Inspeção de Saúde, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de
benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente,
de acordo com o disposto no subitem 5.12 do Plano de Licenciamento da Marinha
para 2025.
Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o encostamento
cessará com
a conclusão
da inspeção
de saúde
ou no
término do
período
mencionado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Por Ordem:
CF JERONYMO MOREIRA GOMES
Fechar