DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 161/SVPM, DE 16 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57,
de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o
CMG-RM1-Md 85.7656.43 LÁSARO PEREIRA DE MELO, a partir de 16/04/2025, consoante
com o Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.18771, homologado, em 16/04/2025, pela
JSD/Com7ºDN, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus,
em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e
entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com
efeitos financeiros a partir da data da homologação.
Art. 2º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1º e § 2º, alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o SO-RM1-AM 82.3407.31 LEONE GOMES DA SILVA, a partir de
05/05/2025, consoante
com o Termo de
Inspeção de Saúde
nº 025.000.20212,
homologado, em 05/05/2025, pela JSD/CPMM, com os proventos, gratificações e
indenizações incorporáveis a que faz jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei
n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do
Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data da homologação.
Art. 3º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com
o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no
Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da
data da homologação:
I) CMG-RM1-Md 85.7656.43 LÁSARO PEREIRA DE MELO, a partir de 16/04/2025,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.18771,
homologado, em 16/04/2025, pela JSD/CPMM;
II) SO-Refº-EF 51.0127.31 ADAUTO BARROSO DE MENEZES, a partir de
22/04/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
025.000.19686, da JRS/EAMCE, homologado, em 22/04/2025, pela JSD/Com3ºDN;
III) SO-Refº-MA 53.2544.31 MILTON MARIO
DOS SANTOS, a partir de
17/04/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
025.000.18135, da JRS1/CPMM, homologado, em 17/04/2025, pela JSD/CPMM;
IV) SO-Refº-OR 54.5158.31 TOBIAS JORGE DA COSTA CORDEIRO, a partir de
16/04/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
025.000.18773, homologado, em 16/04/2025, pela JSD/Com7ºDN;
V) SO-Refº-AR 77.1204.77 SILVIO JOSE SANTOS, a partir de 31/03/2025, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 025.000.16626,
homologado, em 31/03/2025, pela JSD/CPMM;
VI) 3ºSG-Refº-AR 81.6026.42 VALTER DA SILVA GONÇALES, a partir de
02/05/2025, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
025.000.20769, da JRS/HNLa, homologado, em 02/05/2025, pela JSD/Com6ºDN; e
VII) CB-Refº-MR 81.3512.75 ELANO MURILO LEÓDIDO RAMOS, a partir de
03/10/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
025.000.3163, da JRS/HNBe, homologado, em 03/10/2024, pela JSD/Com4ºDN.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 167/SVPM, DE 21 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57,
de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Assegurar aos beneficiários do SO-RM1-EL 87.0689.31 FABIANO DA
COSTA FERREIRA, falecido, a pensão militar correspondente ao posto de Primeiro-Tenente,
tendo em vista que o veterano militar, caso vivo fosse, seria reformado por invalidez
definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1° e
2º alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com os proventos, gratificações
e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde
nº 025.000.14560 homologado, em 28/01/2025, pela JSD/Com2ºDN.
Art. 2º Considerar o beneficio concedido a partir de 28/01/2025, data da
homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal
de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data supramencionada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 168/SVPM, DE 21 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da
subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14
de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com o art. 104,
art. 106, inciso I, alínea d; e art. 107, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1º Reformar, em tempo, na graduação em que se encontrava, o ex-3ºSG-
CP (QE) 71.2159.30 JOSÉ CARLOS OLIVEIRA CUPERTINO, com os proventos que percebia,
tendo em vista que o militar atingiu a idade-limite de permanência na Reserva
Remunerada da Marinha do Brasil, a partir de 14/02/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
CONSULTORIA JURÍDICA
PORTARIA CONJUR-MD N° 2.390, DE 28 DE MAIO DE 2025
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº
3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60150.000014/2025-06, resolve:
DESIGNAR KELLY REINA DE CARVALHO,
para exercer a função de
Coordenadora na Coordenação Jurídica da Marinha da Consultoria Jurídica-Adjunta da
Marinha da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 1.10.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 2.369, DE 28 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 88, inciso I do Anexo VI da Portaria Normativa
nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o art. 12, incisos IV e VI e parágrafo 1º,
combinados com o art. 68, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, considerando o art. 2º, inciso I
da Portaria nº 5.863/GM-MD, de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta
do Processo Administrativo nº 60094.000538/2025-19, resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 2.178, de 19 de maio de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 97, de 26 de maio de 2025, seção 2, página 17, referente a
Viagem de Estudo Interdisciplinar de Campo do Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED)
- 2025, na cidade de Lima, República do Peru, no período de 12 a 18 de outubro de 2025,
conforme o seguinte:
Onde se lê: "Capitão de Mar e Guerra (Md) MARCELO BRAVIN CALLEGARIO";
Leia-se: "Capitão de Mar e Guerra LEANDRO GOMES MENDES".
Ten Brig do Ar WALCYR JOSUÉ DE CASTILHO ARAUJO
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD-MD N° 2.343, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria GM-MD
nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº
60070.000023/2025-89, resolve:
EXONERAR o 1º Ten QAO (EB) PAULO SÉRGIO DOS SANTOS do cargo de
Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Departamento de Produtos de
Defesa, da Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral, deste Ministério.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA SEPROD-MD N° 2.344, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria GM-MD
nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº
60070.000023/2025-89, resolve:
NOMEAR o 2º Ten (EB) MATEUS LUCAS OLIVEIRA para o cargo de Assistente
Técnico Militar, código grupo 0005(E), do Departamento de Produtos de Defesa, da
Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral deste Ministério, ficando dispensado
do cargo que atualmente ocupa.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA SEPROD-MD N° 2.345, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria GM-MD
nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº
60070.000023/2025-89, resolve:
NOMEAR o CT (MB) SERGIO LEONARDO DE SALES para o cargo de Assistente
Técnico Militar, código grupo 0005(E), do Departamento de Ciência Tecnologia e Inovação
da Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA SEPROD-MD N° 2.346, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria GM-MD
nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº
60070.000023/2025-89, resolve:
DISPENSAR o SO-MO (MB) MARCELO RÊGO MACHADO da função de Supervisor,
código Nível V, do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de
Defesa deste Ministério, a contar de 1º de maio de 2025.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA SEPROD-MD N° 2.347, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria GM-MD
nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº
60070.000023/2025-89, resolve:
DISPENSAR o 3ºSG (MB) ANDERSON FERREIRA DA SILVA da função de
Especialista, código Nível II, do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de
Produtos de Defesa deste Ministério, a contar de 1º de maio de 2025.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
PORTARIA SEPROD-MD N° 2.348, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria GM-MD
nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº
60070.000023/2025-89, resolve:
DISPENSAR a 3ºSG (MB) DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA DE ARAÚJO da função de
Especialista, código Nível II, do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa da
Secretaria de Produtos de Defesa deste Ministério, a contar de 1º de maio de 2025.
HERALDO LUIZ RODRIGUES

                            

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