DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 244, DE 27 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto do Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta
Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14021.003012/2025-19
.CELIA MESSIAS BAVARESCO
.RO
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 253, DE 23 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da Professora instituidora de pensão
no cargo de Professor do Extinto do Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo
desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14021.104463/2022-20
.ANTÔNIA SOARES VITORIANA RAMOS
.RO
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 254, DE 23 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte
exercício provisório:
Servidor(a): EDUARDO FERREIRA RIBEIRO
Mat. SIAPE: 1752430
Cargo: Professor do Magistério Superior
Origem: Fundação Universidade Federal do Tocantins
Para: Universidade Federal de Santa Catarina
Processo: 23000.019735/2025-79
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 255, DE 23 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da Professora no cargo de Professor
do Extinto do Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na
Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14021.001014/2025-73
.ADILENES DA SILVA OLIVEIRA
.RO
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 258, DE 27 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e, em cumprimento à
decisão emanada pela 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, nos autos do Processo Judicial
nº 5002031-90.2024.4.02.5102, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 82, de 4 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 6 de março de 2024, Seção 2, página 16, que efetivou o exercício
provisório da servidora LUCIANA PRADO MOUTA PENA, matrícula Siape nº 1780507,
ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do quadro de pessoal da
Universidade Federal Fluminense, junto à Fundação Universidade Federal de São João del
Rei.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 259, DE 28 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria AN nº 149,
de 24 de abril de 2024, alterada pela Portaria AN nº 152, de 26 de abril de 2024,
resolve:
Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Gestão de
Documentos de Arquivo - SIGA, à servidora CAMILA JARA SILVA, matrícula Siape nº
3444342, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, em exercício na
Coordenação-Geral de Logística Institucional deste Ministério.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA Nº 157, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023,
publicada no DOU de 23/01/2023, a Portaria MEC nº 1.819, de 11/09/2023, publicada no
DOU de 14/09/2023, e da competência fixada pelo Regimento Interno, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 1.055, de 25/10/2024, publicada no DOU de 29/10/2024, resolve:
Autorizar o afastamento do país
da servidora MARIA LUCIA VIGNOLI
RODRIGUES DE MORAES, matrícula Siape 1651816, cargo de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, lotada no Departamento de Educação Básica - DEBASI, para
participar da X Conferência Latinoamericana y Caribeña de Ciências Sociales: Horizontes y
transformaciones para la igualdad, que será realizada no período de 09 a 12 de junho de
2025, na cidade de Bogotá, com custeio de diárias, com ônus, conforme o Artigo 95 e
inciso IV do Artigo 102 da Lei n° 8.112/1990, inciso II do Artigo 18 do Decreto 9.991/2019
(processo SEI n° 23121.000301/2025-29).
SOLANGE MARIA DA ROCHA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 511, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em
26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 2º, inciso I, alínea d da Portaria GDG/CEFET-
MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de
Pessoas; e ii) o que consta no Memorando Eletrônico nº 23/2025 - DCCN, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 26/05/2025:
RAFAELA CAMPOS DUARTE SILVA, matrícula SIAPE nº 1181721, da Função
Gratificada de Cordenador de Assuntos Acadêmicos - Campus Contagem, FG-01.
LUIZA MORAES CANDIDO, matrícula SIAPE nº 2333667, da Função Gratificada de
Coordenador do Núcleo de Acessibilidade e Apoio à Inclusão - Campus Contagem, FG-01.
Art. 2º Designar, a partir de 26/05/2025:
RAFAELA CAMPOS DUARTE SILVA, matrícula SIAPE nº 1181721, para a Função Gratificada
de Coordenadora do Núcleo de Acessibilidade e Apoio à Inclusão - Campus Contagem, FG-01.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WESLEY RUAS SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 512, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de
2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e
regimentais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 2º, inciso I, alínea d da Portaria
GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário
de Gestão de Pessoas; e ii) o que consta no Memorando Eletrônico nº 70/2025 - DPPG,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 22/05/2025:
MIGUEL DE BRITO GUIMARÃES NETO, matrícula SIAPE nº 1012842, da Função
Gratificada de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica, FCC-01.
Art. 2º Designar, a partir de 22/05/2025:
RAPHAEL PAULO BRAGA POUBEL, matrícula SIAPE nº 2893447, para a Função
Gratificada de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica, FCC-01.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WESLEY RUAS SILVA
COLÉGIO PEDRO II
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 4.565/PROGESP/CPII, DE 28 DE MAIO DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18 e o que consta no Processo nº 23040.006000/2023-47,
resolve:
Rescindir, por término, o contrato de trabalho da servidora FABIANA DE
ALMEIDA DANTAS, ocupante do cargo de Prof Ens Bas Tec Tecnológico - Substituto, SIAPE
nº 1206524, com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, a partir de 31 de
maio de 2025.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA FNDE Nº 476, DE 23 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-
FNDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº
23034.012115/2025-11, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:
ELIANE DE CARVALHO SILVA, Siape nº 1105772, Coordenadora de Apoio as
Redes de Ensino - COARE, da Diretoria de Ações Educacionais-DIRAE, para participar do
Evento Digital Publishing Summit, organizado pela European Digital Reading Lab - EDRLab
no The Trinity College, Arts Building, bem como participar de reunião, em Dublin, na
Irlanda, além de participar de reunião, que ocorrerá na Escola de Governo da Universidade
de Oxford, na Inglaterra, no período de 14/06 a 21/06/2025, trânsito incluso, com ônus
para o FNDE/MEC (diárias e passagens).
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
PORTARIA FNDE Nº 477, DE 26 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-
FNDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº
23034.012115/2025-11, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora:
PATRÍCIA COSTA DIAS, Siape nº 1675919, Coordenadora-Geral dos Programas
do Livro/CGPLI da Diretoria de Ações Educacionais-DIRAE, para participar do Evento Digital
Publishing Summit, organizado pela European Digital Reading Lab - EDRLab no The Trinity
College, Arts Building, bem como participar de reunião, em Dublin, na Irlanda, além de
participar de reunião, que ocorrerá na Escola de Governo da Universidade de Oxford, na
Inglaterra, no período de 14/06 a 21/06/2025, trânsito incluso, com ônus para o
FNDE/MEC (diárias e passagens).
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA