DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
SUDESTE DO PARÁ DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-
INCRA, SR(27)MBA, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 140, do Presidente do INCRA, de
15/04/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 78, seção 2, página 16 de 23/04/2024;
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Incra, aprovado
pela Portaria nº 925, de 30/12/2024, Art. 153, Publicado no D.O.U Edição 251, Seção 1,
Página 900, em 31 de dezembro de 2024, e considerando as informações contidas no
Processo Administrativo nº 54000.046504/2025-61, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EZEQUIEL DA SILVA DE OLIVEIRA ,
matrícula SIAPE N° 1034061, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Cadastro e Tributação
Rural, Classe "S", Padrão "V", do quadro de Pessoal deste Instituto, com com fundamento
nos termos do art. 4º, § 6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.
ANDREYK MAIA SOBRINHO
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 306, DE 28 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.004668/2025-27, resolve:
Art. 1º Designar JUDSON TRINDADE RAMOS, para exercer o encargo de
substituto
de
Coordenador-Geral de
Finanças,
código
FCE
1.13, da
Diretoria de
Administração e Finanças do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente do Instituto
DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, observando que as DESPESAS COM
PASSAGENS AÉREAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADOS PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DOS FABRICANTES DE BALANÇAS, PESOS E MEDIDAS, PERMISSIONÁRIOS E IMPORTADOR ES
- ABRAPEM, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art.
95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência
outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U.
em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março
de 2023, ao servidor:
MARCELO LUÍS FIGUEIREDO MORAIS, Diretor da Diretoria de Metrologia Legal,
matrícula nº 3344357, para representar o INMETRO participando: (I) de visita técnica ao
Laboratório NMI (Netherlands Measurement Institute) em Holanda-Porto de Roterdã; (II)
do evento da CECIP (Associação Européia para a Comércio e Indústria de Produtos
Químicos), em Frankfurt-Alemanha; e (III) de visita técnica aos portos de o Bonnières-Sur-
Seine e Porto Gaillon, em Paris-França, no período de 05 a 14 de junho de 2025, com ônus
para o Inmetro no que tange a diárias. (Processo SEI nº 0052600.004250/2025-10).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente do Instituto
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 97, DE 26 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, da Portaria GM/MDIC nº 21,
de 1º de
março de 2023, e tendo
em vista os termos do
Processo SEI Nº
52710.002468/2025-92, resolve:
Designar HELAINE CRISTINA DE SALES FERREIRA para exercer o encargo de
Coordenadora, substituta, código FCE 1.10, da Coordenação de Execução Orçamentária e
Financeira,
da 
Coordenação-Geral
de
Execução
Orçamentária 
e
Financeira,
da
Superintendência Ajunta de Administração, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 16 DE MAIO DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 16/05/2025, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
FERNANDA
MILNE-JONES 
NÁDER
GARAVINI,
chefe 
de
departamento,
participação como palestrante no Fifth global dialogue and investment-focused event
under the Sharm el-Sheikh mitigation ambition and implemention work, no painel
"Regional case studies and perspectives followed by Q&A sessions", em CIDADE DO
PANAMÁ/PANAMÁ, no período de 18/05/2025 a 21/05/2025, inclusive trânsito, com ônus
(Processo de Viagem ao Exterior nº 115825).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 22/05/2025, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
JOSE LUIS PINHO LEITE GORDON, diretor, representar o BNDES no Paris Air Show 2025
("Salon Internationalde I'aéronautique et de l'espace"), em PARIS/FRANÇA, no período de 14/06/2025
a 19/06/2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 115914).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 26 DE MAIO DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 26/05/2025, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
ANDRE DE BARROS AZEVEDO NOGUEIRA, gerente, reuniões de fomento aos bancos
parceiros da Linha BNDES Exim Automático, em GUAYAQUIL E QUITO/EQUADOR, no período de
02/06/2025 a 06/06/2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 115641).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 26 DE MAIO DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 26/05/2025, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
DANIEL DO ESPIRITO SANTO CARDOSO SEICEIRA, gerente, reuniões de fomento
aos
bancos
parceiros
da
Linha 
BNDES
Exim
Automático,
em
GUAYAQUIL
E
QUITO/EQUADOR, no período de 02/06/2025 a 06/06/2025, inclusive trânsito, com ônus
(Processo de Viagem ao Exterior nº 115642).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 26 DE MAIO DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 26/05/2025, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
LIVIA DOS REIS CAVALCANTE JOSÉ ROCHA, superintendente, representar o
BNDES no Paris Air Show 2025 ("Salon Internationalde I'aéronautique et de l'espace") e
participar das reuniões da OCDE sobre Entendimento Setorial Aeronáutico - Aircraft Sector
Understanding (ASU) e Working Party on Export Credits and Credit Guarantees (ECG), em
PARIS/FRANÇA, no período de 14/06/2025 a 20/06/2025, inclusive trânsito, com ônus
(Processo de Viagem ao Exterior nº 115850).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 26 DE MAIO DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 26/05/2025, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
RENATO SANTOS DE SOUZA, engenheiro, a agenda terá foco em visitas técnicas
aos portos dinamarqueses com experiência no modelo de hub industrial, desenvolvimento
em novos projetos eólicos offshore e em produção de hidrogênio verde e seus produtos
associados. Os portos de foco serão o porto de Esbjerg, o porto de Aalborg e o porto de
Odense, além de reuniões, workshops e eventos com os atores relevantes destes setores,
públicos e privados, em COPENHAGEN/DINAMARCA, no período de 31/05/2025 a
07/06/2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 115981).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 193, DE 27 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Administração Financeira Federal
(SAFF), no Macroprocesso do Sistema de Administração Financeira Federal (MPSAF), do
Órgão Setorial, de nível superior, a servidora FLAVIA ALVES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº
1826233, Analista Técnico Administrativo, para exercício na Coordenação de Orçamento e
Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério.
JANINE MELLO DOS SANTOS
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 1, DE 26 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril
de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o
SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI
nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Administrador
Nome/Nome Social: SABRINA BORGES RAMOS DE CARVALHO
Matrícula SIAPE: 2244930
Código da vaga: 340772
Do(a): Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Para: Universidade Federal de Santa Catarina
Processo nº: 23000.010387/2025-74
Cargo: Economista
Código de vaga: 231284
Do(a): Universidade Federal de Santa Catarina
Para: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Processo nº: 23000.010387/2025-74
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
Subsecretária de Gestão Administrativa
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 242, DE 27 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto do Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta
Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14021.001057/2025-59
.ZULEIDE CARNEIRO LACERDA
.RO