DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos Arts. 51 e 54 da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, o inciso IV do Art. 1°
e o Art. 2° do Decreto n° 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o Art. 8º do Decreto n° 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 4° da
Portaria MF n° 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de LUIZ CLAUDIO
MOREIRA LESSA, Presidente do Banco da Amazônia S.A., entidade vinculada ao Ministério da
Fazenda, a fim de participar do evento "Semana do Brasil na Expo 2025", que será realizado
em Osaka, Japão no período de 15 a 22 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, autoriza o afastamento do País de MARIO AUGUSTO GOUVEA DE ALMEIDA ,
ocupante de função, de caráter transitório, do Ministério da Fazenda, código FCE 1.17,
destinada à composição dos Conselhos de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal dos
Estados e do Distrito Federal, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, a fim de participar
como palestrante: na Semana da Amazônia 2025 - Finanças verdes como um fator-chave
para o desenvolvimento sustentável, em Berlim, Alemanha, no período de 02 a 05 de junho
de 2025, com ônus limitado, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.004344/2025-27).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º
da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País do
servidor Gabriel Felipe da Fonseca Dizner, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, no período de 07 a 15 de junho de 2025, com ônus, inclusive trânsito, a fim de
participar da 3ª Reunião do Grupo de Trabalho de Finanças Sustentáveis (SFWG) do G20 e
eventos correlatos na Cidade do Cabo, África do Sul (Processo SEI nº 19995.003875/2025-01).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF
nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor Ivan Tiago Machado
Oliveira, Subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável, no período de 26 de
maio a 2 de junho de 2025, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da Reunião do Conselho
de Diretores do Novo Banco de Desenvolvimento - NDB, em Xangai, China. Conforme o § 4º, do
artigo 2º, do Decreto 5.992/2006, não é devido o pagamento de diárias ao servidor, cabendo a esta
Secretaria apenas as despesas com Seguro Viagem (Processo SEI nº 19995.003910/2025-83).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País
da servidora Julia de Medeiros Braga, Subsecretária de Acompanhamento Macroeconômico
e de Políticas Comerciais, no período de 21 a 28 de junho de 2025, com ônus, inclusive
trânsito, a fim de participar da 3ª Reunião do Grupo de Trabalho de Economia Global do
G20, em Kruger National Park, África do Sul (Processo SEI nº 19995.003281/2025-91).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País da
servidora Livia Batista Maciel Braga, no período de 26 de maio a 2 de junho de 2025, com
ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da Reunião do Conselho de Diretores do Novo
Banco de Desenvolvimento - NDB, em Xangai, China. Conforme o § 4º, do artigo 2º, do
Decreto 5.992/2006, não é devido o pagamento de diárias à servidora, cabendo a esta
Secretaria apenas as despesas com Seguro Viagem (Processo SEI nº 19995.003910/2025-83).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País da
servidora Raquel Porto Ribeiro Mendes, Coordenadora-Geral de Instituições Globais de
Desenvolvimento, no período de 23 a 28 de maio de 2025, com ônus, inclusive trânsito, a fim
de participar do Seminário como representante de um dos países membros do Novo Banco
de Desenvolvimento - NDB, em Dakka, Bangladesh. Conforme o § 4º, do artigo 2º, do Decreto
5.992/2006, não é devido o pagamento de diária à servidora, cabendo a esta Secretaria
apenas as despesas com Seguro Viagem (Processo SEI nº 19995.004389/2025-00).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País do
servidor Vinícius Barbosa Salles de Azeredo, Coordenador de Projeto, no período de 14 a 28
de junho de 2025, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar na 62ª sessão do Órgão
Subsidiário de Implementação (SBI-62) e do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico
e Tecnológico (SBSTA-62) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima
(UNFCCC), em Bonn, Alemanha (Processo SEI nº 19995.003811/2025-00).
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ANDERSON LEME
SIQUEIRA, matrícula nº 1335059, lotado na Alfândega do Aeroporto Internacional de São
Paulo/Guarulhos, no período de 14 a 23 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus,
para participar de Monitoria e Tutoria - Projeto Colibri/WCO, promovida pela Organização
Mundial das Aduanas (OMA), que custeará as despesas com diárias e com passagens
aéreas, sendo que a despesa com o pagamento do seguro internacional será custeada pela
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de nas cidades de
Lagos e Abuja, Nigéria. (Processo Sei nº 18220.000654/2025-71)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUSTAVO ANDRADE
MANRIQUE, matrícula nº 1090183, Subsecretário de Arrecadação, Cadastro e At e n d i m e n t o
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 22 a 29 de junho de
2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Curso de Verano, promovido pela
Universidad Internacional Menéndez Pelayo (UIMP) Santander 2025, a se realizar na cidade
de Santander, Espanha. (Processo Sei nº 18220.000613/2025-84)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil KELLY CRISTINA SILVA
MORGERO, matrícula n° 2746847 e MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA, matrícula n°
1539856, ambos em exercício na Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria
Especial Receita Federal do Brasil, no período de 24 a 30 de junho de 2025, inclusive
trânsito, com ônus, para participarem das 145ª e 146ª Sessões do Conselho promovidas
pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica.
(Processo Sei nº 18220.000621/2025-21)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONARDO ANDRES
ASCENZI IGLESIAS, matrícula 1454003, , em exercício na Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, no período de 28 de junho a 6 de julho de
2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar de treinamento de oficiais aduaneiros da
Aduana da Guyana - WCO COPES-BOLT, promovido pela Organização Mundial das Alfândegas
(OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com
o seguro internacional, será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a
se realizar na cidade de Georgetown, Guiana. (Processo Sei nº 18220.000643/2025-91)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do
país dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil RODRIGO DA SILVA SALLES NASCIMENTO,
matrícula n° 0148171, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da
Secretaria Especial Receita Federal do Brasil e FABRICIO BETTO, matrícula n° 0132396, em
exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, no período de 1 a 6 de julho
de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da 31ª Sessão Plenária do Centro das
Nações Unidas para Facilitação do Comércio e Negócios Eletrônicos (UN/CEFACT), a se realizar
na cidade de Genebra, Suíça. (Processo Sei nº 18220.000622/2025-75)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 16, DE 27 DE MAIO DE 2025
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra B, de 27 de julho de 2020,
resolve:
Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, RODRIGO
PACHECO STOLLER, matrícula SiapeCad nº 1170275, em exercício na Décima Turma de
Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Primeira Turma de Julgamento
da DRJ07, na sessão a ser realizada no dia 30 de maio de 2025, no horário das 09:00.
Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
ÚRSULA BATISTA DE SOUZA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo
em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de Relações
Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 01 a 05 de
julho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião
Anual do Conselho de Presidentes do Instituto Ibero-americano de Mercados de
Valores (IIMV), que será realizada em San Salvador, El Salvador. (Processo CVM
nº 19957.005898/2025-06).
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO