DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.396, DE 19 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da
delegação contida no art. 22, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e das
atribuições que lhe confere o art. 42, V, do Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024,
considerando o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Capítulo IV da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 34, de 24 de março
de 2021, e demais informações constantes do processo nº 15414.601875/2025-03, resolve:
Art. 
1º 
Conceder
licença
para
tratar 
de
interesses
particulares ao
servidor LEONARDO SANTOS JOBIM, Analista Técnico da Susep, matrícula SIAPE nº
1818516, pelo período de 3 (três) anos, a partir de 30 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
DESPACHO DE 16 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza a
alteração do afastamento do País de EDUARDO COSTA OLIVEIRA, Diretor Executivo da
CAIXA Seguridade Participações S/A, de: "no período de 10 a 16 de maio de 2025", para:
"no período de 10 a 17 de maio de 2025", publicado no Diário Oficial da União nº 81, de
30 de abril de 2025, Seção 2, página 66.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL CORREGEDORIA
PORTARIA Nº 56, DE 26 DE MAIO DE 2025
Instauração de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica
No uso das atribuições conferidas pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada
pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de
pessoas jurídicas, designo os empregados abaixo relacionados para, sob a presidência do
primeiro, integrarem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa
Jurídica, com o objetivo de apurar indícios de prática de ato lesivo à CAIXA, relacionados à
Pessoa Jurídica FÁCIL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 12.067.103/0001-58, no prazo
de até 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de emissão desta Portaria. Francisco Tarcísio
Vieira Crisóstomo, matrícula 1XX.XX3-4, função Assessor Executivo CORED, Levy Celso
Rodrigues Dias, matrícula 1XX.XX0-0, função Assessor Executivo CORED.
ALESSANDRO MACIEL
CO R R EG E D O R
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 13 DE MAIO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:
O afastamento do País de JANAINA STORTI PRANDINA, Gerente Geral UE, no
período de 15 a 19 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto
no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do UBS BB LatAm Conference,
a realizar-se em Londres, no Reino Unido.
As passagens aéreas e hospedagem serão custeadas pelo Banco Depositário do
Programa de ADR de Nível 1 mantido pelo Banco do Brasil.
MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
DESPACHO DE 26 DE MAIO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:
O afastamento do País de JOSÉ RICARDO SASSERON, Vice-presidente, no
período de 30 de maio a 06 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na forma do
disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da Amazon Week
2025: Trata-se da 3ª edição da Semana da Amazônia. Iniciativa organizada pelas
embaixadas brasileiras em Berlim e Paris. O BB participará de painéis com foco em
Bioeconomia e Finanças para impulsionar o desenvolvimento sustentável na Amazônia, a
realizar-se em Paris, na França e em Berlim, na Alemanha.
LUIZ GUSTAVO BRAZ LAGE
DESPACHO DE 16 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES, no uso da competência
prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada
no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:
O afastamento do País de
MARCUS PAULO DE OLIVEIRA GONÇALVES,
Superintendente da BB Seguridade Participações, no período de 07 a 14 de junho de 2025,
inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado
Decreto, a fim de aperfeiçoar o conhecimento e explorar oportunidades relacionados ao
uso de inteligência artificial por meio da plataforma Databricks, realizar-se em São
Francisco, nos Estados Unidos da América.
ANDRE GUSTAVO BORBA ASSUMPCAO HAUI
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:
O afastamento do País de PEDRO HENRIQUE DUARTE OLIVEIRA, Gerente
Executivo UE, no período de 02 a 06 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na
forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da visita
ao Banco Patagonia em conjunto com representantes de todas as áreas da VIFIN com o
objetivo de ampliar a compreensão dos negócios realizados pela ELBB gerando impacto
direto nas informações contábeis, a realizar-se em Buenos Aires, na Argentina.
MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.138, DE 27 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.007299/2025-
11, resolve:
Art. 1º Designar NATHÁLIA JUNCA NOGUEIRA, matrícula Siape nº 1529694, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral do Programa de Gestão e
Desempenho, código FCE 1.13, da Diretoria de Inovação Governamental da Secretaria de
Gestão e Inovação deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente
ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 5.139, DE 27 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 08227.001234/2025-
98, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 2 de junho de 2025, MARIANA RODRIGUES
CARRIJO, matrícula Siape nº 1800081, da Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico, código FCE 2.10, do Arquivo Nacional deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O Afastamento do País do servidor RAFAEL GOMES FRANÇA, Matrícula SIAPE nº
1617809, Gerente de Projeto, no período de 02 a 06 de junho de 2025, incluindo o trânsito,
com ônus, para participar da Conferência da UNESCO sobre Capacitação em IA e Transformação
Digital no Setor Público, em Paris, França (Processo nº 18001.001283/2025-29).
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS
ES T AT A I S
PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 5.194, DE 28 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da
Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de
março de 2023 e, observado o disposto no inciso XI do art. 15, da Lei nº 11.356, de 2006, no
Decreto nº 9.058, de 2017, no Decreto 12.302, de 2024, no art. 3º da Portaria SEST/MGI Nº
1.032, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro
de 2025, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.000363/2025-98, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Coordenação da
Governança e Supervisão Ministerial das Empresas Estatais - SISEST, de nível superior, do
Órgão Central, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, à
servidora RENATA SILVA DE CARVALHO, matrícula SIAPE n.º 1816810, ocupante do cargo
efetivo de Analista Executiva em Metrologia e Qualidade, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), em exercício neste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.212, DE 28 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e
considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o
disposto no processo SEI nº 19973.007319/2025-53, resolve:
Art. 1º Designar LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 015357491, e JULIANA
LEGENTIL FERREIRA FARIA, Administradora, matrícula SIAPE nº 1749206, para nesta ordem,
sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral do Programa de Gestão e Desempenho, código FCE 1.13,
da Diretoria de Inovação Governamental, da Secretaria de Gestão e Inovação deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 11.031, de 18 de
setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGINA LEMOS DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.337, DE 26 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando
o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações
que constam do Processo nº 19973.007512/2025-94, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora ADRIANA MELO ALVES, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1459213, do Quadro de Pessoal
desta Pasta, no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
REGINA LEMOS DE ANDRADE