DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR N° 1.254, DE 27 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do art. 9º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de
2023, considerando o disposto no inciso I do art. 33 e art. 34 da Lei nº 8.112, de 1990 e
o constante no Processo nº 59000.006205/2025-16, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Agente Administrativo, Classe "B", Padrão "IV",
ocupado pela servidora MARCELA ELENA LOPES DA SILVA DE MORAES, código da vaga
568560, por motivo de exoneração, a pedido, a contar de 14 de abril de 2025.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 331, DE 23 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro
de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARCELA AYUB BRASIL, como primeira substituta
do Superintendente Adjunto de Estudos Hídricos e Socioeconômicos, código CGE III, em
seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.
Art. 2º Designar a servidora MAYARA RODRIGUES LIMA, como segunda
substituta do Superintendente Adjunto de Estudos Hídricos e Socioeconômicos, código CGE
III, nos eventuais afastamentos e impedimentos legais da primeira substituta.
Art. 3º Fica revogada a Portaria ANA nº 396, de 16 de julho de 2024, publicada
no DOU de 18 de julho de 2024, Seção 2, página 50.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 334, DE 27 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro
de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar o servidor VALDEME DANIEL ROSA ALMEIDA, como primeiro
substituto do Coordenador de Contabilidade Regulatória, código CCT V, em seus
afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.
Art. 2º Designar a servidora SILVIA HELENA PAULA CARVALHÊDO, como segunda
substituta do Coordenador de Contabilidade Regulatória, código CCT V, nos eventuais
afastamentos e impedimentos legais do primeiro substituto.
Art. 3º Fica revogada a Portaria ANA nº 460, de 3 de setembro de 2024,
publicada no DOU de 4 de setembro de 2024, Seção 2, página 39.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 16, DE 28 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do
dia
30
seguinte, e
tendo
em
vista o
que
consta
do Processo
Eletrônico
n
00785.000597/2024-98, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão por força de decisão judicial contida no Processo nº
1001085-72.2021.4.01.3825, da Vara Federal Civil e Criminal da SSJ de Janúba-MG, a
Rosangela Gonçalves da Silva, na qualidade de filha maior inválida do ex-servidor Geraldo José
da Silva, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, matricula Siape 0735822,
pertencente a Coordenadoria Estadual de Minas Gerais, falecido aposentado, em 15 de
janeiro de 2020, com fundamento no Art 3º, inciso VI, alínea "d", da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de agosto de 2024,
conforme Parecer de Força Executória.
MARLEY CISNE DE MORAIS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 583, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores CLAUDIO
FICHTNER TORRES, Chefe da Divisão de Segurança do Gabinete do Ministro, e CLAU D I O
BEZERRA DE OLIVEIRA, lotado na Divisão de Segurança do Gabinete do Ministro, com
o objetivo de acompanharem o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança
Pública na LXI Reunião de Ministros da Justiça (RMJ) e na LIII Reunião de Ministros do
Interior e Segurança (RMIS), em Buenos Aires, Argentina, no período de 29 a 31 de
maio de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08001.001923/2025-47).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 26 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 586 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
LUCCAS RIBEIRO DE SOUZA D ATHAYDE, Coordenador de Apoio e Supervisão a
Operações da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção
da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "11th Virtual Currency
Conference 2025", em Haia, Holanda, no período de 2 a 7 de junho de 2025, inclusive
trânsito (Processo nº 08200.015081/2025-64).
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665,
de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Nº 587 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Papiloscopista de Polícia Federal
ANDRÉ RICARDO MARQUES, Chefe do Serviço de Análise de Dados e Inteligência
Policial da Coordenação-Geral de Proteção Preventiva da Diretoria de Proteção à
Pessoa da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Etapa
Presencial Obrigatória do Curso de Mestrado em Inteligência Cibernética para
Segurança", em Alcalá de Henares, Espanha, no período de 12 a 29 de junho de 2025,
inclusive trânsito (Processo nº 08200.009661/2025-12).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 588 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
BRUNO EDUARDO SAMEZIMA, lotado na Coordenação-Geral de Cooperação Policial
Internacional da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, com o
objetivo de participar do evento "52ª Conferência Regional Europeia da INTERPOL", em
Atenas, Grécia, no período de 31 de maio a 6 de junho de 2025, inclusive trânsito
(Processo nº 08200.017656/2025-83).
Nº 589 - Homologar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.017566/2025-92, tramitado em caráter restrito.
Nº 590 - Homologar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.017275/2025-02, tramitado em caráter restrito.
Nº 592 - Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 374, de 4 de abril de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 66, de 7 de abril de 2025, Seção 2, página 51,
referente
ao afastamento
do País
da
servidora MARTA
RODRIGUEZ DE
ASSIS
MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, para fazer
constar que a viagem ocorreu com ônus, mantidas as demais condições (Processo nº
08129.003567/2025-60).
Nº 595 - Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora TATIANE DA
COSTA ALMEIDA, Diretora de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de
Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, com o objetivo de participar do Encontro
Anual do Programa EL PAcCTO 2.0, em Lima, Peru, no período de 15 a 20 de junho
de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08129.005797/2025-63).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 603, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.012817/2025-42, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 584, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP
nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021; no inciso III do art. 105 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016; e na Lei nº 10.682,
de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº
08200.002376/2024-90, resolve:
Art. 1º Disponibilizar, pelo prazo de 3 (três) anos, a requisição do servidor
CLÁUDIO BANDEL TUSCO, matrícula Siape nº 1412277, Delegado de Polícia Federal do
Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício na Defensoria Pública da União -
DPU.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 585, DE 26 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP
nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.000941/2025-10,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor BRUNO SCHETTINI GONÇALVES, matrícula Siape nº
1516521, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal,
para exercício no Governo do Estado de São Paulo.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 599, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal SANDRO ROGERIO JANSEN CASTRO da
função de Superintendente Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
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