DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025052900041
41
Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 28 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 601 - Dispensar o Perito Criminal Federal PAULO CESAR HERRMANN WANNER da função
de Coordenador de Repressão a Crimes de Alta Tecnologia da Coordenação-Geral de
Combate a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia
Federal, código FCE 1.10.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 602 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal JOAO ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS do
encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Inquéritos nos Tribunais
Superiores da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem
de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da
Polícia Federal, código FCE 1.10, a partir de 4 de abril de 2025.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 598, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal MILTON RODRIGUES NEVES para exercer
a função de Superintendente Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 600, DE 27 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal GUILHERME AUGUSTO CAMPOS TORRES
NUNES para exercer a função de Superintendente Regional de Polícia Federal no
Maranhão, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 198, DE 28 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso XVII do art 4º da
Portaria SAA nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no D.O.U de 29 subsequente,
e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no Processo 08007.001914/2025-04, resolve:
Declarar vago, a partir de 22 de maio de 2025, o cargo de Engenheiro, Classe C,
Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado pelo servidor JEFTE MEDEIROS DE
SOUZA, matrícula Siape nº 1782178, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 201, DE 28 DE MAIO DE 2025.
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar, a partir de 19 de maio de 2025, LILIANE FELIX DA SILVA do encargo de
substituta eventual do Chefe do Serviço de Reposição ao Erário da Coordenação de Pagamento
e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 22, DE 28 DE MAIO DE 2025
O Presidente da
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA NOS
PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e
conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento
Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução
nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
nº
172, Seção
1,
de
08 de
setembro
de 2020,
e
no
processo SEI/MJ
nº
08020.006507/2021-83 (30449306 e 30760179), resolve:
Art. 1º. Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 66, DE 20 DE SETEMBRO DE
2024, Publicada no DOU nº 184, de 23/09/2024, Seção 2, pg. 51, que trata da
designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos,
Terminais e Vias Navegáveis do Estado da Bahia - Cesportos-BA, pelo Governo do
Estado da Bahia/Secretaria de Segurança Pública, da seguinte forma:
I. Dispensar os seguintes membros Suplentes:
a. Francisco Damasceno Duarte - 1º Suplente; e
b. Márcio Brito Cardoso - 5º Suplente.
II. Designar para atuar como membros Suplentes:
a. Francis Caroline Oliveira Moreno Sobral - 1º Suplente; e
b. Andre Luis Matos de Oliveira - 5º Suplente.
III. Consolidar os membros da Comissão pela SSP/BA, da seguinte forma:
a. Wellington Morais dos Santos - Titular;
b. Francis Caroline Oliveira Moreno Sobral - 1º Suplente;
c. Ivo Carvalho Tourinho - 2º Suplente;
d. Raimundo Barros de Oliveira - 3º Suplente;
e. Marcos Cesar da Silva - 4º Suplente;
f. André Luis Matos de Oliveira - 5º Suplente;
g. Carlos Anderson Araújo de Jesus - 6º Suplente;
h. Tadeu Gomes Pereira - 7º Suplente; e
i. Katiana Amorim Teixeira - 8º Suplente;
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação
de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 23, DE 28 DE MAIO DE 2025
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.005299/2023-67
(30290909 e 31539494), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 15, DE 03 DE ABRIL DE 2024,
Publicada no DOU nº 65, de 04/04/2024, Seção 2, pg. 44, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado da Bahia - Cesportos-BA, pela Autoridade Portuária da Bahia, da
seguinte forma:
I. Em conformidade com o OFÍCIO Nº 358/2024/DPR-CODEBA, de 27/12/2024 (30290909):
a. Dispensar
1. Amarílio Conceição Pinto Santos - 1º Suplente;
2. José Carlos Barbosa dos Santos Júnior - 2º Suplente;
3. Alfredo Vita Neto - 3º Suplente; e
4. Deivson de Sena Pinto.
b. Designar e Consolidar os representantes da CODEBA na Cesportos/BA, da
seguinte forma:
1. Luiz Humberto Lisboa Castro - Titular;
2. Uilton de Jesus Cardozo dos Santos - 1º Suplente;
3. Adriano Lemos de Souza - 2º Suplente; e
4. José Cassiano Ferreira Filho - 3º Suplente.
II. Em conformidade com o OFÍCIO Nº 84/2025/GPR-CODEBA/DPR-CODEBA, de
05/05/25 (31539494):
a. Dispensar Uilton de Jesus Cardozo dos Santos da condição de membro - 1º Suplente;
b. Designar e Consolidar os representantes da CODEBA na Cesportos/BA, da
seguinte forma:
1. Luiz Humberto Lisboa Castro - Titular;
2. Esdras Argolo Nunes - 1º Suplente;
3. Adriano Lemos de Souza - 2º Suplente;
4. José Cassiano Ferreira Filho - 3º Suplente;
5. Uilton de Jesus Cardozo dos Santos - 4º Suplente; e
6. Anderson da Silva Palmeira - 5º Suplente.
Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 24, DE 28 DE MAIO DE 2025
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.009186/2023-31
(31442637), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 62, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023,
Publicada no DOU nº 188, de 02/10/2023, Seção 2, pg. 65, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado da Bahia - Cesportos-BA, pelo Ministério da Economia/Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, da seguinte forma:
I. Dispensar:
a. Roberto Neri Reis - Titular;
b. Peter Tofte - 1º Suplente;
c. Sandra Aparecida Magnavita Castro - 2º Suplente; e
d. João Elias Vieira Júnior - 3º Suplente.
II. Designar e Consolidar a representação da RFB na Cesportos-BA, da seguinte forma:
a. Peter Tofte - Titular;
b. Sandra Aparecida Magnavita Castro - 1º Suplente;
c. Rodrigo Rego Lima de Azevedo - 2º Suplente;
d. Roberto Neri Reis - 3º Suplente; e
e. João Elias Vieira Júnior - 4º Suplente.
Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 21 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08375.002246/2025-36; resolve:
Nº 1.692 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ALLAN TEIXEIRA CEZAR, matrícula PF nº
19.468, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes
Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de
Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.02.
Nº 1.693 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal JOZIEL BRITO DE BARROS, matrícula PF
nº 9.931, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia
Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 365, DE 28 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023,
tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro
de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados
nos autos do Processo Administrativo nº 08650.017439/2019-47 e prolatadas nos autos
do Processo nº 1020260-37.2019.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Nomear JAMUARE DE ALMEIDA STRAUSS, no cargo de Policial
Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº
9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de
2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010,