DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
custos mais baixos de matérias-primas de etileno e energia, parcialmente compensados
por preços mais baixos de PVC e soda cáustica. A redução dos resultados do primeiro para
o segundo trimestre de 2023 foi impulsionada pelos preços mais baixos de PVC e soda
cáustica, parcialmente compensados pelos custos favoráveis de energia e etileno. Já a
redução dos resultados do segundo para o terceiro trimestre de 2023 foi impulsionada
pelos menores preços de soda cáustica.
284. De acordo com o relatório anual da Westlake, por sua vez, o lucro líquido
e o resultado das operações em 2022 foram afetados negativamente pela redução da
demanda interna de PVC no segundo semestre do ano devido, principalmente, à
desaceleração da economia global. O lucro líquido da Westlake foi de US$ 2,2 bilhões em
2022 e de US$ 1,1 bilhão em 2023. A redução do lucro de 2022 para 2023 se deveu,
principalmente, aos preços médios de vendas mais baixos, especialmente no segmento de
Performance & Essential Materials (PEM), do qual o PVC faz parte, ao menor volume de
vendas do segmento Housing & Infrastructure Products (HIP), ao aumento do tempo de
inatividade para manutenção e aos custos de reestruturação e outros itens.
285. Assim, embora a peticionária não dispusesse de dados específicos
relativos à evolução dos lucros dos produtores/exportadores de PVC-S dos EUA, a Braskem
disponibilizou resultados gerais de empresas produtoras de capital aberto, bem como
declarações de mercado dessas empresas. As informações apontaram, em linhas gerais,
queda na demanda interna de PVC ao longo de 2022 e redirecionamento do volume para
exportações, o que vinha sendo refletido nos resultados dos produtores/exportadores
estadunidenses durante parte do período de análise de dumping da presente revisão.
286. Cumpre anotar que em resposta ao questionário do produtor/exportador,
obtiveram-se os resultados financeiros das empresas Shintech e Formosa para os anos de
2022 e de 2023. No caso da empresa Shintech, verificou-se [CONFIDENCIAL]. Ainda,
conforme informações prestadas pela empresa, a receita de vendas de PVC-S nos
mercados interno e externo correspondeu a [CONFIDENCIAL] % da receita total da
empresa durante o período de análise.
287. Além disso, também conforme apurado durante a verificação in loco, a
Shintech informou
que houve
aumento da capacidade
instalada da
planta de
[CONFIDENCIAL] no segundo semestre de 2024, elevando a capacidade instalada de
[CONFIDENCIAL] para [CONFIDENCIAL] toneladas ao ano.
5.3. Das alterações nas condições de mercado
288. De acordo com a alínea "a" do inciso II do art. 102 c/c o inciso III do art. 103
do Decreto nº 8.058, de 2013, o direito antidumping poderá ser alterado caso tenha deixado
de ser suficiente para neutralizar o dumping, devendo ser examinado se ocorreram
eventuais alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros
mercados, incluindo eventuais alterações na oferta e na demanda do produto similar.
289. Segundo destacado pelas peticionárias, o crescimento da demanda por
PVC em determinado mercado está alinhado ao crescimento do Produto Interno Bruto
(PIB) daquele mercado, uma vez que as principais atividades de expansão econômica
estimulam a demanda por PVC, especialmente o setor de construção.
290. O
mercado global
de PVC foi
impactado por
choques externos
significativos nos últimos anos, começando com a pandemia da COVID-19, no início de
2020, a qual foi inicialmente prejudicial ao mercado de PVC. Em 2021, houve escassez de
suprimentos devido a paralisações planejadas e não planejadas em níveis regional e
global, além de impactos causados pela tempestade de inverno Uri, nos EUA. Enquanto
isso, a demanda doméstica brasileira disparou, em grande parte devido ao "efeito casulo"
da pandemia da COVID-19. O resultado foi que os preços do PVC atingiram níveis
recordes.
291. Em 2022, houve desaceleração do crescimento global devido aos altos
preços de energia e a taxas de juros exercendo pressão sobre a demanda consumidora no
mundo, enquanto a Europa entrava numa fase crítica, devido ao conflito econômico da
Rússia com a Ucrânia.
292. Outrossim, de acordo com a petição apresentada pela Braskem, em 2022,
a taxa de inflação de países como EUA e México, bem como do bloco europeu,
dispararam em relação a 2020 e a 2021, conforme se observa no gráfico a seguir.
Taxa de Inflação (%) [ G R Á F I CO ]
293. No mesmo período, houve aumento da taxa de juros nessas regiões,
conforme se observa nos seguintes gráficos.
Taxas de Juros (%) [ G R Á F I CO ]
294. A expectativa é de que o crescimento global deverá permanecer fraco em
2024. A perspectiva fraca reflete os efeitos da rigidez da política monetária tanto nas
economias avançadas quanto nos mercados emergentes e nas economias em
desenvolvimento, em resposta à alta da inflação.
295. Desde o início da rigidez da política monetária nos EUA, no início de 2022,
o Banco Central dos EUA (Federal Reserve) aumentou as taxas de juros em cerca de 5
pontos percentuais, um dos maiores aumentos das últimas quatro décadas. Além disso,
com a inflação alta, espera-se que as taxas de juros permaneçam mais altas por mais
tempo do que o esperado no início de 2024.
296. Nesse contexto, ressalte-se que o aumento dos custos de financiamento
pressionou o setor imobiliário de relevantes mercados de PVC, como na China. Assim, até
2024, espera-se que o crescimento global da demanda por PVC fique aquém do
crescimento do PIB. Em parte, devido à desaceleração do mercado imobiliário na China e
às dívidas dos incorporadores imobiliários deste país, que representa 44% da demanda de
PVC no mundo.
5.3.1. Das alterações no mercado dos EUA - aumento de capacidade e
produção nos EUA e queda na demanda interna por PVC-S
297. Conforme demonstrado na última revisão de final de período do direito
antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de PVC-S, quando originárias dos
EUA e do México, observou-se retração na demanda global de PVC no primeiro semestre de
2020, ocasionada em grande parte pela pandemia da COVID-19. Contudo, a demanda se
recuperou ainda no segundo semestre de 2020, ocasionada pela retomada da indústria
chinesa e pelo crescimento do setor de construção civil, que utilizou o período para acelerar
e concluir obras. Outros fatores que contribuíram para a retomada da demanda global
foram a necessidade de adequação de residências a novas dinâmicas de trabalho e o aporte
direto de capital na economia por governos em decorrência da pandemia da COVID-19.
298. Havia a expectativa de aumento gradual na oferta mundial de PVC.
Contudo, essa previsão não se confirmou imediatamente devido a situações climáticas
adversas que impactaram negativamente a produção de PVC nos EUA, em especial, devido
à ocorrência de cinco furacões em 2020 e à tempestade de inverno Uri, em fevereiro de
2021. Assim, a oferta de PVC continuou aquém da demanda por determinado tempo. Não
obstante, esperava-se que a demanda continuasse crescendo em 2021, conforme o ritmo de
vacinação contra a COVID-19 aumentasse e as atividades retornassem à normalidade, bem
como em decorrência de investimentos contínuos em construção civil e infraestrutura.
299. De acordo com o Special Focus Report (Issue 48) da Chemical Market
Analytics: [CONFIDENCIAL]
300. Esse momento de forte demanda nos EUA foi pontual e não se verifica
mais, tendo o país intensificado suas exportações de PVC-S ao mesmo tempo em que sua
capacidade produtiva se expande. [CONFIDENCIAL]
301. Os EUA, responsáveis por aproximadamente 89% da capacidade produtiva
de PVC na América do Norte, também foram impactados pelo quadro de inflação e
recessão global.
302. Como consta do relatório publicado pelo Fundo Monetário Internacional
(FMI) em abril de 2023, a inflação global permanece acima da média na maioria das
economias desenvolvidas. Além disso, o mesmo relatório indica que a economia global
pode estar suscetível a novos choques inflacionários. Aliado a isso, as taxas de juros
dispararam em 2022. No caso dos EUA, a taxa de juros aumentou de 0,13% em 2021 para
4,38% em 2022.
303. 
Tudo 
isso 
fez 
com
que 
a 
atividade 
econômica 
reduzisse
consideravelmente. Nesse sentido, reitera-se que a evolução do mercado de PVC está
normalmente
alinhada à
evolução
do PIB
de
determinado
mercado, em
razão
principalmente da atividade de construção que reflete a expansão econômica de um
mercado. Com efeito, a evolução do PIB dos EUA demonstra que em 2021 houve aumento
de 5,8%, tendo caído para 1,9% em 2022 e aumentando para 2,5% em 2023, sempre em
relação ao ano imediatamente anterior.
304. Em razão da desaceleração econômica, a demanda interna de PVC dos
EUA foi impactada de tal forma que a expectativa é de que ela volte aos patamares de
2021 apenas em 2027, quando expira a medida antidumping atualmente em vigor,
conforme indicado no item 5.2 deste documento.
305. De acordo com o relatório do CMA, mesmo com uma previsão de baixa
demanda interna para os próximos anos, a perspectiva para os próximos 10 anos na
América do Norte é que a oferta de PVC continue crescendo visando especialmente ao
mercado de exportação. Isso deve acontecer em função dos baixos preços de matéria-
prima e energia nos EUA em comparação com outras regiões. [CONFIDENCIAL]
306. A região da América do Norte apresentou 16,2% da capacidade global de
PVC em 2022, sendo que os EUA representaram a maior parte dessa capacidade.
307. Ao passo em que o mercado interno de PVC se contraía, as exportações
totais
de PVC
dos
EUA
aumentavam, conforme
apontado
no
item 5.2
deste
documento.
308. Enquanto a demanda interna de PVC dos EUA caiu 7,8% de 2021 para
2022, as exportações totais desse produto aumentaram 28,3% no mesmo período. A
projeção do Supply and Demand é de que a demanda interna dos EUA tenha diminuído
3,4% de 2022 para 2023, ao passo que as exportações apresentaram aumento de mais
20,5% no mesmo período.
309. Conforme observado no item 5.2, ao mesmo tempo em que a demanda
interna por PVC nos EUA se contraía, se observava uma elevação dos investimentos em
capacidade e efetivo aumento de capacidade e produção de PVC nos EUA. Nesse sentido,
vale reforçar que em P5 da última revisão de final de período do direito antidumping
aplicado sobre as importações brasileiras de PVC-S, quando originárias dos EUA e do
México, o mercado brasileiro havia sido estimado em [RESTRITO] toneladas. Segundo
destacou a Braskem, "desde o final de P5 da última revisão até o momento, há o anúncio
ou a efetiva entrada de ao menos [RESTRITO] toneladas de capacidade adicional de
produção de PVC nos EUA", o que equivaleria a [RESTRITO]% do mercado brasileiro.
310. De acordo com dados do Supply and Demand, observa-se que os EUA são
exportadores líquidos de PVC, tendo exportado mais de um terço de sua produção em
2022, como se observa na tabela a seguir:
Produção e exportação de PVC dos EUA [ CO N F I D E N C I A L ]
311. Os dados do Supply and Demand do CMA indicam que em 2023 e 2024 as
exportações de PVC dos EUA corresponderão a quase 40% da produção desse produto no país.
312. Além disso, conforme apresentado pela Unipar em sua petição, em 2022
os EUA possuíam previsão de aumentar suas exportações para o mercado sul-americano,
segundo informações constantes do CMA World Analysis Report 2022.
313. O Global Vinyls Report de dezembro de 2023 indica que em 2024 as
condições de mercado não serão favoráveis ao aumento dos preços de PVC, uma vez que
se espera que duas expansões de capacidade devem ser inauguradas nos EUA - plantas da
Shintech e da Formosa Plastics.
314. Ao mesmo tempo, segundo a publicação, espera-se que a demanda interna
de PVC nos EUA continue relativamente baixa, dado que o setor de construção no país
deve se manter em níveis baixos e estáveis, enfraquecendo a demanda pelo produto.
315. Assim, no contexto de tendência de aumento da capacidade, aumento de
produção e queda na demanda interna, a expectativa é de que os EUA continuem
exportando quase 40% de sua produção de PVC nos próximos anos.
5.3.2. Das alterações em destinos relevantes para as exportações de PVC dos
EUA - China, União Europeia e México
316. Segundo informações que constaram das petições, a China é o maior
mercado de PVC do mundo. De 2017 a 2021, a China representou 73% do crescimento da
demanda global de PVC. Em 2022, a China representou cerca de 44% da demanda global
e 47% da capacidade global de PVC.
317. Não obstante a capacidade produtiva da China, durante o período de
análise de dumping - outubro de 2022 a setembro de 2023 -, o país asiático foi o quinto
principal destino das exportações de PVC dos EUA, tendo sido responsável por 6,9% do
total das exportações nesse período, de acordo com dados da USITC.
318. De acordo com o Supply and Demand do CMA, a China vem realizando
investimentos para aumento de sua capacidade. De 2021 a 2027, espera-se que a China
aumente a sua capacidade em 16,5%.
319. A tabela a seguir indica os dados reais e as projeções da capacidade
instalada na China para a fabricação de PVC.
Capacidade China (mil t) [ CO N F I D E N C I A L ]
320. De acordo com a publicação do CMA, a previsão é de que de 2022 a 2027
a China seja responsável por 48% do incremento da capacidade mundial de PVC. Sobre os
incrementos realizados na capacidade produtiva chinesa, o CMA afirma: [CONFIDENCIAL]
321. Os incrementos na capacidade produtiva chinesa tornaram esse país
autossuficiente e exportador líquido de PVC em 2021. Além do aumento de capacidade, de acordo
com o CMA, em 2021 os preços de PVC foram fortes o suficiente para dar suporte ao aumento da
produção, o que permitiu que a China se tornasse um exportador líquido do produto.
Demanda atendida pela produção - China [ CO N F I D E N C I A L ]
322. Observa-se que a produção de PVC da China ultrapassou a demanda
interna do país a partir de 2021. Outrossim, a projeção é de que a China continue
produzindo acima de sua demanda interna pelos próximos anos.
323. Essa movimentação da China é relevante, pois altera as condições do mercado
de PVC no mundo. Esse país não apenas supriu sua demanda interna por PVC, mas também
passou a ser exportador líquido do produto, conforme se observa na tabela seguinte.
Importações e Exportações - China [ CO N F I D E N C I A L ]
324. Observa-se que entre 2021 e 2022, a China exportou, em média, 3,65
vezes mais do que importou e que esse patamar de exportações deverá se manter pelos
próximos anos.
325. Com efeito, ao suprir seu próprio mercado interno, a China diminui sua
necessidade pelo PVC-S originário dos EUA e, com isso, os EUA perdem participação neste
mercado relevante.
326. De outubro de 2022 a setembro de 2023, as exportações de PVC dos EUA
para a China diminuíram 65,2%, conforme se observa no quadro a seguir.
Exportações dos EUA para a China
.out/22
31.216,27
.nov/22
20.623,34
.dez/22
19.269,44
.jan/23
42.693,24
.fev/23
25.451,88
.mar/23
10.024,50
.abr/23
8.521,58
.mai/23
11.289,12
.jun/23
5.136,63
.jul/23
14.082,18
.ago/23
12.308,87
.set/23
10.862,00
.out/23
9.205,34
.nov/23
8.939,78
327. A tendência de diminuição dessas exportações continuou após o período
de revisão, apresentando queda em outubro e em novembro de 2023. As exportações
diminuíram 15,3% de setembro para outubro de 2023 e caíram mais 2,9% de outubro para
novembro de 2023.
328. Reitera-se que a China representou, no período de outubro de 2022 a
setembro de 2023, 6,9% do total das exportações de PVC dos EUA. Fora a perda do
mercado chinês de PVC-S, na medida em que a China se torna exportadora líquida do
produto, a China passa a ser um ator capaz de exportar quantidades significativas do
produto para outros mercados globais. Isso implica concorrência e perda de mercado para
as exportações dos EUA, pois as exportações chinesas passaram a rivalizar com aquelas
dos EUA para outros mercados.
329. Nesse sentido, a Índia e a Turquia, por exemplo, representaram,
respectivamente, 9,2% e 7,4% das exportações totais de PVC dos EUA no período de
outubro de 2022 a setembro de 2023. Conforme se observa a partir dos dados compilados

                            

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