DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
na tabela a seguir, as exportações trimestrais de PVC dos EUA também diminuíram,
considerando o quarto trimestre comparativamente ao primeiro durante o período, para
esses países, que são relevantes destinos de exportação de PVC dos EUA.
Exportações dos EUA para a Índia e para a Turquia
.Índia
Turquia
.Mês
.Volume (t)
.Mês
Volume (t)
.out/22
.27.390,45
.out/22
12.763,68
.nov/22
.26.927,39
.nov/22
23.267,74
.dez/22
.22.196,84
.dez/22
22.322,88
.jan/23
.47.382,66
.jan/23
31.628,04
.fev/23
.42.329,16
.fev/23
25.918,78
.mar/23
.29.588,37
.mar/23
20.930,79
.abr/23
.9.097,58
.abr/23
14.886,99
.mai/23
.10.036,60
.mai/23
13.075,34
.jun/23
.11.011,95
.jun/23
16.629,43
.jul/23
.12.302,79
.jul/23
14.248,30
.ago/23
.15.122,67
.ago/23
12.184,06
.set/23
.27.633,88
.set/23
20.546,32
330. Ao passo que as exportações de PVC dos EUA para a Índia diminuíram 28%
do trimestre de outubro a dezembro de 2022 para o trimestre de julho a setembro de 2023,
as exportações de PVC da China para a Índia aumentaram 232,6% no mesmo período.
331. Assim, os EUA têm perdido participação não apenas no mercado chinês,
mas também em outros mercados, que agora passaram a ser atendidos por exportações
oriundas da China.
332. Com a autossuficiência da China, tendo o país passado a ser exportador
líquido, os EUA estariam direcionando suas exportações para outros mercados, como o Brasil.
333. Em publicação de setembro de 2023, a CMA estimou que a China
exportará uma média anual de 1,5 milhão de toneladas de PVC nos próximos 5 anos, o
que equivaleria a [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro apurado para P5 da última
revisão de final de período (abril de 2020 a março de 2021).
334. Se por um lado a China aumentou sua capacidade e produção de PVC-S
e consolidou sua posição como exportador líquido, por outro lado, após P5 da última
revisão de final de período do direito antidumping aplicado sobre as importações
brasileiras de PVC-S, quando originárias dos EUA e do México, a economia chinesa passou
por uma desaceleração.
335. De acordo com o CMA, a China, maior mercado mundial de PVC, teve a
sua demanda interna significativamente impactada pela pandemia da COVID-19 no período
de 2020 a 2022. Segundo a publicação, as políticas governamentais de controle de energia
e meio ambiente implementadas no auge da pandemia causaram uma interrupção sem
precedentes na cadeia de suprimentos do mercado interno de PVC da China.
336. Do lado da oferta, as políticas de "controle duplo" e de restrição de
energia aumentaram significativamente os custos de produção, resultando em reduções
nas taxas operacionais que restringiram a oferta de PVC e elevaram os preços a um pico
histórico em 2021.
337. Contudo, o equilíbrio entre oferta e demanda não durou muito. No
terceiro trimestre de 2022, o mercado chinês de PVC mudou para uma situação de
excesso de oferta devido à diminuição da demanda interna, causada, principalmente, pela
diminuição da confiança do consumidor e das altas taxas de juros. Problemas financeiros
entre incorporadoras imobiliárias da China deram início a um colapso do setor imobiliário
e a um subsequente declínio acentuado na atividade de construção.
338. Os investimentos na China avançaram em ritmo menor em comparação
com 2020 e 2022, principalmente devido aos desafios contínuos no setor imobiliário. O
investimento no setor imobiliário caiu 7,8% nos primeiros dez meses de 2023, depois de
já ter caído 8,4% no ano anterior, devido à fraca demanda por moradia e a problemas de
endividamento entre as incorporadoras do setor imobiliário.
339. Apesar da implementação de medidas de flexibilização, como redução das
taxas de entrada e das taxas de juros, o mercado ainda não se estabilizou.
340. A queda na demanda pode ser atribuída, em parte, a preocupações
relacionadas à renda pós-pandemia e à entrega de imóveis, mas questões estruturais como
mudanças demográficas e um processo de urbanização mais lento exacerbam o problema.
341. Segundo o Banco Mundial, a desaceleração do setor imobiliário pode
durar mais que o esperado, com quedas acentuadas e prolongadas nos preços e na
atividade, reduzindo a renda das famílias e pressionando as incorporadoras, credores e
fornecedores. De acordo com economistas da Oxford Economics, a crise imobiliária na
China vai levar de 4 a 6 anos para ser resolvida.
342. Como reflexo da crise imobiliária na China, a Evergrande, incorporadora
imobiliária fundada em 1996 no país, teve sua falência recentemente decretada pelo
Tribunal de Hong Kong, após ter acumulado uma dívida de US$ 300 bilhões, considerada
a maior do mundo para o setor imobiliário.
343. Com o fato de a China ter se tornado exportador líquido de PVC, aliado
ao enfraquecimento da economia e a respectiva queda na demanda interna chinesa, o
país precisará exportar em quantidades ainda mais significativas para manter-se em níveis
razoáveis de operação, dificultando ainda mais o acesso dos EUA ao mercado desse país,
bem como a outros mercados que passarão a ser atendidos pelas exportações
chinesas.
344. Além da China, a União Europeia é um destino historicamente relevante
das exportações de PVC dos EUA, tendo representado 9,5% do total das exportações de
PVC dos EUA no período de revisão - outubro de 2022 a setembro de 2023.
345. Na primeira metade de 2022, a demanda interna de PVC na Europa se
manteve estável em níveis altos, mas entrou em colapso a partir da metade do ano,
resultando em uma contração do mercado que excedeu o aumento da demanda
observado em 2021.
346. Em artigo publicado em julho de 2023, o CMA estimou que a demanda
interna na Europa cresceu de 8% a 9% em 2021, ao passo que sofreu uma contração de
15% a 16% em 2022, o que ainda se torna mais notável quando se considera que toda
essa contração se concentrou no segundo semestre de 2022.
347. O colapso de 2022 teve o conflito na Ucrânia como força motriz. Em
linhas gerais, o colapso foi resultado do aumento da inflação, que comprimiu a renda
disponível, das taxas de juros mais altas, que prejudicaram os investimentos e a atividade
econômica em geral, e da crise energética, que afetou a demanda e a acessibilidade.
348. Conforme apontado no item 5.3 deste documento, a inflação na União
Europeia atingiu o seu pico em 2022 (9,2%). Comparado com 2021, quando a inflação
esteve
em 2,9%,
ela mais
que triplicou
em 2022.
Consequentemente, com
o
enfraquecimento da atividade econômica, o crescimento do PIB da União Europeia caiu de
6% em 2021 para 3,4% em 2022 e tem a perspectiva de diminuição para 0,6% em 2023.
349. Em resumo, no período entre o início de 2020 e meados de 2022, o
mercado europeu se aqueceu e a reação adversa, a partir de meados de 2022, foi ainda
mais intensa, ampliada pelos fatores negativos supramencionados.
350. Para o CMA, utilizando 2019 como ponto de referência, a demanda
interna da Europa ficou defasada em aproximadamente 25% no primeiro trimestre de
2023 e as taxas operacionais entraram em colapso.
351. A Europa foi uma das principais regiões afetadas pelo conflito entre
Rússia e Ucrânia e pelo aumento nos custos de energia. A inflação alta demonstrada
anteriormente exerce impacto no poder de compra e gastos do consumidor, o que altera
significativamente a demanda interna. Nesse sentido, espera-se que tanto a Europa
quanto a América do Norte enfrentem os impactos da demanda enfraquecida e das
condições financeiras mais restritas nos mercados imobiliários e nos investimentos de
capital.
352. O impacto mais significativo e direto na cadeia de vinílicos é causado pelo
aumento acentuado e a volatilidade dos preços de energia. Os altos preços de energia
desafiaram o custo dos produtores em 2022, resultando no aumento do preço do P V C,
especialmente na Europa. Com efeito, contrações de mercado em economias como da
América do Norte e da Europa produzem efeitos no mundo inteiro.
353. Essas informações podem ser confirmadas a partir dos dados disponíveis
no Supply and Demand, que demonstram queda de 11% e 25,2% na demanda interna de
PVC dos EUA e da Europa, respectivamente, de 2021 a 2023.
354. Com o encolhimento da demanda interna em mercados consumidores
relevantes de PVC, é muito provável que os EUA redirecionem a sua produção para
exportações a países como o Brasil, já que deixarão de atender parcela do seu mercado
interno e da Europa. Como mencionado anteriormente, a União Europeia constitui um
destino relevante das exportações dos EUA, tendo representado quase 10% das exportações
totais desse país durante o período de análise, conforme constam dos dados da USITC.
355. Em razão do aumento das exportações de PVC-S dos EUA para o mercado
europeu, a União Europeia recentemente iniciou uma investigação sobre a prática de
dumping nas exportações de PVC dos EUA, o que seria outro indicativo da probabilidade
de as exportações de PVC dos EUA serem direcionadas ao Brasil, a preços de dumping. O
comportamento das exportações de PVC dos EUA para a União Europeia pode ser
observado na tabela a seguir.
Exportações dos EUA para a União Europeia*
.Mês/Ano
.Volume (t)
.Mês/Ano
Volume (t)
.abr/21
.1.266,65
.ago/22
10.296,48
.mai/21
.4.935,27
.set/22
11.321,01
.jun/21
.8.765,71
.out/22
22.711,81
.jul/21
.7.172,69
.nov/22
27.994,05
.ago/21
.7.970,62
.dez/22
28.773,46
.set/21
.4.096,76
.jan/23
26.748,29
.out/21
.2.616,22
.fev/23
34.773,43
.nov/21
.2.384,06
.mar/23
28.809,03
.dez/21
.2.875,77
.abr/23
30.223,95
.jan/22
.6.478,32
.mai/23
23.899,19
.fev/22
.6.223,28
.jun/23
15.169,45
.mar/22
.7.961,38
.jul/23
11.014,11
.abr/22
.12.967,94
.ago/23
13.653,03
.mai/22
.13.932,94
.set/23
15.390,45
.jun/22
.14.455,11
.out/23
18.101,15
.jul/22
.12.307,93
.nov/23
15.634,30
* Dados da USITC não estão agregados para o bloco europeu. Países considerados:
Alemanha, Áustria, Bélgica, Croácia, Dinamarca, Eslovênia, Espanha, Finlândia, França,
Grécia, Irlanda, Itália, Países Baixos, Polônia, Portugal, Romênia, Suécia, Tchéquia.
356. Assim, o aumento significativo das exportações de PVC dos EUA para a
União Europeia fez com que esse bloco iniciasse investigação sobre a prática de dumping
pelos produtores/exportadores estadunidenses.
357. Além da China e da União Europeia, cabe destacar que o México foi
destino de 10% das exportações de PVC dos EUA durante o período de revisão - outubro
de 2022 a setembro de 2023.
358. De acordo com o CMA, a demanda de PVC no México desacelerou nos
últimos anos com o declínio da atividade de construção e com os atrasos contínuos de
grandes projetos de infraestrutura.
359. Um dos indicadores da desaceleração da demanda no México é a
evolução do crescimento do PIB do país, que passou de 5,8% em 2021 para 3,9% em
2022, e com perspectiva de queda de 3% em 2023.
360. Ou seja, há um cenário complexo para os produtores dos EUA. Os
contínuos investimentos no aumento de capacidade e produção nos EUA, em um contexto
de queda da demanda interna de PVC já aumentam o direcionamento de sua produção
para exportação.
361. No entanto, os EUA terão dificuldade de acessar o mercado de destinos
relevantes de suas exportações de PVC, como a China, a União Europeia e o México.
362. Não bastasse, outros destinos importantes para as exportações de PVC
dos
EUA
iniciaram
investigações
sobre a
prática
de
dumping
nas
exportações
estadunidenses de PVC, como é o caso do Reino Unido, da Colômbia e da própria União
Europeia, conforme detalhado no item 5.4 deste documento.
363. Todos esses fatores dificultam o acesso dos produtores/exportadores
estadunidenses a mercados relevantes para as exportações de PVC. A Braskem ressaltou
que a indústria petroquímica precisa de níveis mínimos de operação contínua e produção
em larga escala para ser economicamente viável.
364. Dessa maneira, para que os produtores/exportadores estadunidenses
possam manter níveis mínimos e viáveis de operação e produção de suas fábricas,
precisam buscar outros mercados, como o Brasil, para direcionar suas exportações de PVC,
a preços de dumping. Isso já estaria ocorrendo, consoante a evolução das importações de
PVC-S, originárias dos EUA, detalhadas no item 4 deste documento.
365. Diante disso, entende-se que efetivamente as circunstâncias que
justificaram a aplicação do direito antidumping se alteraram e o direito antidumping
imposto pelo Brasil sobre as importações de PVC-S dos EUA já não é mais suficiente para
neutralizar o dumping atualmente praticado.
5.4. Da aplicação de medidas de defesa comercial
366. De acordo com a alínea "a" do inciso II do art. 102 c/c o inciso IV do art.
103 do Decreto nº 8.058, de 2013, o direito antidumping poderá ser alterado caso tenha
deixado de ser suficiente ou tenha se tornado excessivo para neutralizar o dumping,
devendo ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o
produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio
para o Brasil.
367. Em pesquisa ao sítio eletrônico do Portal Integrado de Inteligência
Comercial (Integrated Trade Intelligence Portal - I-TIP) da Organização Mundial do
Comércio (OMC), verificou-se que, em 30 de setembro de 2023, as seguintes medidas de
defesa comercial estavam em vigor sobre as importações originárias dos EUA, além da
medida aplicada pelo Brasil objeto da presente revisão:
Medidas de Defesa Comercial - 30/09/2023
Origem afetada
Tipo de medida
País que aplicou/manteve
medida
Início da vigência
EUA
Antidumping
Marrocos
27/12/2013
EUA
Antidumping
Turquia
06/02/2003
EUA
Antidumping
Egito
06/12/2021
368. Após P5 da última revisão de final de período da medida antidumping
aplicada sobre as importações brasileiras de PVC-S, originárias dos EUA, isto é, a partir de
abril de 2021, houve a aplicação de medida antidumping pelo Egito sobre as importações
de PVC-S de origem estadunidense, em 6 de dezembro de 2021.
369. Ademais, observa-se que ainda resta em vigor medida aplicada por país
com mercado consumidor relevante, como Turquia, além do Marrocos.
370. Insta trazer a lume, em complemento, que além das medidas de defesa
comercial supramencionadas, houve o início de investigações sobre a prática de dumping
em face das exportações de PVC dos EUA tanto durante quanto após o período de análise
de alteração das circunstâncias - outubro de 2022 a setembro de 2023. Nesse sentido, em
julho de 2023 a Colômbia iniciou investigação em face das exportações dos EUA, seguida
da União Europeia, em novembro de 2023, e do Reino Unido, em janeiro de 2024.
Destaque-se que as exportações de PVC-S dos EUA para esses destinos representaram
14% das exportações totais dos EUA durante o período de análise.
371. Eventual aplicação de direito antidumping pela Colômbia sobre as
importações originárias dos EUA, cuja margem relativa apurada para fins de abertura
atingiu 47,0%, terá o condão de provocar desvio de comércio e redirecionamento de
volumes ainda maiores ao Brasil.
372. No mesmo sentido, a aplicação recente de direitos antidumping pela
União Europeia e/ou pelo Reino Unido, que constituem mercados relevantes para as
exportações estadunidenses, também poderão provocar desvios de comércio ao Brasil.

                            

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