DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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34
Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .0726/1998 .Fundação de Apoio à Educ., Pesq. e Desenvol. Cient. e Tec.
da UTFPR
.159.515,26
. .0729/1998 .Fundação do Ensino da Engenharia em Santa Catarina
.1.184.262,41
. .0736/1998 .Hospital Naval Marcílio Dias
.68.014,85
. .0737/1998 .Universidade Presbiteriana Mackenzie
.288.616,80
. .0740/1998 .Fundação
Centro de
Pesquisa
e Desenvolvimento
em
Telecomunicações
.12.065,00
. .0746/1998 .Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo
.1.594.429,42
. .0750/1998 .Faculdades Católicas/PUC-Rio
.266.755,52
. .0760/1999 .Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico
em Saúde
.566.083,16
. .0762/1999 .Fundação Educacional Ciência e Desenvolvimento
.155.294,01
. .0772/2000 .Fundação Espírito Santense de Tecnologia
.64.867,82
. .0785/2000 .Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e a Cultura
.14.950,00
. .0786/2000 .Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa
.66.396,00
. .0798/2000 .Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande
.996.204,91
. .0812/2001 .Rede Nacional de Ensino e Pesquisa
.145.597,53
. .0814/2001 .Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas
.782.918,19
. .0819/2001 .Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da
UFRRJ
.18.547,02
. .0833/2001 .Fundação de Apoio Institucional Muraki
.987,00
. .0873/2002 .Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade
Federal de Mato Grosso
.152.917,99
. .0917/2004 .União Brasileira de Educação e Assistência (PUC-RS)
.130.030,34
. .0932/2005 .Serviço 
Nacional 
de 
Aprendizagem 
Industrial 
-
Departamento Regional da Bahia
.123.033,72
. .0933/2005 .Fundação Parque de Alta Tecnologia da Região de Iperó e
Adjacências
.197.511,20
. .0935/2005 .Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico
.7.892,93
. .0981/2006 .Fundação Cultural e de Fomento a Pesquisa, Ensino e
Extensão
.69.892,00
. .0982/2006 .Fundação de Apoio Universitário
.141.818,99
. .1012/2007 .Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural
.267.112,28
. .1013/2007 .Fundação de Apoio à
Pesquisa, Desenvolvimento e
Inovação-Exército Brasileiro
.7.826,00
. .1057/2008 .Fundação Parque Tecnológico Itaipu Brasil
.75.255,04
. .1063/2008 .Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento à
Pesquisas
.217.728,81
. .1080/2009 .Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas -
SP
.199.652,35
. .1087/2009 .Instituto de Tecnologia e Pesquisa
.38.847,84
. .1094/2009 .SENAI - Departamento Regional de Santa Catarina
.52.790,68
. .1120/2010 .Oninn Centro de Inovações
.8.193,16
. .1134/2011 .Fundação de Estudos do Mar
.138.378,40
. .1211/2014 .Instituto D'Or de Pesquisa e Ensino
.167.540,85
. .1264/2017 .Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
.82.211,87
. .1269/2017 .Fundação Artística, Cultural e de Educação para a Cidadania
de Viçosa
. 48.424,21
. .1270/2017 .Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e
Tecnologia
.33.105,00
. .1279/2018 .Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil
.154.404,94
. .1281/2019 .Fundação de Ciência e Tecnologia Guamá
.25.938,54
. .1290/2019 .Federal de Educação Tecnológica do Amazonas
.133.242,80
. .1295/2019 .Fundação Desembargador Paulo do Anjos Feitoza
.26.090,00
. .1314/2021 .Instituto Hercílio Randon
.625,00
. .1332/2023 .Instituto Hardware BR
.10.765,69
. .1343/2023 .Fundação Proamb
.29.622,69
. .1345/2024 .Instituto D'Or de Pesquisa
.8.513,68
. .1347/2024 .Instituto de Pesq. Econômicas, Administrativas e Contábeis
de Minas Gerais
.197,02
. .8010/1990 .Conselho 
Nacional 
de
Desenvolvimento 
Científico 
e
Tecnológico
.801.246,35
. .9200/2004 .Ciência Importa Fácil - Pessoa Física
.447.748,28
. .Valor Total
.30.875.020,20
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PORTARIA Nº 10.999, DE 22 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO
DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, analisando o recurso apresentado pela RÁDIO
TUPÃ LTDA., Fistel n° 50415119774, inscrita no CNPJ n° 72.550.080/0001-60, outorgada
para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do
canal nº 262, no Município de Tupã, Estado de São Paulo, observados os critérios e
parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023,
e, tendo em vista o que consta da Nota Técnica 6891 (12542199), que integra o
Processo nº 53900.070396/2015-60, resolve:
Art. 1º Alterar para ADVERTÊNCIA, a sanção aplicada por meio da Portaria nº
934, de 22/1/2021, publicada no DOU de 18/2/2021, em razão da prática da infração
capitulada no art. 62 do Código Brasileiro de Telecomunicações, instituído pela Lei nº
4.117, de 27/8/1962, com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TAWFIC AWWAD JUNIOR
PORTARIA Nº 11.004, DE 22 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO
DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, analisando o recurso apresentado pelo
SISTEMA DE COMUNICAÇÕES PATROCÍNIO PAULISTA LTDA., Fistel n° 50001789040,
inscrita no CNPJ n° 01.783.035/0001-07, outorgado para executar o Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal nº 299, no Município
de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e, tendo em
vista o que consta da Nota Técnica 6895 (12542260), que integra o Processo nº
53900.062801/2015-76, resolve:
Art. 1º Alterar para ADVERTÊNCIA, a sanção aplicada por meio da Portaria
MCOM Nº 5435, de 10/9/2022, publicada no DOU de 14/9/2022, em razão da prática da
infração capitulada no art. 38, alínea "h", do Código Brasileiro de Telecomunicações,
instituído pela Lei nº 4.117, de 27/8/1962, com o consequente arquivamento dos
autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TAWFIC AWWAD JUNIOR
PORTARIA Nº 11.639, DE 22 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO
DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, analisando o recurso apresentado pela
ASSOCIAÇÃO FILHOS DA TERRA - AFIT, Fistel nº 50012137545, inscrita no CNPJ n°
01.689.815/0001-92, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por
meio do canal nº 285, no Município de Santa Vitória, Estado de Minas Gerais,
observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e, tendo em vista o que consta da Nota Técnica 6900
(12542397), que integra o Processo nº 53900.003088/2015-29, resolve:
Art. 1º Alterar para ADVERTÊNCIA, a sanção aplicada por meio da Portaria
MCOM Nº 3423, de 15/9/2021, publicada no DOU de 20/9/2021, em razão da prática
das infrações capituladas no art. 40, incisos VII e XXIX, do Decreto nº 2.615, de
3/6/1998, com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TAWFIC AWWAD JUNIOR
PORTARIA Nº 11.643, DE 22 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO
DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, analisando o recurso apresentado pela
ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA PREFEITO LUIZ GONZAGA BONISSONI, Fistel nº
50012963313, inscrita no CNPJ n° 02.568.484/0001-03, outorgada para executar o
Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 285, no Município de Ouro,
Estado de Santa Catarina, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e, tendo em vista o que consta
da Nota Técnica 6908 (12542474), que integra o Processo nº 53900.030853/2014-01,
resolve:
Art. 1º Manter a sanção de advertência em relação à infração ao art. 40,
inciso XVII, do Decreto nº 2.615/1998, de 3/6/1998.
Art. 2º Alterar para ADVERTÊNCIA, a sanção aplicada por meio da Portaria nº
2032/2021/SEI-MCOM, de 23/4/2021, publicada no DOU de 28/4/2021, em razão da
prática da infração capitulada no art. 40, inciso XXIX,do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998,
com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TAWFIC AWWAD JUNIOR
PORTARIA Nº 12.281, DE 22 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO
DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, analisando o recurso apresentado pela
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CIDADE - CIDADE, Fistel nº 50404331742, inscrita no CNPJ n°
03.305.642/0001-97, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por
meio do canal nº 200 no Município de Três Pontas, Estado de Minas Gerais, observados
os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1,
de 2/6/2023, e, tendo em vista o que consta da Nota Técnica 2958 (11384030), que
integra o Processo nº 53900.019367/2014-23, resolve:
Art. 1º Alterar para ADVERTÊNCIA, a sanção aplicada por meio da Portaria nº
1618, de 7/1/2021, publicada no DOU de 12/1/2021, em razão da prática da infração
capitulada no inciso XXIX, do art. 40, do Decreto n° 2.615, de 3/6/1998, com o
consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TAWFIC AWWAD JUNIOR
PORTARIA Nº 12.473, DE 22 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO
DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, analisando o recurso apresentado pela
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA
BETEL 
DO
BAIRRO 
JARDIM
AEROPORTO 
PARA
O
DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE PAULO AFONSO, Fistel nº 50011365714,
inscrita no CNPJ n° 02.563.735/0001- 59, outorgada para executar o Serviço de
Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 285, no Município de Paulo Afonso,
Estado da Bahia, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e, tendo em vista o que consta da Nota
Técnica 4097 (11409011), que integra o Processo nº 53000.012088/2013-00, resolve:
Art. 1º Alterar para ADVERTÊNCIA, a sanção aplicada por meio da Portaria nº
2016/2021/SEI-MCOM, de 11/3/2021, publicada no DOU de 22/3/2021, em razão da
prática da infração capitulada no art. 40, inciso VII, do Decreto nº 2.615, de 3/6/1998,
com o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TAWFIC AWWAD JUNIOR
PORTARIA Nº 12.517, DE 22 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO
DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, analisando o recurso apresentado pela
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA SOLIDARIEDADE
DE AREALVA, Fistel nº 50400048779, inscrita no CNPJ n° 03.628.758/0001-67, outorgada
para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal nº 200, no
Município de Arealva, Estado de São Paulo, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e, tendo em
vista o que consta da Nota Técnica 4548 (11417956), que integra o Processo nº
53900.048820/2015-90, resolve:
Art. 1º Alterar para ADVERTÊNCIA, a sanção aplicada por meio da Portaria nº
1794/2021/SEI-MCOM, de 22/1/2021, publicada no DOU de 18/2/2021, em razão da
prática da infração capitulada no art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615, de 3/6/1998, com
o consequente arquivamento dos autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TAWFIC AWWAD JUNIOR
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO
E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
PORTARIA Nº 18.003, DE 22 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 8204/2025/SEI-MCOM (12606901), que integra o
Processo nº 53115.016241/2024-25, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve: