DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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38
Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº
5.837 -
Processo nº
53500.038043/2025-50.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ
17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Pato Branco/PR.
Nº
5.838 -
Processo nº
53500.038046/2025-93.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ
17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Laranjeiras do Sul/PR.
Nº
5.839 -
Processo nº
53500.038047/2025-38.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ
17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Santo Antônio da Platina/PR.
Nº
5.840 -
Processo nº
53500.038049/2025-27.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ
17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Castro/PR.
Nº
5.841 -
Processo nº
53500.038051/2025-04.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ
17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Poços de Caldas/MG.
Nº
5.842 -
Processo nº
53500.038055/2025-84.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV NEWS - CANAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ
17.962.660/0001-56, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Prudentópolis/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 27 DE MAIO DE 2025
Nº 5.871 - Processo nº 53500.038505/2025-39. Expede autorização à TOPNET TE L ECO M
BOM JESUS LTDA, CNPJ/MF nº 43.953.638/0001-50, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 5.872 - Processo nº 53500.037457/2025-61. Expede autorização à INET DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 32.683.361/0001-76, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 5.886 - Processo nº 53500.030681/2025-22. Outorga autorização para uso de
Radiofrequências à(ao) Radio Atlantida Fm de Porto Alegre Ltda, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 91.903.989/0001-07, no município
de Porto Alegre/RS.
Nº 5.889 - Processo nº 53500.030095/2025-88. Outorga autorização para uso de
Radiofrequências à(ao) Radio Educadora Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora
em Frequência Modulada, CNPJ nº 91.904.029/0001-53, no município de Canoas/RS.
ATOS DE 28 DE MAIO DE 2025
Nº 5.936 - Autoriza Cidalio Vieira Santos - Eventos, CNPJ nº 14.550.762/0001-76, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Anáp o l i s / G O,
no período de 04/06/2025 a 05/06/2025.
Nº 5.937
- Autoriza
Sisnergy -
Solucoes e
Sistemas Integrados
Ltda., CNPJ
nº
21.471.093/0001-02, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação, na cidade de Cubatão/SP, no período de 05/06/2025 a 03/08/2025.
Nº 5.943 - Autoriza Cidalio Vieira Santos - Eventos, CNPJ nº 14.550.762/0001-76, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Vitória da
Conquista/BA, no período de 30/05/2025 a 01/06/2025.
Nº 5.944 - Autoriza HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA ,
CNPJ nº 88.315.379/0004-12, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 28/05/2025 a 25/08/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Nº 5.905 - Processo nº 53500.030419/2025-88. Expede autorização à PJC INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 57.996.445/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 5.906 - Processo nº 53500.038207/2025-49. Expede autorização à 3E TELECOM
SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 49.804.981/0001-19, para explorar Serviços
de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 5.907 - Processo nº 53500.038183/2025-28. Expede autorização à NOSSO WI-FI LTDA,
CNPJ/MF nº 55.684.871/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 5.908 - Processo nº 53500.038068/2025-53. Expede autorização à CENTRAL S E R V I CO S
E COMERCIO LTDA, CNPJ/MF nº 09.182.360/0001-26, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 5.909 - Processo nº 53500.037867/2025-11. Expede autorização à ON-TEK SE R V I CO S
DIGITAIS
LTDA, 
CNPJ/MF
nº
36.952.248/0001-08,
para 
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 5.912 - Processo nº 53500.024685/2025-71. Outorga autorização para uso de
Radiofrequências à Radio Morada do Sol Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora
em
Frequência
Modulada,
CNPJ 
nº
43.960.350/0001-02,
no
município
de
Araraquara/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 210, DE 28 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, bem como o disposto no art. 72, § 3º do
Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, e em observância ao disposto no item 4.1.1 do Edital MinC nº 1, de 24 de março de 2025 - Habilitação de Entidades para Indicação dos
Membros da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC resolve:
Art. 1º Fica publicada a relação definitiva das entidades habilitadas e daquelas não habilitadas no Edital MinC nº 1, de 24 de março de 2025 - Habilitação de Entidades para
Indicação dos Membros da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC.
I - Relação das entidades habilitadas:
.
.Razão social
.CNPJ
.Setor
.Segmento Cultural
.
.ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA MÚSICA INDEPENDENTE - ABMI
.04.947.936/0001-85
.Cultural e artístico
.Música: 
música 
popular, 
música
instrumental, música erudita e canto
coral
.
.ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EDITORAS UNIVERSITÁRIAS
.03.637.436/0001-84
.Cultural e artístico
.Humanidades: literatura,
filologia,
história, 
bibliotecas, 
obras 
de
referência e obras afins
.
.ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIFUSÃO DO LIVRO
.59.833.673/0001-75
.Cultural e artístico
.Humanidades: literatura,
filologia,
história, 
bibliotecas, 
obras 
de
referência e obras afins
. .ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE PROFISSIONAIS DAS ESPACIALIDADES,
VISUALIDADES
E
SONORIDADES DA CENA
.45.039.038/0001-06
.Cultural e artístico
.Artes cênicas: circo, dança, mímica,
ópera, teatro e congêneres
.
.ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES TEATRAIS INDEPENDENTES
.09.720.139/0001-84
.Cultural e artístico
.Artes cênicas: circo, dança, mímica,
ópera, teatro e congêneres
.
.ASSOCIAÇÃO REDE DE PRODUTORES CULTURAIS DA FOTOGRAFIA NO BRASIL
.13.128.496/0001-25
.Cultural e artístico
.Artes visuais: artes gráficas e artes
digitais, incluindo pintura, gravura,
desenho, 
escultura,
fotografia,
arquitetura, 
grafite 
e 
outras
congêneres
.
.COMITÊ BRASILEIRO DO CONSELHO INTERNACIONAL DE MUSEUS - ICOM BRASIL
.29.469.202/0001-69
.Cultural e artístico
.Patrimônio 
cultural: 
patrimônio
histórico 
material 
e 
imaterial,
patrimônio arquitetônico, patrimônio
arqueológico, museus, arquivos e
demais acervos
.
.CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DA TRADICAO GAUCHA
.00.133.491/0001-49
.Das artes e das culturas
tradicionais e populares
.Patrimônio 
cultural: 
patrimônio
histórico 
material 
e 
imaterial,
patrimônio arquitetônico, patrimônio
arqueológico, museus, arquivos e
demais acervos
.
.CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI
.33.665.126.0001-34
.Do 
empresariado
nacional
.Não se aplica (empresariado)
.
.CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - CNF
.01.634.120/0001-03
.Do 
empresariado
nacional
.Não se aplica (empresariado)
.
.CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - CNC
.33.423.575/0001-76
.Do 
empresariado
nacional
.Não se aplica (empresariado)
.
.CONSELHO BRASILEIRO DE ENTIDADES CULTURAIS
.11.425.935/0001-36
.Cultural e artístico
.Música: 
música 
popular, 
música
instrumental, música erudita e canto
coral
.
.CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA
.00.098.012.0001-09
.Cultural e artístico
.Patrimônio 
cultural: 
patrimônio
histórico 
material 
e 
imaterial,
patrimônio arquitetônico, patrimônio
arqueológico, museus, arquivos e
demais acervos
.
.DIRETORIA NACIONAL DO INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL
.00.330.555/0001-00
.Cultural e artístico
.Patrimônio 
cultural: 
patrimônio
histórico 
material 
e 
imaterial,
patrimônio arquitetônico, patrimônio
arqueológico, museus, arquivos e
demais acervos