DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 23 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
1 - Processo nº: 11065.721384/2014-73 - Recorrente: CALCADOS BOTTERO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11065.720246/2014-77 - Recorrente: CALCADOS BOTTERO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3
- 
Processo
nº:
10950.722367/2011-63
- 
Recorrente:
COMPANHIA
SULAMERICANA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10783.903707/2014-77 - Recorrente: LASA LINHARES
AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10783.903708/2014-11 - Recorrente: LASA LINHARES
AGROINDUSTRIAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 18470.725760/2012-02 - Recorrente: PROUD - COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.725707/2012-60 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.728086/2012-76 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16692.720178/2016-35 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.915456/2016-37 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
11
- 
Processo
nº:
10580.730835/2010-48
- 
Recorrente:
ABSOLUT
TECHNOLOGIES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10480.726492/2011-26 - Recorrente: TDC DISTRIBUIDORA
DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10480.726493/2011-71 - Recorrente: TDC DISTRIBUIDORA
DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13603.905984/2012-11 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13603.905987/2012-55 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13603.906819/2012-87 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13603.906820/2012-10 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13005.906177/2011-84 - Recorrente: TRIBAC TABACOS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13005.906178/2011-29 - Recorrente: TRIBAC TABACOS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PEDRO SOUSA BISPO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 27/06/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (três) dias, tendo início às 9h do dia 23/06/2025 e fim às 23h59min do dia
27/06/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4)
A publicidade
da
reunião será
garantida por
meio
do Sistema
de
Acompanhamento 
do
Plenário 
Virtual
- 
SAPVI,
com 
acesso
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 23 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
1 - Processo nº: 11065.724309/2011-11 - Recorrente: CONSERVAS ODERICH SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11065.724962/2011-81 - Recorrente: CONSERVAS ODERICH SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11065.907923/2012-06 - Recorrente: CONSERVAS ODERICH SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11065.902146/2013-86 - Recorrente: CONSERVAS ODERICH SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11065.907926/2012-31 - Recorrente: CONSERVAS ODERICH SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
6 - Processo nº: 10950.904084/2010-57 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10950.904086/2010-46 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10950.904080/2010-79 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10950.904082/2010-68 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10950.904081/2010-13 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10950.904083/2010-11 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10950.904092/2010-01 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10950.904085/2010-00 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10950.904087/2010-91 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA
AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
15 - Processo nº: 10880.922691/2014-01 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA
BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16349.720104/2013-66 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA
BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16349.720107/2013-08 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA
BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16349.720108/2013-44 - Recorrente: LEROY MERLIN COMPANHIA
BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
19 - Processo nº: 17883.000049/2010-57 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 17883.000056/2010-59 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
HELCIO LAFETA REIS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 24/06/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir
mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 24 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
1 - Processo nº: 15540.720039/2017-63 - Recorrente: SAKA COMERCIO DE
ALIMENTOS E SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HELCIO LAFETA REIS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA
DA SEGUNDA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23 a 27/06/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 23/06/2025 e fim às 23h59min do dia
27/06/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4)
A publicidade
da
reunião será
garantida por
meio
do Sistema
de
Acompanhamento 
do
Plenário 
Virtual
- 
SAPVI,
com 
acesso
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 23 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
1 - Processo nº: 13502.900061/2011-21 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY
CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13502.900062/2011-75 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY
CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13502.900063/2011-10 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY
CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13502.900065/2011-17 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY
CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13502.900059/2011-51 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY
CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13502.900066/2011-53 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY
CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13502.900060/2011-86 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY
CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13502.900064/2011-64 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY
CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12585.720308/2012-72 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12585.720309/2012-17 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10314.727502/2015-96 - Recorrente: IND DE TORRONE NOSSA
SENHORA DE MONTEVERGINE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
12 - Processo nº: 11020.724267/2011-35 - Recorrente: ARTEMOBILI MOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11020.724266/2011-91 - Recorrente: ARTEMOBILI MOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10580.905056/2012-74 - Recorrente: CHIPCIA INFORMATICA LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10580.724138/2012-10 - Recorrente: COOPMAN - COOPERATIVA
DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13819.902699/2014-85 - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13819.902700/2014-71 - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10980.724978/2018-65
- Recorrente: NOVA GUAIRA
TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 
- 
Processo 
nº: 
10384.722361/2011-68 
- 
Recorrente: 
SUPRIFORMS
SUPRIMENTOS E FORMULARIOS P INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 
- 
Processo 
nº: 
10384.722362/2011-11 
- 
Recorrente: 
SUPRIFORMS
SUPRIMENTOS E FORMULARIOS P INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15586.720189/2018-21 - Recorrente: VIACAO FLECHA BRANCA
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10735.720392/2012-38 - Recorrente: WERNER FABRICA DE
TECIDOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10735.720390/2012-49 - Recorrente: WERNER FABRICA DE
TECIDOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
24 - Processo nº: 16349.720147/2012-61 - Recorrente: ALPARGATAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19515.720141/2012-12 - Recorrente: ALPARGATAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16682.900516/2013-97 - Recorrente: CNO S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
27 
- 
Processo 
nº:
15586.720224/2018-11 
- 
Recorrente: 
CONSTRUSUL
CONSTRUTORA LTDA EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10882.722394/2013-59 - Recorrente: IPH DO BRASIL COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10882.722622/2014-71 - Recorrente: IPH DO BRASIL COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10882.722623/2014-16 - Recorrente: IPH DO BRASIL COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente da 2ª Turma Ordinária