DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 3.081, DE 28 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº
2025/35387 -
DELESP/DREX/SR/PF/RS, resolve: DECLARAR
revista a
autorização de
funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida
à empresa MD SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 94.308.798/0001-87, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar no
Rio Grande do Sul com o(s) seguinte(s) Certificado(s) de Segurança, expedido(s) pelo DREX/SR/PF:
nº 1270/2025 (CNPJ nº 94.308.798/0001-87); nº 1267/2025 (CNPJ nº 94.308.798/0001-87); nº
1268/2025 (CNPJ nº 94.308.798/0001-87) e nº 1269/2025 (CNPJ nº 94.308.798/0001-87).
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 3.082, DE 28 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/35444 - DPF/JLS/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de
serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por
02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
SUPERMERCADO PORECATU LTDA, CNPJ nº 72.954.308/0001-87 para atuar em São Paulo.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 3.083, DE 28 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/2024, atendendo à
solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/35662 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS
EM RESERVA IBIRAPITANGA, CNPJ nº 04.955.427/0001-02, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (dois) Revólveres calibre 38
42 (quarenta e duas) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 3.098, DE 28 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14967/24, atendendo à
solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/37555
- DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por
02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa M. F. DA SILVA
VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 36.982.392/0001-89, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Escolta Armada, para atuar em São Paulo,
com Certificado de Segurança nº 1293/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 3.103, DE 28 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/24,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada,
de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/39027 - DELESP/DREX/SR / P F/ T O,
resolve: CONCEDER autorização à empresa FAITH - CENTRO DE CURSO DE FORMAÇÃO DE
VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 49.042.446/0001-78, sediada em Tocantins, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
792 (setecentas e noventa e duas) Munições calibre .380
501 (quinhentas e uma) Munições calibre 12
15000 (quinze mil) Munições calibre 38
40000 (quarenta mil) Espoletas calibre 38
10000 (dez mil) Estojos calibre 38
11170 (onze mil e cento e setenta) Gramas de pólvora
40000 (quarenta mil) Projéteis calibre 38
1212 (uma mil e duzentas e doze) Espoletas calibre .380
1212 (um mil e duzentos e doze) Estojos calibre .380
1212 (um mil e duzentos e doze) Projéteis calibre .380
744 (setecentas e quarenta e quatro) Buchas calibre 12
100 (cem) Quilos de chumbo calibre 12
744 (setecentas e quarenta e quatro) Espoletas calibre 12
744 (setecentos e quarenta e quatro) Estojos calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 3.104, DE 28 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº
2025/39225 - DPF/VAG/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESCOLA SULMINEIRA
DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 41.048.772/0001-80, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
10000 (dez mil) Munições calibre .380
10000 (dez mil) Munições calibre 12
30000 (trinta mil) Munições calibre 38
30000 (trinta mil) Espoletas calibre 38
30000 (trinta mil) Estojos calibre 38
10000 (dez mil) Gramas de pólvora
30000 (trinta mil) Projéteis calibre 38
10000 (dez mil) Espoletas calibre .380
10000 (dez mil) Estojos calibre .380
10000 (dez mil) Projéteis calibre .380
1000 (uma mil) Buchas calibre 12
10 (dez) Quilos de chumbo calibre 12
10000 (dez mil) Espoletas calibre 12
10000 (dez mil) Estojos espoletados calibre 12
10000 (dez mil) Estojos calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 3.106, DE 28 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n°
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão
prolatada no Processo nº 2025/39449 - DPF/NIG/RJ, resolve: CONCEDER autorização à
empresa ESCOLA ISRAELENSE DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA ME, CNPJ nº
17.168.228/0004-30, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Carabinas calibre 38
5 (cinco) Espingardas de repetição calibre 12
5 (cinco) Pistolas calibre .380
5 (cinco) Revólveres calibre 38
588 (quinhentas e oitenta e oito) Munições calibre 12
23070 (vinte e três mil e setenta) Espoletas calibre 38
8659 (oito mil e seiscentos e cinquenta e nove) Gramas de pólvora
25120 (vinte e cinco mil e cento e vinte) Projéteis calibre 38
234 (duzentos e trinta e quatro) Projéteis calibre .380
588 (quinhentas e oitenta e oito) Buchas calibre 12
60 (sessenta) Quilos de chumbo calibre 12
588 (quinhentas e oitenta e oito) Espoletas calibre 12
588 (quinhentos e oitenta e oito) Estojos espoletados calibre 12
588 (quinhentos e oitenta e oito) Estojos calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Máquina de recarga calibre 38, 380, 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 3.107, DE 28 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no
uso das atribuições que
lhe são conferidas pela
Lei nº
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão
prolatada no Processo nº 2025/39486 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: CONCEDER
autorização à empresa NCTEC NOVO CENTRO TECNICO DE FORMACAO EM SEGURANCA
LTDA, CNPJ nº 04.277.194/0001-28, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5000 (cinco mil) Munições calibre .380
1220 (uma mil e duzentas e vinte) Munições calibre 12
8000 (oito mil) Munições calibre 38
50000 (cinquenta mil) Espoletas calibre 38
7000 (sete mil) Estojos calibre 38
13038 (treze mil e trinta e oito) Gramas de pólvora
50000 (cinquenta mil) Projéteis calibre 38
16378 (dezesseis mil e trezentas e setenta e oito) Espoletas calibre .380
2000 (dois mil) Estojos calibre .380
10378 (dez mil e trezentos e setenta e oito) Projéteis calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
20 (vinte) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
10 (dez) Armas de choque elétrico de contato direto
10 (dez) Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo
20 (vinte) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
10 (dez) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 3.108, DE 28 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/24,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2025/39487 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à
empresa 
PROVIG 
FORMAÇÃO 
DE 
PROFISSIONAIS
DE 
SEGURANÇA, 
CNPJ 
nº
57.276.206/0001-66, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2000 (duas mil) Munições calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 3.109, DE 28 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/24,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/39500 -
DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: CONCEDER autorização à empresa THEMIS ACADEMIA
DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA EPP, CNPJ nº 26.489.471/0001-07, sediada em
Goiás, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Carabinas calibre 38
1 (uma) Espingarda de repetição calibre 12
2 (duas) Pistolas calibre .380
2 (dois) Revólveres calibre 38
2060 (duas mil e sessenta) Munições calibre .380
20000 (vinte mil) Munições calibre 38
35000 (trinta e cinco mil) Espoletas calibre 38
20000 (vinte mil) Estojos calibre 38
6000 (seis mil) Gramas de pólvora
25000 (vinte e cinco mil) Projéteis calibre 38
3000 (três mil) Espoletas calibre .380
3000 (três mil) Estojos calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
8 (oito) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
DENISE VARGAS TENORIO
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