DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 3.127, DE 28 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2025/40912 - DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento do serviço ORGÂNICO de Segurança
Privada concedida por meio do Alvará nº 8230 de 27/11/2023 à empresa COSTA &
BIGNAMI LTDA, CNPJ/MF nº 05.033.037/0001-30, localizada no Estado de AMAZONAS.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 3.128, DE 28 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2025/41118 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento do serviço ORGÂNICO de Segurança
Privada concedida por meio do Alvará nº 6146 de 30/10/2018 à empresa ALARMTEK TECNOLOGIA
AUTODEFESA LTDA, CNPJ/MF nº 02.696.922/0001-00, localizada no Estado de SÃO PAULO.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 3.129, DE 28 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2025/41132 - DELESP/DREX/SR/PF/SE, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº
1126 de 25/02/2025 à empresa CEB SEGURANÇA LTDA, CNPJ/MF nº 15.525.326/0004-
52, localizada no Estado de SERGIPE.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 3.130, DE 28 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2025/41135 - DELESP/DREX/SR/PF/AM, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº
1152 de 25/02/2025 à empresa CEB SEGURANÇA LTDA, CNPJ/MF nº 15.525.326/0003-
71, localizada no Estado de AMAZONAS.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 3.131, DE 28 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/2024, atendendo à
solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/41155 -
DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa CONDOMINIO DO EDIFICIO
PORTAL SUL - SECAO II, CNPJ nº 11.391.991/0001-05, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (dois) Revólveres calibre 38
24 (vinte e quatro) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 3.134, DE 28 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo
à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/41513
- DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa INFRAPORTE FORMACAO
DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 21.371.102/0001-93, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12
4 (quatro) Pistolas calibre .380
6 (seis) Revólveres calibre 38
5000 (cinco mil) Munições calibre .380
3000 (três mil) Munições calibre 12
10000 (dez mil) Munições calibre 38
10000 (dez mil) Espoletas calibre 38
4184 (quatro mil e cento e oitenta e quatro) Gramas de pólvora
10000 (dez mil) Projéteis calibre 38
10000 (dez mil) Espoletas calibre .380
10000 (dez mil) Projéteis calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 3.135, DE 28 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n° 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2025/41572 - DELESP/DREX/SR/PF/SC, resolve: CONCEDER autorização à
empresa REFUGIO - CENTRO DE TREINAMENTO DE SEGURANÇA FÍSICA E PATRIMONIAL
LTDA., CNPJ nº 85.262.277/0001-45, sediada em Santa Catarina, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
4200 (quatro mil e duzentas) Munições calibre .380
600 (seiscentas) Munições calibre 12
5000 (cinco mil) Munições calibre 38
30000 (trinta mil) Espoletas calibre 38
5000 (cinco mil) Gramas de pólvora
30000 (trinta mil) Projéteis calibre 38
3000 (três mil) Buchas calibre 12
40 (quarenta) Quilos de chumbo calibre 12
3000 (três mil) Espoletas calibre 12
3000 (três mil) Estojos calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 3.136, DE 28 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2025/42046 - DPF/CAS/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa
JUNDFORCE CENTRO DE FORMACAO E RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº
49.862.514/0001-45, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1000 (uma mil) Munições calibre 38
500 (quinhentas) Munições calibre 12
1000 (uma mil) Munições calibre .380
25000 (vinte e cinco mil) Espoletas calibre 38
3000 (três mil) Gramas de pólvora
25000 (vinte e cinco mil) Projéteis calibre 38
3000 (três mil) Espoletas calibre .380
3000 (três mil) Projéteis calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
4 (quatro) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 5.034, DE 27 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.009783/2023-12, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FIDEL MARTINEZ RUIZ DIAZ, de nacionalidade
paraguaia, filho de Fidencio Martinez Deniz e de Barzilia Ruiz Dias, nascido em Yhu, na
República do Paraguai, em 12 de julho de 2000, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 22 (vinte e
dois) anos, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.035, DE 27 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.007980/2023-05, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CEVERIANO CENTURION ALMIRON, de
nacionalidade paraguaia, filho de Lucas Centurion e de Balbina Amiron, nascido na
República do Paraguai, em 8 de novembro de 1976, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez)
anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.037, DE 28 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Revogar o ato que declarou a perda da nacionalidade da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido
outra nacionalidade na forma do art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017:
JASON LIN ZHENG, nascido em 15 de outubro de 2012, filho de Zheng
Dongdong e de Lin Yamei, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo
nº 08018.077305/2023-27).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.038, DE 28 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Revogar o ato que declarou a perda da nacionalidade da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido
outra nacionalidade na forma do art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017:
WILLIAM HONGMING CHEN, que passou a assinar CHEN HONGMING, nascido
em 06 de abril de 2016, filho de CHEN BINQIANG e de XIUZHEN WU, nos termos do art.
12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08000.026723/2022-64).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA, Nº 5.039, DE 28 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDULRAB MAHAMMADAMIN KADODIYA - G399206-S, natural da Índia,
nascido em 10 de outubro de 1987, filho de Mahammadamin Ahmadmiya Kadodiya e
de Zakiyabanu Mahammadamin Kadodiya, residente no estado do Ceará (Processo
235881.0567612/2024);
AHED NOR ALLAH - V607733-2, natural da Síria, nascido em 4 de agosto de
1966, filha de M Aadel e de Moyassara, residente no estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0351903/2023);
ALOURDES MICHEL - G292448-9, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de maio
de 1989, filho(a) de Jean Claude Michel e de Immaniese Thelor, residente no estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0565852/2024);