DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ZARKO KRSTIC - G115185-I, natural da Sérvia, nascido em 14 de outubro de
1986, filho de Boban Krstic e de Zora Krstic, residente no estado de Goiás (Processo
235881.0566531/2024);
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Coordenadora de Processos Migratórios
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇOES
PORTARIA, Nº 5.040, DE 28 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALASTAIR JAMES THOMPSON - V339092-7, natural da África do Sul, nascido
em 16 de maio de 1972, filho de Peter Trobridge Murray Thompson e de Dianne
Reynolds, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0562107/2024);
ARAFAT MOHAMAD RAHAL - V205715-5, natural do Líbano, nascido em 3 de
março de 1969, filho de Mohamad Rahal e de Fatima Gebara, residente no Estado de
São Paulo (Processo 235881.0529943/2024);
CHRISTOPHE MAURICE BERNARD FONTAINE - V318900-J, natural de França,
nascido em 29 de julho de 1971, filho de Jean Marie Fontaine e de Nicole Louise Finez,
residente no Estado da Bahia (Processo 235881.0568070/2024) e
MALEK MOHAMAD ABOU MAHMOUD - Y260786-L, natural do Libano,
nascido(a) em 12 de julho de 1974, filho(a) de Mohamad Abou Mahmoud e de Hamide
Jenom, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0196147/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.041, DE 28 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER
a nacionalidade
brasileira, por
Naturalização Provisória,
às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio
de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a
fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até
2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido
artigo:
AMELIIA MARATKANOVA - G351664-P, natural da Rússia, nascida em 15 de
maio de 2007, filha de Pavel Ulyanenko e de Liudmila Maratkanova, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0527361/2024);
BEHANCA BAZIL - F181609-0, natural do Haiti, nascida em 20 de dezembro
de 2015, filha de Jinel Bazil e de Celia Jn Baptiste, residente no estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0593487/2025) e
OMAR DANIEL CANETE FARHAT - G350945-M, natural do Paraguai, nascido
em 8 de março de 2016, filho de Daniel Abdul Rahim Farhat e de Estela Mabel Canete
Farhat, 
residente 
no 
estado 
do 
Mato 
Grosso 
do 
Sul 
(Processo
235881.0561798/2024).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 28 DE MAIO DE 2025
Código: 674.738
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571931/2024
Interessado: SABA GNAMMI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da
Portaria nº 623/2020 e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017.
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 670.193
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568573/2024.
Interessado: ABDOU WADE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
c/c art. 51 da Portaria nº 623, de 2020.
Código: 670.164
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568556/2024.
Interessado: SHERLY DUVERT JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 669.981
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568441/2024.
Interessado: RAWAN ABOU CHAKRAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, inciso IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Itens 5, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 669.948
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568428/2024.
Interessado: FIRAS MATAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes no art. 51 e art. 56 no item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 668.971
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567680/2024.
Interessado: ELVIS JOSÉ SANCHEZ GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 221 e 234 incisos I, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3,
4, 5, 6, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020, Art. 5º e Item 13, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 668.284
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567239/2024.
Interessado: ELIANA FRANCESCA SAINT LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 666.637
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566195/2024.
Interessado: JESUS MIGUEL LOBATO GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 233, §2º, do Decreto 9.199/2017,
do art. 51, da Portaria 623/2020.
Código: 666.303
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565893/2024.
Interessado: JOHNSON JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no art.
56 nos itens 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 666.165
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565773/2024.
Interessado: DANIEL CETOUTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no art. 5º, item 13
do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 665.236
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565108/2024.
Interessado: MARIE JOSIERNE ASSELUS PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 56 e Item 8,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 665.197
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565070/2024.
Interessado: DAYAN RIBEAUX GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 56 Item 8
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 665.132
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565005/2024.
Interessado: MIDSA MITCHIE DORVILLIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, inciso II e 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de residência
por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida na legislação.
Código: 664.188
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564344/2024.
Interessado: VALENTIM VIANA FIUZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 663.856
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564036/2024.
Interessada: IMELENE JEAN LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III,
IV e V do art. 234 do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5°, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e
13 do anexo I, da Portaria 623/2020.