DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 663.140
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563397/2024.
Interessada: ALHENA JOSEFINA ACOSTA JAIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238, e incisos II e III do art. 239 do Decreto
9.199/2017, do art. 238, e itens 5, 6 e 8 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 661.459
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562064/2024.
Interessado: FAUBLAS DESCLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e
6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 647.418
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552182/2024.
Interessado: JILALI LATIGUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo II da
Portaria 623/2020, Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 645.288
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550477/2024.
Interessado: DAKPAN BRIGITTE SAI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Item 6, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 644.021
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549607/2024.
Interessado: IFEDI OKAFOR UZUEGBUNAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 56 e dos Itens 5, 6, 7 e 8 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 642.613
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548538/2024.
Interessado: LUCIEN JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5, 6, 10, 11
e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 642.152
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548240/2024.
Interessado: KINGSLEY AMAECHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 641.906
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548136/2024.
Interessado: PERCY LUIS MOLDES JARRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 641.542
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547878/2024
Interessado: CLAUDINE PIERRE CADET
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no art.
5º dos Itens 5, 6,13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 626.634
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536680/2024.
Interessado: YOHANA CALLAU CEMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise do presente processo, foi identificado
que a requerente não tem naturalização provisória para conversão em naturalização definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no Parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 621.923
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0533079/2024.
Interessado: VANESSA FEDNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não
apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 608.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024.
Interessado: GERLINE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão
da Justiça Estadual e Federal, documentação que comprove residência pelo período de quatro
anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem, CRNM frente e verso, documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, comprovante de situação
cadastral do CPF e cópia do documento de viagem internacional completo, e portanto não atende
às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 593.738
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0510355/2024.
Interessado: MARIAM KALAKECH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 561.141
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0484658/2024.
Interessado: ROSE YVENISE AUDRY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei
13.445 de 2017, por não ter apresentado a documentação constante nos itens 5, 6,  8 e  13 da
Portaria 623 de 2020.
Código: 488.083
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0428265/2023.
Interessado: AHMAD AL KHATIB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por tradutor público habilitado no
Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código; 477.170
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419424/2023.
Interessado: KENDRY ALEJANDRA JOSE CASTRO PARABABI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização
provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende ao requisito contido no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 452.511
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0399711/2023.
Interessado: YULIECER MATOS SARMIENTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 9 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 452.015
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0399346/2023.
Interessado: ALI MAHMOUD KCHOUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do
Arts. 221 e 233, §2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 451.975
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0399328/2023.
Interessado: ELHADJ MAMOUDOU DIALLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº
13.445/2017, dos Arts. 233, §2º e 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I e Art 51 da
Portaria 623/2020.
Código: 443.825
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo nº 235881.0393279/2023.
Interessado: NILSA GABRIELA BARRIENTOS CARDONA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020; Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 443.705
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0393151/2023.
Interessado: WILLIAM HERNANDEZ AGUERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº
13.445/2017, dos Arts. 221 e 234 incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 9, do Art. 56 e item 8 e
Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 440.458
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0390588/2023.
Interessado: GHASSAN HALABIEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017; Art. 221, art. 233, inciso II, ambos do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado.