DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 264/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Arenal Mineracao Ltda - 884196/21 - Not.4/2025 - R$ 62.169,98, 884197/21 -
Not.5/2025 - R$ 62.117,99
Claudio da Silva - 884024/22 - Not.1/2025 - R$ 56.775,82
Diego Gonçalves da Silva - 884088/22 - Not.8/2025 - R$ 60.671,50, 884089/22
- Not.9/2025 - R$ 61.605,87
Gabriel Costa Fernandes - 884237/21 - Not.6/2025 - R$ 17.743,61
Lak Construcoes Ltda - 884094/20 - Not.3/2025 - R$ 34,39
Nazare Batista Azevedo - 884074/19 - Not.2/2025 - R$ 141,17
Nilson Fernandes - 884026/22 - Not.7/2025 - R$ 7.048,75
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 265/2025
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para
pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do
protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
Titular ANM NUP
LJMPR MINERAÇÃO LTDA ME 826.191/2019 48069.926112/2024-18
LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826.189/2019 48069.926500/2022-29
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 3/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Dá provimento ao recurso interposto.(2643)
830.991/2020-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.833/2020-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
800.197/2015-MINERACAO ITACIMA EIRELI
832.039/2017-EMBRAMINE-EMPRESA BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA
861.211/2016-GILBERTO MARTINS DA COSTA
833.177/2013-AFAL MINERACAO LTDA
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 31/2025
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530)
Barragem 03-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-003.425/1960
DAVID DE BARROS GALO
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 297, DE 28 DE MAIO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.207000/2024-62 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público
o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa Transportadora Associada de Gás S.A., cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 06.248.349/0001-23, autorizada a
operar as instalações de transporte de gás natural abaixo relacionadas:
1. Gasodutos Guamaré-Pecém (GASFOR), Horizonte - Caucáia (GASFOR II) e Açu-
Serra do Mel (GASMEL) e Ramais Aracati e Termofortaleza, conforme características
abaixo:
. .Identificação
.Origem
.Destino
.Diâmetro
Nominal(pol)
.Extensão
(km)
.Produtos .Pressão
de
Projeto
(kgf/cm2)
.Vazão
Mínima
(m³/dia)*
.Vazão 
Máxima
(m³/dia)*
. .G A S FO R
.Estação 
de
Guamaré em
Guamaré/RN
.PE Pecém em
São Gonçalo do
Amarante/CE
.12/10
.383,0
.Gás
Natural
.100
.-
.4.000.000
. .GASFOR II
.Estação km
370/CE
.Estação
Horizonte/CE
.20
.82,73
.Gás
Natural
.100
.-
.1.500.000
. .GASMEL
.Estação
Serra do Mel
em Serra do
Mel/RN
.PE 
Termoaçu
em 
Alto
do
Rodrigues/RN
.14
.31,5
.Gás
Natural
.100
.259.000 .2.740.000
. .Ramal Aracati
.Km 202 do
GASFOR 
em
Aracati (CE)
.PE Aracati em
Aracati/CE
.4
.6,2
.Gás
Natural
.50
.4.000
.40.000
. .Ramal
Termofortaleza
.Estação Km
370 
em
Caucaia/CE
.PE
Termofortaleza
em Caucaia/CE
.10
.1,5
.Gás
Natural
.100
.216.000 .1.705.000
* 20ºC e 1 atm.
2. Pontos de entrega, estação de compressão e interligações, conforme
características abaixo:
. .Identificação
.Município/UF
.Vazão Mínima
(m³/dia)*
.Vazão Máxima
(m³/dia)*
.Pressão 
de
Entrada (kgf/cm2)
.Pressão 
de
Saída (kgf/cm2)
. .Ponto de Entrega (PE) Termoaçu
(UTE Jesus Soares Pereira)
.Alto 
do
Rodrigues/RN
.250.000
.2.500.000
.40,0 a 100,0
.31,0 a 42,0
. .Ponto de Entrega (PE) Mossoró
.Mossoró/RN
.10.000
.300.000
.38,0 a 100,0
.34,5 a 41,0
. .Ponto de Entrega (PE) Fazenda
Belém
.Aracati/CE
.18.000
.160.000
.40,0 a 100,0
.15,0 a 19,0
. .Ponto de Entrega (PE) Aracati
.Aracati/CE
.3.500
.40.000
.39,0 a 41,0
.14,0 a 20,0
. .Ponto de Entrega (PE) Pacajus
.Horizonte/CE
.75.000
.225.000
.40,0 a 100,0
.10,0 a 13,0
. .Ponto de Entrega (PE) Aquiraz
.Aquiraz/CE
.65.000
.650.000
.40,0 a 100,0
.9,0 a 11,0
. .Ponto de Entrega (PE) Fortaleza
.Maracanaú/CE
.27.500
.550.000
.40,0 a 100,0
.9,5 a 15,0
. .Ponto de Entrega (PE) Caucaia
.Caucaia/CE
.4.000
.45.000
.40,0 a 100,0
.14,0 a 20,0
. .Ponto de Entrega (PE) Estação
KM 370
.Caucaia/CE
.170.000
.1.700.000
.50,0 a 100,0
.50,0 a 100,0
. .Ponto 
de 
Entrega 
(PE)
Termofortaleza
.Caucaia/CE
.216.000
.1.705.000
.45,0 a 99,84
.33,0 a 42,0
. .Ponto de Entrega (PE) UTE José
de Alencar
.Caucaia/CE
.180.000
.1.800.000
.40,0 a 100,0
.34,0 a 51,0
. .Ponto de Entrega (PE) Pecém
.São 
Gonçalo
do
Amarante/CE
.9.000
.90.000
.38,0 a 100,0
.14,0 a 19,0
. .Estação
de 
Regulagem
de
Pressão de Aracati (ERP Aracati)
.Aracati/CE
.3.500
.40.000
.40,0 a 100,0
.39,0 a 41,0
. .Serviço 
de 
Compressão 
de
Aracati (SCOMP Aracati)
.Aracati/CE
.-
.1.756.000
.45,0
.100,0
. .Interligação com PR Guamaré I
.Guamaré/RN
.2.000.000
.4.000.000
.-
.60,0 a 100,0
. .Interligação com PR Caucaia
.Caucaia/CE
.1.000.000
.7.000.000
.-
.58,0 a 100,0
. .EDG - Estação Serra do Mel
.Serra do Mel/RN
.259.000
.2.740.000
.-
.-
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 152, de 11 de março de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 11 de março de 2022.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILA RAQUEL KAZMIERCZAK
SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO
DESPACHO SEP-ANP Nº 686, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando a Declaração de não realização de
atividades exploratórias, com impacto ambiental, na área devolvida do bloco REC-T-109,
motivado pelas informações apresentadas pela PETROIL ÓLEO GÁS LTDA. (CNPJ
15.596.829/0001-76), por meio da Carta nº CT 031-PETROIL SE-25, de 29/04/2025 (SEI
4928487); com base na análise do Parecer Técnico nº 332/2025/SEP-E-ANP (SEI 4954084), e
amparado no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no Art.
109, inciso II, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela Portaria ANP (PANP) nº 265, de
11 de setembro de 2020, resolve:
Aceitar a Declaração de não realização de atividades exploratórias com impacto
ambiental, na área devolvida do bloco REC-T-109 (REC-T-109_R14), na Bacia do Recôncavo.
LUCIANO LOBO
DESPACHO SEP-ANP Nº 687, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando a Declaração de não realização de
atividades exploratórias, com impacto ambiental, na área devolvida do bloco REC-T-120,
motivado pelas informações apresentadas pela PETROIL ÓLEO GÁS LTDA. (CNPJ
15.596.829/0001-76), por meio da Carta nº CT 032-PETROIL SE-25, de 29/04/2025 (SEI
4928510); com base na análise do Parecer Técnico nº 333/2025/SEP-E-ANP (SEI 4954301),
e amparado no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no
Art. 109, inciso II, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela Portaria ANP (PANP) nº
265, de 11 de setembro de 2020, resolve:
Aceitar a Declaração de não realização de atividades exploratórias com impacto
ambiental, na área devolvida do bloco REC-T-120 (REC-T-120_R14), na Bacia do
Recôncavo.
LUCIANO LOBO
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 295, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478,
de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto
no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48600.200695/2023-90, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da LASA L AG O
AZUL S.A., CNPJ nº 02.678.100/0001-05, com capacidade de produção de 500 m³/d de etanol
hidratado, localizada na Rodovia BR-050, Km 148, s/n, Fazenda Lago Azul, Zona Rural, Ipameri -
GO, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 173, de 05/03/2018, publicada no DOU
de 06/03/2018.
Art 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 292, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.226405/2024-08, resolve: autorizar a empresa ROMANO COMÉRCIO ATAC A D I S T A
DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 11.496.657/0001-08, a exercer a atividade de
transportador-revendedor-retalhista (TRR). Fica revogada o a Autorização nº 703, de 13 de
dezembro de 2010.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 293, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de
5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.226405/2024-08, resolve: autorizar
a empresa ROMANO COMÉRCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº
11.496.657/0001-08, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR)
localizada a Via Lateral da BR 101 Prefeito Santelmo Borba, nº 10.220, Nova Guarita,
Sombrio/SC, 88960-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -
29:02:00,900; -49:36:15,600 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de
480,00 m³. Ficam revogadas a Autorização SDL-ANP nº 689, de 9 de agosto de 2018, e a
Autorização SDL-ANP n° 494, de 22 de agosto de 2024.
. .TQ
.Ø
(m)
.Comp. (m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .1
.2,55
.12,00
.60,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
. .2
.2,55
.12,00
.60,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
. .3
.2,55
.12,00
.60,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
. .4
.2,55
.12,00
.60,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
. .5
.2,55
.12,00
.60,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
. .6
.2,55
.12,00
.60,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
. .7
.2,55
.12,00
.60,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
. .8
.2,55
.12,00
.60,00
.II ou III
.Horizontal Subterrâneo
DIOGO VALERIO