DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 294, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.213176/2025-34, resolve: autorizar a empresa KELTEC TECHNOLAB FILTROS DO
BRASIL LTDA, CNPJ nº 14.584.889/0001-06, a exercer a atividade de agente de comércio
exterior.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 296, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.205805/2025-52, resolve: autorizar a empresa LWART SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A.,
CNPJ nº 46.201.083/0039-50, a operar a instalação de coleta de óleo lubrificante usado ou
contaminado localizada a Estrada SCD 010, km 6 (Estrada Municipal EST-409 de Ligação
entre a Estrada Municipal EST-010 e a Rodovia Estadual SP-225), Fazenda Macacos e Alto
do Turvo, s/n°, Zona Rural, Sede, Espirito Santo do Turvo/SP, 18.935-001 [Coordenadas
Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -22:40:34,460; -49:25:10,160 (SIRGAS
2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 30.000,00 m³.
. .TQ
.Ø
(m)
.Altura
(m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .1
.33,00
.14,00
.10.000,00
.IIIB
.Vertical aéreo
. .2
.33,00
.14,00
.10.000,00
.IIIB
.Vertical aéreo
. .3
.33,00
.14,00
.10.000,00
.IIIB
.Vertical aéreo
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 688, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPCE0453135
.A. W. ALVES TAVARES GAS
.59.792.652/0001-59
.48610.213865/2025-49
. .GLPMT0453142
.ARICA DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA
.54.174.598/0001-64
.48610.213270/2025-93
. .GLPMG0453126
.BH ANDRADE TEIXEIRA LTDA
.50.502.557/0001-07
.48610.213163/2025-65
. .GLPRS0453204
.BICKEL COMERCIO E SERVICOS LTDA
.04.798.150/0008-10
.48610.211401/2025-06
. .GLPMG0453179
.COMERCIAL MUTUCA LTDA
.86.476.140/0002-37
.48610.213646/2025-60
. .GLPMT0453169
.DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TORRES LTDA
.37.452.154/0001-24
.48610.209908/2025-91
. .GLPMT0453172
.EMPORIUM NAPULE DEPOSITO DE AGUA E GAS LTDA
.36.549.744/0001-07
.48610.213634/2025-35
. .GLPAM0453133
.FRANK SOUZA DOS SANTOS LTDA
.46.832.855/0001-80
.48610.212906/2025-80
. .GLPGO0453129
.GAS MINACU LTDA
.59.531.067/0001-03
.48610.213064/2025-83
. .GLPDF0453206
.GAS PRESS LTDA
.08.388.228/0001-02
.48610.206736/2025-02
. .GLPMS0453109
.MACIESKI GAS E AGUA LTDA
.59.936.491/0001-20
.48610.213822/2025-63
. .GLPSC0453131
.M.E GAS E AGUA LTDA
.59.998.870/0001-44
.48610.213858/2025-47
. .GLPSP0453116
.NOVA CATANDUVA 1 AGUA E GAS LTDA
.60.756.138/0001-47
.48610.213848/2025-10
. .GLPMS0453211
.ORLI SCHEUERMANN LTDA
.59.297.852/0001-35
.48610.212276/2025-43
. .GLPRJ0453215
.RF DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA
.58.396.758/0001-70
.48610.203515/2025-74
. .GLPRS0453140
.ROBSON LUIS SC RESTINGA GAS
.60.417.483/0001-56
.48610.213776/2025-01
. .GLPSP0453188
.SOCIEDADE FOGAS LTDA
.04.563.672/0207-87
.48610.213898/2025-99
. .GLPMT0453138
.SUPERMERCADO GOIANO LTDA
.58.185.084/0001-65
.48610.212977/2025-82
. .GLPGO0453122
.TRES AMORES GAS LTDA
.55.903.243/0001-21
.48610.213834/2025-98
. .GLPRN0453154
.UGEDX COMERCIO DE GAS LTDA
.54.251.102/0003-70
.48610.200707/2025-29
. .GLPSP0453120
.UNI GAS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA
.58.612.376/0001-37
.48610.213861/2025-61
. .GLPSC0453202
.ZIQUE COMERCIO
E DISTRIBUICAO DE
BEBIDAS E
TRANSPORTES LTDA
.53.534.880/0001-42
.48610.213831/2025-54
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 689, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.P F/ A M 0 2 4 9 8 6 1
.J DE M NUNES COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO
LT DA
.37.965.081/0001-74
.48610.213421/2025-11
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 691, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna
público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLP/MG0227444
.AGROPECUARIA MUTUCA LTDA
.12.209.475/0002-52
.48610.000761/2014-13
.
.GLPMA0371639
.C O DA S MELO
.40.022.594/0001-56
.48610.001354/2021-52
.
.GLPSP0371625
.CAPITAO COMERCIO DE GLP LTDA
.39.892.530/0001-27
.48610.001391/2021-61
.
.G L P BA 0 3 8 7 6 4 6
.CARLOS DE JESUS SANTOS DE PORTAO
.11.185.564/0002-43
.48610.002384/2021-86
.
.GLP/SC0235221
.CESCONETO COMERCIO DE GAS EIRELI -ME
.24.982.256/0001-00
.48610.007555/2016-04
.
.G L P / AC 0 1 8 2 4 5 6
.F. C. TOMAZ
.04.101.366/0002-99
.48610.016229/2009-51
.
.GLPGO0363775
.GAS NESKE LTDA
.37.801.097/0001-41
.48610.005995/2020-03
.
.GLPMG0430157
.GAS UNIVERSAL COMERCIO LTDA
.39.726.870/0001-88
.48610.202917/2024-71
.
.GLPSE0320941
.JODEMAR CARDOSO GONCALVES
.31.626.572/0001-04
.48610.003180/2019-48
.
.GLPTO0421143
.JOEL MARCOS PEREIRA DA SILVA LTDA
.38.084.472/0001-42
.48610.227708/2023-59
.
.GLP/RS0247369
.JORDAN GAS LTDA
.05.593.263/0002-56
.48610.201749/2023-15
.
.GLP/RN0221700
.JOSE HELOMAR JUSTINO DA SILVA LTDA
.18.027.190/0001-04
.48610.006901/2013-86
.
.GLPMT0313106
.LAURA BEATRIZ PEREIRA ROCHA EIRELI
.26.583.176/0001-07
.48610.012319/2018-63
.
.G L P BA 0 4 4 3 1 3 6
.MARCIO GAS E AGUA REVENDA E DISTRIBUICAO LTDA
.37.491.132/0002-54
.48610.228627/2024-57
.
.GLP/MG0206292
.NADIR ANTONIO FERREIRA FILHO - DISTRIBUIDORA DE
GÁS NOVA RESENDE - ME
.03.172.206/0001-97
.48610.003474/2011-12
. .001/GLP/MG0000899 .P J BARRETO DE LUCENA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE
AGUA E GAS
.65.198.962/0002-23
.48610.005690/2004-73
.
.GLP/AM0246934
.R A SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA LTDA
.41.481.707/0001-44
.48610.229538/2022-66
.
.G L P / BA 0 2 3 7 9 9 4
.T&E DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA - ME
.24.226.105/0001-21
.48610.004007/2016-14
.
.GLPSP0351745
.UNIAO COMERCIO VAREJISTA DAS GLP EIRELI
.35.760.747/0001-22
.48610.000569/2020-75
.
.G L P / BA 0 2 4 1 0 4 3
.W A COMERCIO DE GAS LTDA ME
.27.500.410/0001-58
.48610.008230/2017-11
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 692, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro
de 2023, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLPMG0422225
.ANDERSON TEIXEIRA ALVES LTDA
.46.320.287/0001-38
.48610.229676/2023-26
.
.GLP/CE0177423
.ARAGAO COMERCIO DE GAS LTDA
.00.237.973/0001-49
.48610.003955/2009-11
.
.GLP/RJ0201661
.ISAGOR COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA
.00.063.903/0001-11
.48610.013024/2010-57
.
.GLPSP0434491
.LISA GAS LTDA
.54.310.422/0001-92
.48610.211690/2024-54
.
.GLP/TO0231684
.PRIMAVERA GAS LTDA
.21.515.858/0001-69
.48610.011090/2015-05
.
.GLP/MG0241358
.SEBASTIÃO VIEIRA DOS SANTOS 065***416**
.28.234.044/0001-03
.48610.009095/2017-21
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 693, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna
público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/RS0243095
.AUTO POSTO FASCINA LTDA.
.08.724.271/0006-06
.48610.223486/2023-03
.
.PR/RS0243117
.AUTO POSTO FASCINA LTDA.
.08.724.271/0007-97
.48610.225292/2023-34
.
.PR/TO0009037
.BEATRIZ TEIXEIRA LACERDA CAMPOS
.02.991.502/0001-57
.48610.007102/2001-93
.
.PR/SP0021618
.BOISSUCANGA AUTO POSTO LTDA
.55.208.789/0001-62
.48610.002369/2002-75
.
.PR/MG0245992
.COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS FUTURO LTDA
.30.838.204/0002-48
.48610.205505/2024-92
.
.P R / BA 0 1 9 6 0 5 3
.COMERCIAL DE COMBUSTIVEL CACHOEIRINHA LTDA
.28.629.089/0001-79
.48610.007728/2019-29
.
.PR/RS0237487
.COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ROSSATTO E VALCIR LTDA
.48.054.079/0001-60
.48610.204541/2023-58
.
.PR/SP0204060
.COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
.47.508.411/1248-07
.48610.011742/2006-11
.
.PR/RS0031355
.COOPERATIVA 
DE
CONSUMO 
DOS
CONDUTORES
AUTONOMOS DE VEICULOS RODOVIARIOS DE CAXIAS DO
SUL
.90.771.700/0001-72
.48610.002256/2003-51
.
.PR/AM0225993
.I B K COMERCIO E SERVICOS LTDA
.05.440.733/0008-37
.48610.003383/2008-81
.
.PR/RN0203996
.M & J REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
.35.030.370/0001-56
.48610.006568/2020-34
.
.PR/RS0244067
.POSTO DE COMBUSTIVEIS GARAJAO LTDA
.50.357.558/0001-05
.48610.229050/2023-10
.
.PR/PE0182519
.POSTO DE COMBUSTIVEIS ZUILTON EIRELI - EPP
.16.740.872/0002-07
.48610.008971/2017-01
.
.PR/SP0016716
.POSTO JATAI LTDA.
.62.943.048/0001-90
.48610.016163/2001-41
.
.PR/PE0083722
.POSTO SAO MARCOS LTDA
.11.508.973/0001-52
.48610.007843/2010-65
.
.PR/RS0247314
.POSTOS CARGA PESADA LTDA
.08.407.768/0047-79
.48610.218961/2024-01
.
.PR/PI0168938
.PROGRESSO PETROLEO LTDA
.04.994.623/0001-88
.48610.002369/2004-37
.
.PR/PA0182595
.REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA.
.20.415.295/0039-47
.48610.005929/2017-20
.
.PR/RS0247060
.SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.91.411.256/0035-96
.48610.215153/2024-83
.
.P R / BA 0 0 8 2 5 3 2
.SILVA & OLIVEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.11.683.873/0001-62
.48610.005808/2010-10
.
.PR/SC0206921
.STANG & STANG LTDA
.08.033.253/0004-16
.48610.001499/2007-11
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 690, DE 28 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/AL0249859
.AUTO POSTO ECO DRIVE LTDA
.59.520.930/0001-19
.48610.213341/2025-58
.
.P R / ES 0 2 4 9 8 6 0
.AUTO POSTO MUNIZ FREIRE LTDA
.45.542.278/0001-29
.48610.211769/2025-66
.
.PR/PA0249852
.AUTOPOSTO 3 IRMAOS LTDA
.55.439.394/0001-70
.48610.213217/2025-92
.
.PR/MA0249857
.C M DO VALE COMBUSTIVEIS
.48.941.943/0001-45
.48610.212739/2025-77
.
.PR/PE0249865
.FRANCIDETE BATISTA DE OLIVEIRA
.10.840.998/0001-96
.48610.208651/2025-51
.
.PR/MA0249863
.GCS COMBUSTIVEIS E COMERCIO LTDA
.57.767.320/0001-99
.48610.213756/2025-21
.
.PR/PI0249850
.MARIA JOSEANE DA SILVA LTDA
.45.217.060/0001-07
.48610.213404/2025-76
.
.PR/RO0249856
.NETO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.53.135.868/0001-65
.48610.213841/2025-90
.
.PR/PE0249851
.POSTO ALIANCA DO ARARIPE LTDA
.60.537.407/0001-84
.48610.213510/2025-50
.
.PR/CE0249864
.POSTO BRAGA CAMBEBA LTDA
.10.343.353/0001-48
.48610.213874/2025-30
.
.P R / BA 0 2 4 9 8 5 5
.POSTO DE COMBUSTIVEIS CACHOEIRINHA LTDA
.58.470.453/0001-61
.48610.213829/2025-85
.
.PR/PE0249849
.POSTO FENIX LTDA
.57.982.149/0001-30
.48610.213725/2025-71
.
.PR/PI0249853
.POSTO PROGRESSO LTDA
.45.941.342/0001-44
.48610.213680/2025-34
.
.PR/MT0249854
.POSTO SAO CAMILO LTDA
.60.257.049/0001-56
.48610.213193/2025-71
.
.PR/MG0249862
.REINALDO VELOSO MAGALHAES 032***366** LTDA
.29.906.274/0001-26
.48610.213126/2025-57
.
.PR/PI0249848
.V DE C A GONCALVES LTDA
.53.040.373/0001-52
.48610.212994/2025-10
.
.PR/PA0249858
.VAI DAR CERTO 02 LTDA
.55.986.310/0001-19
.48610.213592/2025-32
BRUNO VALLE DE MOURA