DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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159
Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
.
.MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
.
.RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
.
.DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
.
.ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
.
.MAIO/2024 A ABRIL/2025
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
.R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
.INSCRITAS
.
.
.EM RESTOS A
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.T OT A L
.PAGAR NÃO
.
.MAI/24
.JUN/24
.JUL/24
.AG O / 2 4
.SET/24
.OUT/24
.N OV / 2 4
.D EZ / 2 4
.JA N / 2 5
.FEV/25
.MAR/25
.ABR/25
.(Últimos 12 Meses)
.P R O C ES S A D O S ¹
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.(a)
.(b)
. .DESPESA 
BRUTA 
COM
PESSOAL (I)
.498.488.503,09 .505.076.902,59
.498.053.531,84
.505.631.363,94
.496.301.301,29
.502.045.800,67
.770.064.895,10
.620.508.557,27
.781.395.979,63
.534.310.027,24
.529.429.625,67
.535.128.417,52
.6.776.434.905,85
.4.729.362,22
. .Pessoal Ativo
.429.140.283,18 .435.491.959,52
.428.170.523,43
.436.183.006,69
.427.006.923,08
.431.734.338,96
.663.932.704,71
.516.582.968,58
.676.514.553,78
.460.443.483,76
.455.226.083,93
.460.849.685,09
.5.821.276.514,71
.3.630.504,05
. . Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.368.637.682,61 .375.783.921,58
.368.484.200,96
.376.575.832,79
.367.298.272,63
.371.879.781,28
.544.916.874,42
.455.255.193,41
.618.877.923,81
.394.712.907,51
.391.973.522,42
.397.547.703,55
.5.031.943.816,97
.2.282.934,38
. . Obrigações Patronais
.60.502.600,57
.59.708.037,94
.59.686.322,47
.59.607.173,90
.59.708.650,45
.59.854.557,68
.119.015.830,29
.61.327.775,17
.57.636.629,97
.65.730.576,25
.63.252.561,51
.63.301.981,54
.789.332.697,74
.1.347.569,67
. .Pessoal 
Inativo 
e
Pensionistas
.69.348.219,91
.69.584.943,07
.69.883.008,41
.69.448.357,25
.69.294.378,21
.70.311.461,71
.106.132.190,39
.103.925.588,69
.104.881.425,85
.73.866.543,48
.74.203.541,74
.74.278.732,43
.955.158.391,14
.1.098.858,17
. . Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.54.817.734,21
.55.133.791,45
.55.183.899,09
.54.951.163,06
.54.735.435,41
.55.688.992,09
.84.250.047,45
.87.137.519,80
.82.828.824,75
.58.606.812,92
.59.066.195,40
.59.179.159,44
.761.579.575,07
.1.098.858,17
. . Pensões
.14.530.485,70
.14.451.151,62
.14.699.109,32
.14.497.194,19
.14.558.942,80
.14.622.469,62
.21.882.142,94
.16.788.068,89
.22.052.601,10
.15.259.730,56
.15.137.346,34
.15.099.572,99
.193.578.816,07
.
. Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
. .Terceirização 
ou
de
contratação de forma indireta
(§ 1º do art. 18 da LRF)
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do art.
19 da LRF)
.68.203.223,13
.68.430.030,04
.68.768.410,67
.68.252.641,31
.68.094.251,77
.69.764.391,40
.90.105.271,89
.78.835.537,86
.104.525.896,99
.72.481.079,50
.72.840.585,33
.83.292.276,45
.913.593.596,34
.2.605,85
. .Indenizações por Demissão e
Incentivos 
à
Demissão
Voluntária
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Decorrentes 
de 
Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Despesas 
de
Exercícios
Anteriores 
de
período
anterior ao da apuração
.5.555,55
.26.399,85
.106.202,45
.6.694,52
.523,28
.685.918,71
.7.824,73
.77.425.939,28
.977.726,29
.13.486,88
.33.891,84
.10.424.060,00
.89.714.223,38
.2.605,85
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.68.197.667,58
.68.403.630,19
.68.662.208,22
.68.245.946,79
.68.093.728,49
.69.078.472,69
.90.097.447,16
.1.409.598,58
.103.548.170,70
.72.467.592,62
.72.806.693,49
.72.868.216,45
.823.879.372,96
.
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .DESPESA 
LÍQUIDA
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.430.285.279,96 .436.646.872,55
.429.285.121,17
.437.378.722,63
.428.207.049,52
.432.281.409,27
.679.959.623,21
.541.673.019,41
.676.870.082,64
.461.828.947,74
.456.589.040,34
.451.836.141,07
.5.862.841.309,51
.4.726.756,37
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ²
.1.486.166.038.812,49
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) ³
.5.867.568.065,88
.0,394812
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.8.916.996.232,87
.0,600000
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.8.471.146.421,23
.0,570000
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
.8.025.296.609,58
.0,540000
. .Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Subsecretaria de Contabilidade - SUBCON/SPOC/SG; Data/Hora de emissão: 19/maio/2025, às 15h30m.
. .Notas:
. .1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser
excluídos.
. .2 - Portaria STN/MF nº 1.066, de 16/5/2025.
. .3 - Foi incluída a despesa total de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, em observância à Portaria PGR nº 192, de 29/4/2010.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
Secretário-Geral Adjunto
RONALDO DA SILVA PEREIRA
Auditor-Chefe
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Procurador-Geral da República
ANEXO II
.
.MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
.
.RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
.
.DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
.
.ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
.
.MAIO/2024 A ABRIL/2025
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
.R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.T OT A L
NÃO PROCESSADOS¹
.
.MAI/24
.JUN/24
.JUL/24
.AG O / 2 4
.SET/24
.OUT/24
.N OV / 2 4
.D EZ / 2 4
.JA N / 2 5
.FEV/25
.MAR/25
.ABR/25
.(Últimos 12 Meses)
.
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.(a)
.(b)
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
.75.559.142,70 .78.126.118,94
.76.138.665,24
.76.475.398,30
.75.445.376,00
.75.791.178,86
.115.917.509,62
.104.519.846,79
.110.010.084,28
.93.816.910,65
.81.763.594,65
.79.612.209,26
.1.043.176.035,29
.436.985,74
. .Pessoal Ativo
.66.240.981,26 .68.639.560,70
.66.627.882,49
.66.963.472,13
.65.887.634,44
.66.225.667,45
.101.076.778,03
.88.897.694,09
.95.538.932,51
.83.648.631,51
.71.631.506,35
.69.442.052,12
.910.820.793,08
.158.210,30
. . Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.57.006.686,01 .59.381.193,94
.57.462.505,22
.57.825.263,42
.56.759.180,72
.57.033.577,54
.82.974.310,14
.79.641.318,21
.86.471.334,55
.74.090.545,37
.62.082.743,37
.59.870.446,19
.790.599.104,68
.155.210,30
. . Obrigações Patronais
.9.234.295,25 .9.258.366,76
.9.165.377,27
.9.138.208,71
.9.128.453,72
.9.192.089,91
.18.102.467,89
.9.256.375,88
.9.067.597,96
.9.558.086,14
.9.548.762,98
.9.571.605,93
.120.221.688,40
.3.000,00
. .Pessoal Inativo e Pensionistas
.9.318.161,44 .9.486.558,24
.9.510.782,75
.9.511.926,17
.9.557.741,56
.9.565.511,41
.14.840.731,59
.15.622.152,70
.14.471.151,77
.10.168.279,14
.10.132.088,30
.10.170.157,14
.132.355.242,21
.278.775,44
. .
Aposentadorias, 
Reserva 
e
Reformas
.7.502.241,36 .7.561.044,98
.7.681.263,21
.7.693.283,24
.7.675.442,79
.7.757.652,80
.12.025.784,06
.10.845.596,22
.11.695.081,96
.8.229.225,44
.8.193.034,60
.8.211.268,59
.105.070.919,25
.278.775,44

                            

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