DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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229
Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
11.799.744
11.704.200
11.754.383
11.725.448
11.668.234
11.738.545
18.058.949
13.589.517
17.489.707
12.511.424
12.523.388
12.436.914
157.000.451
382.291
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
7.362.162
7.302.736
7.372.637
7.330.898
7.344.213
7.316.296
11.321.998
8.699.517
10.964.202
7.787.594
7.849.487
7.824.583
98.476.322
55.097
. Pensões
4.437.582
4.401.464
4.381.747
4.394.549
4.324.021
4.422.249
6.736.951
4.890.000
6.525.504
4.723.831
4.673.900
4.612.331
58.524.129
327.194
. Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de
. terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
11.799.744
11.827.134
11.842.318
11.763.582
11.668.234
11.749.913
18.485.278
14.311.430
17.489.707
12.507.516
12.506.819
12.472.647
158.424.321
968.098
.
Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.
Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
.
Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior ao
da apuração
0
122.934
87.935
38.135
0
11.367
426.329
7.566.423
0
12.660
0
52.302
8.318.085
947.129
. .Inativos e Pensionistas
com 
Recursos
Vinculados
.11.799.744
.11.704.200
.11.754.383
.11.725.448
.11.668.234
.11.738.545
.18.058.949
.6.745.007
.17.489.707
.12.494.856
.12.506.819
.12.420.345
.150.106.236
.20.969
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.30.796.077
.29.863.325
.31.480.917
.29.395.942
.30.976.624
.33.554.885
.53.754.927
.38.699.251
.40.455.295
.31.924.467
.32.286.979
.31.262.771
.414.451.459
.8.611.027
.
.
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
.
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
. 1.486.166.038.812,49
.
.
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
. 423.062.485,82
.0,028467
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
. 1.547.960.822,71
.0,104158
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
. 1.470.562.781,57
.0,098950
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
. 1.393.164.740,44
.0,093742
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: SOF/COFIN/SECONT, Data da emissão: 26/05/2025, Hora de emissão: 14:00
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A S :
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025.
3. Nos meses de fevereiro, março e abril de 2025, houve ajuste (redução) no saldo das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), nos valores respectivos de R$ 22.047,55, R$ 1.156,05
e R$ 23.569,36, cujos fatos geradores ocorreram dentro do período de apuração do presente Relatório de Gestão Fiscal (RGF), conforme documento id. 4442292 do processo SEI
TRE-RJ nº 2025.0.000016819-0.
RODRIGO DA ROCHA CAMARGOS
Secretário de Orçamento e Finanças
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral
CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ PEREIRA
Secretario de Controle Interno e Auditoria
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 203, DE 28 DE MAIO DE 2025
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei
Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI
ANEXO
1_PJ_29_004
UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00 
DESPESA COM PESSOAL
LIQUIDADAS
MAI24
JUN/24
JUL/24
AGO/24
SET24
OUT/24
NOV/24
DEZ/24
JAN25
FEV/25
MAR/25
ABR/25
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
167.519.018,22
175.585.234,50
168.963.136,59
170.270.699,44
171.065.257,98
169.689.206,47
281.291.185,79
218.212.654,85
226.242.017,17
182.990.564,23
182.684.500,91
181.671.725,10
2.296.185.201,25
3.157.077,74
Pessoal Ativo
106.574.199,22
111.121.253,08
106.547.672,12
108.597.414,74
109.051.882,25
107.818.449,20
183.408.109,83
151.918.474,57
133.405.700,29
118.112.318,15
117.935.940,29
116.827.542,02
1.471.318.955,76
1.286.548,12
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
90.760.867,99
95.189.845,73
90.667.398,07
92.393.660,20
92.901.722,39
91.598.437,42
149.791.528,93
135.706.235,86
117.333.069,87
101.032.136,26
100.913.294,88
99.867.504,96
1.258.155.702,56
675.682,98
Obrigações Patronais
15.813.331,23
15.931.407,35
15.880.274,05
16.203.754,54
16.150.159,86
16.220.011,78
33.616.580,90
16.212.238,71
16.072.630,42
17.080.181,89
17.022.645,41
16.960.037,06
213.163.253,20
610.865,14
Pessoal Inativo e Pensionistas
60.944.819,00
64.463.981,42
62.415.464,47
61.673.284,70
62.013.375,73
61.870.757,27
97.883.075,96
66.294.180,28
92.024.539,03
64.878.246,08
64.412.660,24
64.698.361,60
823.572.745,78
1.870.529,62
Aposentadorias, Reserva e Reformas
47.806.267,04
49.573.591,10
48.889.072,92
48.231.372,95
48.445.015,83
48.136.761,69
77.015.247,03
50.889.155,62
78.650.210,17
43.769.481,84
50.414.845,84
50.607.720,67
642.428.742,70
739.168,99
Pensões
13.138.551,96
14.890.390,32
13.526.391,55
13.441.911,75
13.568.359,90
13.733.995,58
20.867.828,93
15.405.024,66
13.374.328,86
21.108.764,24
13.997.814,40
14.090.640,93
181.144.003,08
1.131.360,63
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 
811.777,85
335.900,38
145.821,48
1.293.499,71
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 
0,00
45.408.689,93
60.898.379,08
61.088.676,39
61.585.263,50
61.258.270,56
111.560.659,40
25.110.479,54
91.400.290,79
64.262.213,85
63.785.718,36
64.027.751,62
710.386.393,02
966.822,26
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
3.648,75
0,00
85.314,31
0,00
21.839,34
0,00
110.802,40
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
0,00
25.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
14.632.217,79
7.217.916,63
0,00
0,00
0,00
21.850.134,42
772.246,44
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
45.408.689,93
60.894.730,33
61.088.676,39
61.499.949,19
61.258.270,56
96.906.602,27
17.892.562,91
91.400.290,79
64.262.213,85
63.785.718,36
64.027.751,62
688.425.456,20
169.575,82
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
167.519.018,22
130.176.544,57
108.064.757,51
109.182.023,05
109.479.994,48
108.430.935,91
169.730.526,39
193.102.175,31
134.841.726,38
118.728.350,38
118.898.782,55
117.643.973,48
1.585.798.808,23
2.190.255,48
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.486.166.038.812,49
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
1.587.989.063,71
0,106851%
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 
4.377.368.312,38
0,294541%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 
4.158.499.896,76
0,279814%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 
3.939.631.481,14
0,265087%
FONTES: Sistema Tesouro Gerencial, Sistema de Pessoal Ergon e SIGEP-JT - CCON/SOF/TRT 1ª Região -  23/05/2025 -  16:29 h
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS: 
1) Despesas com Sentenças Judiciais de Pequeno Valor (SPV), executadas por meio de descentralização de crédito, R$ 67.523.729,62. Fonte: Tesouro Gerencial.
2) Não houve Despesas com Precatórios da Administração Indireta, executadas por meio de descentralização de crédito, no período de maio/2024 a abril/2025.  Fonte: Tesouro Gerencial.
3) Despesas com Precatórios da Administração Direta, executadas por meio de descentralização de crédito, R$ 1.445.847,27.  Fonte: Tesouro Gerencial.
4) No período de maio/2024 a abril/2025 não houve cancelamento de Restos a Pagar não Processados.  Fonte: Tesouro Gerencial.
5) Não foram incluídos no item "Despesas não computadas" os valores liquidados em maio/2024, R$ 151.385,20, referentes a Despesas Decorrentes de Decisão Judicial, uma vez que seus fatos geradores são referentes ao período de apuração deste relatório. Fonte: Sistema de Pessoal ERGON, Sistema de Pessoal Folha Web - JT e Tesouro Gerencial.
6) Não foi incluído no item "Despesas não computadas" os valores liquidados em janeiro/2025: R$ 378,21, referentes a Despesas de Exercícios Anteriores, uma vez que seus fatos geradores são referentes ao período de apuração deste relatório.  Fonte: Sistema de Pessoal Folha Web - JT e Tesouro Gerencial.
Desembargador Roque Lucarelli Dattoli 
José Márcio da Silva Almeida
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
Diretor-Geral
Denise Hollanda Costa Lima
Maria de Lourdes Pires Bittencourt
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS (b)
TOTAL ÚLTIMOS 
12 MESES (a)
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de 
Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
7) Foram incluídas no item Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente as seguintes despesas:
31900107 - Férias Vencidas e Prop. a Aposentados Civis, janeiro/2025: R$ 81.462,64, março/2025: R$ 168.068,94 e abril/2025: R$ 75.931,36;
31900118 - Licença Premio - Inativos Civis, março/2025: R$ 166.463,40 e abril/2025: R$ 69.890,12;
31901644 - Serviços Extraordinários - janeiro/2025: R$ 730.315,21;
31909401 - Indenizações e Restituições Trabalhistas Ativo Civil, março/2025, R$ 1.368,04.
Fonte: Sistema de Pessoal Folha Web - JT.