DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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230
Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.202, DE 23 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº
101, de 04 de maio de 2000, torna público o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, constante no Processo Administrativo TRT 4ª nº 3175/2025.
RICARDO HOFMEISTER ALMEIDA MARTINS-COSTA
ANEXO
1_PJ_29_001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 99, DE 28 DE MAIO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 54, inciso III
e parágrafo único, e 55, inciso I, alínea a, e § 2º da Lei Complementar nº 101, de 04.5.2000, e na Portaria STN n° 924/2025, e considerando, ainda, o que consta dos autos do Processo Administrativo
Eletrônico nº 3932/2025, resolve:
TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, relativo ao 1º quadrimestre de 2025, conforme Anexo deste Ato, contendo o Demonstrativo da Despesa com Pessoal.
Desª SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
ANEXO
1_PJ_29_003
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
 MAI/2024
 JUN/2024
 JUL/2024
 AGO/2024
 SET/2024
 OUT/2024
 NOV/2024
 DEZ/2024
JAN/2025
FEV/2025
MAR/2025
ABR/2025
TOTAL 
ÚLTIMOS 12 
MESES (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
51.627.794,12
52.210.381,20
52.559.471,32
53.846.781,52
52.894.826,84
59.495.212,84
79.547.213,91
72.945.335,53
69.248.565,76
54.468.717,16
55.380.818,34
54.457.475,46
708.682.594,00
587.682,96
709.270.276,96
Pessoal Ativo
35.151.367,34
35.770.910,81
36.169.837,81
37.258.721,86
36.385.580,66
40.846.678,70
54.552.011,99
52.805.226,35
44.391.156,64
37.254.810,69
38.174.692,33
37.108.277,96
485.869.273,14
436.595,22
486.305.868,36
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
30.884.177,19
31.469.075,39
31.915.360,46
32.908.436,56
32.062.143,71
36.513.727,65
45.998.544,04
48.445.776,97
40.018.267,97
32.679.974,35
33.599.529,69
32.536.540,04
429.031.554,02
436.595,22
429.468.149,24
Obrigações Patronais
4.267.190,15
4.301.835,42
4.254.477,35
4.350.285,30
4.323.436,95
4.332.951,05
8.553.467,95
4.359.449,38
4.372.888,67
4.574.836,34
4.575.162,64
4.571.737,92
56.837.719,12
56.837.719,12
Pessoal Inativo e Pensionistas
16.476.426,78
16.439.470,39
16.389.633,51
16.588.059,66
16.509.246,18
18.648.534,14
24.995.201,92
20.140.109,18
24.857.409,12
17.213.906,47
17.206.126,01
17.349.197,50
222.813.320,86
151.087,74
222.964.408,60
Aposentadorias, Reserva e Reformas
13.106.753,14
13.061.286,88
12.993.479,50
13.121.890,57
12.923.122,58
14.966.905,35
19.813.764,99
15.410.799,13
19.499.165,66
13.571.282,42
13.563.510,81
13.708.627,08
175.740.588,11
151.087,74
175.891.675,85
Pensões
3.369.673,64
3.378.183,51
3.396.154,01
3.466.169,09
3.586.123,60
3.681.628,79
5.181.436,93
4.729.310,05
5.358.243,46
3.642.624,05
3.642.615,20
3.640.570,42
47.072.732,75
47.072.732,75
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou 
de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
191.946,94
13.344.793,76
12.286.008,89
16.241.796,11
15.855.541,39
21.888.257,08
23.858.390,03
13.747.773,93
23.711.501,96
16.443.948,86
16.438.433,54
16.489.729,36
190.498.121,85
0,00
190.498.121,85
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
191.946,94
111.974,63
111.929,63
110.934,93
110.934,93
637.721,06
637.721,06
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
316.714,27
219.781,94
6.022.284,06
268.662,07
4.995.795,82
11.823.238,16
11.823.238,16
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
13.232.819,13
11.857.364,99
15.911.079,24
15.744.606,46
15.865.973,02
23.589.727,96
8.751.978,11
23.711.501,96
16.443.948,86
16.438.433,54
16.489.729,36
178.037.162,63
178.037.162,63
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
51.435.847,18
38.865.587,44
40.273.462,43
37.604.985,41
37.039.285,45
37.606.955,76
55.688.823,88
59.197.561,60
45.537.063,80
38.024.768,30
38.942.384,80
37.967.746,10
518.184.472,15
587.682,96
518.772.155,11
FONTE: Sistema SIAFI/Tesouro Gerencial - Divisão de Contabilidade e Conformidade dos Atos de Gestão / TRT 8ª - 28/05/2025 – 11h02m
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
       MIRLA GUARANI DE SOUZA
                  Desembargadora Presidente
Coordenadora de Orçamento e Finanças
       ANTÔNIO PEREIRA DO NASCIMENTO
FABRÍCIO MANOEL SANTIAGO CORDEIRO
            Diretor da Secretaria Administrativa
         Diretor da Secretaria de Auditoria
       e Ordenador de Despesa, em substituição
A Consulta gerada pelo Tesouro Gerencial apurou na linha de Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração relativo à competência Janeiro/2025, o valor de R$ 10.191,31, o qual foi excluído das despesas não computadas (II) (§1º do art. 19 da LRF) deste demonstrativo, face tratar DEA relativo à folha de dezembro/2024, portanto, não sendo 
anterior ao período de apuração.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS (B)
TOTAL 
EXECUTADO
(C)  = (A) + 
(B)TOTAL 
EXECUTADO
(C)  = (A) + (B)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.486.166.038.812,49
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
518.772.155,11
0,034907%
A Consulta gerada pelo Tesouro Gerencial apurou na linha de Indenizações por Demissões e Incentivos à Demissão Voluntárias relativo às competências de Junho/2024 a Janeiro/2025, os valores de R$ 127.718,65, R$ 1.308.490,48, R$ 796.277,79, R$ 1.554.608,39, R$ 1.718.887,96, R$ 554.378,81, R$ 1.897.367,41 e R$ 1.105.621,17, os quais foram excluídos das 
despesas não computadas (II) (§1º do art. 19 da LRF) deste demonstrativo, face não se tratar de indenizações por demissão ou incentivos à demissão voluntária. Não sendo, portanto, deduzidos da Despesa Bruta com Pessoal. Contudo, tais valores integram a Despesa Bruta com Pessoal deste relatório.
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
1.354.982.162,57
0,091173%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
1.287.233.054,44
0,086614%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
1.219.483.946,31
0,082056%
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Desta 
forma, considerando o cancelamento, em 23 de Janeiro de 2025, de Restos a Pagar Não Processados (080003/2024NE000006) o qual constava na linha de Vencimento, Vantagens e Outras Despesas Variáveis no valor de R$ 3.207.885,94, foi excluído deste demonstrativo.
NOTA: