DOU 29/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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232
Nº 100, quinta-feira, 29 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL/2025
RGF-ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
.
DESPESA COM
P ES S OA L
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
T OT A L
E X EC U T A D O
(C) = (A) + (B)
. .
.MAI/2024
.JUN/2024
.JUL/2024
.AG O / 2 0 2 4
.SET/2024
.OUT/2024
.N OV / 2 0 2 4
.D EZ / 2 0 2 4
.JA N / 2 0 2 5
.FEV/2025
.MAR/2025
.ABR/2025
.T OT A L
ÚLTIMOS 
12
MESES (A)
.
.
DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
51.562.784,00
52.444.775,16
50.302.337,79
51.691.781,68
51.206.158,39
58.185.754,80
78.443.624,61
67.876.412,40
69.817.619,27
54.792.805,86
54.808.285,99
54.000.342,97
695.132.682,92
13.181.003,82
708.313.686,74
Pessoal Ativo
32.232.059,70
31.871.613,11
30.868.996,26
31.986.282,83
31.474.752,33
36.751.816,66
48.462.351,61
46.573.325,27
40.427.388,19
33.767.711,12
33.986.837,70
33.188.961,81
431.592.096,59
12.703.843,90
444.295.940,49
Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
28.007.383,96
27.676.438,99
26.649.607,01
27.767.153,98
27.244.426,63
32.015.559,90
40.031.650,21
42.272.051,59
36.195.721,43
29.314.494,15
29.587.913,03
28.720.783,17
375.483.184,05
1.293.147,25
376.776.331,30
Obrigações
Patronais
4.224.675,74
4.195.174,12
4.219.389,25
4.219.128,85
4.230.325,70
4.736.256,76
8.430.701,40
4.301.273,68
4.231.666,76
4.453.216,97
4.398.924,67
4.468.178,64
56.108.912,54
11.410.696,65
67.519.609,19
Pessoal Inativo e
Pensionistas
19.330.724,30
20.573.162,05
19.433.341,53
19.705.498,85
19.731.406,06
21.433.938,14
29.981.273,00
21.303.087,13
29.390.231,08
21.025.094,74
20.821.448,29
20.811.381,16
263.540.586,33
477.159,92
264.017.746,25
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
17.382.610,68
18.627.194,13
17.469.151,88
17.728.158,39
17.651.643,13
19.274.298,38
26.951.084,42
18.125.160,15
26.407.974,70
18.871.000,18
18.682.419,88
18.658.169,64
235.828.865,56
359.867,54
236.188.733,10
Pensões
1.948.113,62
1.945.967,92
1.964.189,65
1.977.340,46
2.079.762,93
2.159.639,76
3.030.188,58
3.177.926,98
2.982.256,38
2.154.094,56
2.139.028,41
2.153.211,52
27.711.720,77
117.292,38
27.829.013,15
Outras Despesas
de Pessoal
Decorrentes de
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de
Forma Indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da
LRF)
2.278.691,53
2.275.769,37
2.348.595,80
13.891.226,70
18.825.948,62
24.348.035,04
28.497.901,17
8.629.373,46
28.078.712,55
20.002.916,30
19.842.552,25
19.757.867,47
188.777.590,26
228.744,42
189.006.334,68
Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
-
-
54.636,06
14.968,49
-
5.604.958,80
-
2.741.254,79
3.205,25
-
-
-
8.419.023,39
8.633,26
8.427.656,65
.Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
.
2.278.691,53
.
2.275.769,37
.
2.293.959,74
.
13.876.258,21
.
18.825.948,62
.
18.743.076,24
.
28.497.901,17
.
5.888.118,67
.
28.075.507,30
.
20.002.916,30
.
19.842.552,25
.
19.757.867,47
.
180.358.566,87
. 220.111,16
.
180.578.678,03
. .DESPESA 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.
49.284.092,47
.
50.169.005,79
.
47.953.741,99
.
37.800.554,98
.
32.380.209,77
.
33.837.719,76
.
49.945.723,44
.
59.247.038,94
.
41.738.906,72
.
34.789.889,56
.
34.965.733,74
.
34.242.475,50
.
506.355.092,66
.
12.952.259,40
.
519.307.352,06
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.486.166.038.812,49
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
.519.307.352,06
.0,034943%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.1.401.127.618,07
.0,094278%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.1.331.071.237,17
.0,089564%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.1.261.014.856,26
.0,084850%
FONTE: TESOURO GERENCIAL - DIGIC/SEORF/TRT 10ª Região - 22/maio/2025 - 18h00min.
1)Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não
processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a)Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b)Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35
da Lei 4.320/64.
2) A despesa líquida (descontando-se as não computadas) com pessoal foi de R$ 519,3 milhões. Verifica-se que este Egrégio está dentro do limite máximo legal de R$ 1,4 bilhão,
dispondo de margem de crescimento de cerca de 62,94%, o que equivale a, aproximadamente, R$ 881,8 milhões.
3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a) Despesas com "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), sendo despesa
liquidada zero reais.
b) Despesas com Precatórios da Administração Direta "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor (RPV)": despesas executadas por intermédio de descentralização
externa de créditos (destaque), sendo despesa liquidada cerca de R$ 36,6 milhões.
4) Despesas com Pessoal Ativo: despesa liquidada no valor de R$ 431,5 milhões, cerca de 62,77% do total de R$ 687,5 milhões, e 12,7 milhões inscrita em restos a pagar não
processados, cerca de 96,3% do total inscrito.
a) Contribuição patronal para o RPPS: despesa liquidada no valor de R$ 50 milhões e 11,4 milhões inscrita em restos a pagar não processados, cerca de 11,6% do total de liquidado
com ativo e 89,79% da despesa inscrita em restos a pagar não processados.
b) Contribuições previdenciárias ao INSS: montante de R$ 300 mil, equivalente a 0,07% da despesa com pessoal ativo;
c) Contribuições previdenciárias ao FUNPRESP: montante de R$ 5,7 milhões, equivalente a 1,33% da despesa com pessoal ativo;
d) Demais Despesas: R$ 375,4 milhões no período, equivalente a 87% da despesa com pessoal ativo;
5) Despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas: despesa liquidada no valor de R$ 255,9 milhões, cerca de 37,23% do total de R$ 687,5 milhões, e 477 mil inscrita em restos a
pagar não processados, cerca de 3,6% do total inscrito.
a) Pessoal Inativo: montante de R$ 229,6 milhões, equivalente a 89,7% da despesa com pessoal inativo e pensionistas;
b) Pensionistas: montante de R$ 26,2 milhões, equivalente a 10,27% da despesa com pessoal inativo e pensionistas;
6) Em relação às despesas de exercícios anteriores - DEA, destacamos que todos os desembolsos foram deduzidos da despesa bruto, pois não contamos com sistema gerencial que
evidencie a data do fato gerador de cada gasto, logo não é possível expurgar os pagamentos cujo fato gerador tenha ocorrido nos último 12 meses.
7) Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN nº 1.066/2025.
Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR
Presidente do Tribunal
RAFAEL ALVES BELLINELLO
Diretor Geral e Ordenador de Despesas
WAGNER AZEVEDO DA SILVA
Secretário de Auditoria
BRUNO HENRIQUE NUNUES PEDROZO
Contador Responsável