DOEAM 27/05/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 27 de maio de 2025 19
DECRETO DE 27 DE MAIO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora RAISA ILENA 
CARANHAS FEITOZA, da Secretaria de Estado de Saúde, pleiteando 
licença remunerada para cursar Mestrado em Saúde Tropical no Instituto 
de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, Portugal;
CONSIDERANDO a manifestação do Departamento de Gestão de 
Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Saúde, às fls. 33/36;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão, por intermédio do Parecer 1.042/2025-CTA/SEAD, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.02.017101.029224/2023-15, resolve
AUTORIZAR, nos termos do artigo 116, §§ 1.º e 2.º, da Lei n.o 1.762, de 
14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar n.o 69, de 27 de 
novembro de 2009, o afastamento da servidora RAISA ILENA CARANHAS 
FEITOZA, ocupante do cargo de Médico Graduado, Matrícula n.° 231.566-1B, 
do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, a fim de cursar 
Mestrado em Saúde Tropical no Instituto de Higiene e Medicina Tropical 
da Universidade Nova de Lisboa, Portugal, pelo período de 02/10/2023 à 
17/04/2026, com direito à percepção do vencimento e demais vantagens 
inerentes ao respectivo cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#225978#19#229535/>
Protocolo 225978
<#E.G.B#225984#19#229541>
DECRETO DE 27 DE MAIO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho da Secretária de Estado de 
Administração e Gestão, em exercício, exarado à fl. 228;
CONSIDERANDO a Portaria n.º 1.017/2019-GR/UEA, de 04 de outubro 
de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 08, do mesmo 
mês e ano, que homologou o resultado final do Concurso Público de Provas 
e Títulos para provimento de cargos de Professor da Carreira do Magistério 
Público Superior da Universidade do Estado do Amazonas, objeto do Edital 
n.º 41/2019;
CONSIDERANDO a Portaria n.º 417/2021-GR/UEA, de 25 de agosto de 
2021, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 26 do mesmo mês 
e ano, que prorrogou por 02 (dois) anos, o prazo de validade do concurso 
público, a contar de 09 de outubro de 2021, e o disposto na Portaria n.º 
072/2024-GR-UEA, que prorrogou o prazo de validade do concurso até 
04/07/2025, em razão do período pandêmico;
CONSIDERANDO o Memorando do Colegiado de Matemática do Ciclo 
Básico de Engenharia da Escola Superior de Tecnologia - UEA, solicitando 
a nomeação do 3.º colocado na Área de Matemática;
CONSIDERANDO a Informação sobre o Impacto Financeiro em Folha 
de Pagamento e da Declaração, nos termos do artigo 169, § 1.º, I e II da 
Constituição Federal, relativa à prévia dotação orçamentária suficiente para 
o atendimento das projeções de despesas de pessoal e os acréscimos dela 
decorrentes, e ainda, o disposto no artigo 22, parágrafo único, inciso IV, da 
Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000;
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis do Procurador-Chefe 
da Procuradoria Jurídica da Universidade do Estado do Amazonas, 
contida no Parecer n.º 0878/2023-PJ/UEA; da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão, contida no Parecer n.º 587/2025-CTA/SEAD; 
da Secretaria de Estado da Fazenda, no Parecer Técnico n.º 085/2025/
DEFIP/SET e da Procuradoria Geral do Estado, por intermédio do Parecer 
n.º 00110/2025-PPC/PGE, pela possibilidade da nomeação, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.02.011304.016191/2023-16, resolve
I - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.o, I, e 8.o, da Lei n.o 1.762, de 
14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em Concurso Público, para 
exercer cargo de Professor, nível inicial da Classe Assistente, da Carreira 
do Magistério Público Superior da Universidade do Estado do Amazonas, o 
candidato abaixo especificado:
ÁREA: Ciclo básico (matemática) (05.01.01)
CLASSIF.
NOME
CLASSE
NÍVEL
RT
3.º LUGAR
JOSÉ LUIS TAVARES 
DOS SANTOS
ASSISTENTE 
A
40 hrs
II - DETERMINAR à Universidade do Estado do Amazonas que proceda 
à notificação pessoal do candidato nomeado pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#225984#19#229541/>
Protocolo 225984
<#E.G.B#225985#19#229542>
DECRETO DE 27 DE MAIO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 258/2025-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
NOMEAR, a partir de 02 de junho de 2025, nos termos do artigo 7.º, II, 
da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARCELO BEZERRA DA 
CRUZ, para exercer do cargo de provimento em comissão de Assessor I, 
AD-1, da SECRETARIA DE GOVERNO, constante do Anexo Único da Lei 
n.º 6.105, de 23 de dezembro de 2022, alterado pela Lei n.º 7.270, de 23 de 
dezembro de 2024.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO
Secretário de Estado de Governo
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#225985#19#229542/>
Protocolo 225985
<#E.G.B#225989#19#229546>
DECRETO DE 27 DE MAIO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 05/2025 - RH/
FEPIAM, subscrito pelo Diretor-Presidente da Fundação Estadual dos 
Povos Indígenas do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 
01.02.021301.000656/2025-62, resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de junho de 2025, nos termos do artigo 55, 
II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos cargos 
de provimento em comissão da FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS 
INDÍGENAS DO AMAZONAS, constantes do Anexo Único, Parte 53, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações 
abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
DIANA DIBA DE ARAUJO BARBOSA UCHOA
Assessor I
AD-1
JOSEME LARANJEIRA PINTO
Gerente
AD-2
II - NOMEAR, a partir de 1.º de junho de 2025, nos termos do artigo 7.o, 
II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos 
de provimento em comissão da FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS 
INDÍGENAS DO AMAZONAS, constantes do Anexo Único, Parte 53, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações 
abaixo:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO