DOEAM 27/05/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 27 de maio de 2025 21
II - NOMEAR, a contar de 22 de maio de 2025, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARIA TEREZA ELIAS 
BEZERRA DE MENEZES, para exercer o cargo de provimento em comissão 
de Assessor I, AD-1, da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, constante 
do Anexo Único, Parte 5, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#225999#21#229556/>
Protocolo 225999
<#E.G.B#226000#21#229557>
DECRETO DE 27 DE MAIO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Decisão da Excelentíssima Senhora Secretária 
de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício, publicada no 
Diário Oficial do Estado, edição do dia 12 de dezembro de 2023, acatando a 
deliberação da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério, formalizada 
na Resolução n.º 130/2023-CRDM/SEDUC, prolatada nos autos do Processo 
Administrativo Disciplinar n.º 057/2023-CRDM/SEDUC, que recomendou 
a aplicação da pena de demissão à servidora KATIA CILENE LOPES 
CALDERARO, em razão da falta injustificada ao serviço por mais de 30 
(trinta) dias consecutivos, caracterizando o abandono do cargo;
CONSIDERANDO, ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do 
Estado, exarada no Parecer Chefia n.º 00064/2025-PPC/PGE, opinando 
pela demissão, por restar configurado o abandono de cargo, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.028101.017768/2023-50, resolve
DEMITIR, nos termos do artigo 158, inciso III, combinado com o artigo 
164, inciso II, § 1.º, da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, KATIA 
CILENE LOPES CALDERARO, Matrícula n.º 188.593-6D, do cargo de 
Pedagogo, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de 
Estado de Educação e Desporto Escolar.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de maio de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#226000#21#229557/>
Protocolo 226000
<#E.G.B#226003#21#229560>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO 
ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, 
COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS 
DO ARTIGO 16, II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do 
Estado, autorizado os seguintes deslocamentos de Titular de Órgão 
e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:
1. Nome e cargo: JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA, Diretor 
Presidente.
Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal - ADAF
Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Goiânia-GO/Brasília-DF/
Goiânia-GO/Manaus-AM - 02 a 07 de junho de 2025. Participar do Encontro 
de Defesa Agropecuária de Goiás - ENDAGO na cidade de Goiânia - 
GO e do Evento de comemoração pelo reconhecimento, pela OMSA, do 
Brasil como País Livre de Febre Aftosa sem vacinação, em Brasília - DF. 
Alteração de viagem objeto do Processo nº 01.01.018202.003268/2025-01
Referência Processo n.º 01.01.018202.003749/2025-17-SIGED.
2. Nome e cargo: JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA, 
Secretária de Estado.
Órgão de origem: Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania - SEJUSC
Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 21 
a 30 de junho de 2025. Participará das ações voltadas ao enfrentamento 
e violações dos direitos das crianças e adolescentes das mulheres, dos 
idosos e LGBTQIA+, bem como visando combater o turismo sexual, 
dentre outras atividades que envolvem o 58º Festival Folclórico de 
Parintins, assegurando direitos humanos.
Referência Processo n.º 01.01.021101.008057/2025-08-SIGED.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 26 de maio de 2025.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#226003#21#229560/>
Protocolo 226003
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