DOEAM 27/05/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 27 de maio de 2025
10
KG) e (ID-143904) Vinho de açaí (1094 LITROS) para cumprimento dos 
cardápios destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais 
da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em 
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no 
ano de 2025, em atendimento ao Memo. n°. 228/2024 - NAPER/DELOG, 
Termo de Referência, Parecer n°. 3819/2024-ASSJUR e especificações 
das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº. 09/2023-CCPAF/SEDUC, 
publicada no Diário Oficial do Estado em 29.11.2023, com o Despacho 
de Homologação publicado no DOE em 10.05.2024. VALOR GLOBAL: 
R$ 14.629,78 (quatorze mil, seiscentos e vinte e nove reais e setenta e 
oito centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é 
aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 03 (três) meses, com 
início na data de 26.05.2025 e encerramento em 26.08.2025, prorrogável 
na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Natureza de Despesa: 33903053; Programa de 
Trabalho: 12.361.3283.2768.0007 e 12.362.3283.2705.0007; Fonte de 
Recurso: 1.552.2520.0000.0000, tendo sido emitidas em 19.05.2025 
as Notas de Empenho n°. 0004049 no valor de R$ 8.755,48 (oito mil, 
setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) e NE 
n°. 0004050 no valor de R$ 5.874,30 (cinco mil, oitocentos e setenta e 
quatro reais e trinta centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo 
Administrativo N ° 01.01.028101.030224/2024-65.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#225366#10#228925/>
Protocolo 225366
<#E.G.B#225370#10#228929>
TERMO DE CONTRATO N° 44/2025
DATA DA ASSINATURA: 26.05.2025. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar e, do outro lado, ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E 
CRIADORES DA ILHA DO JANUÁRIO E PARANÁ DA EVA - APC DA ILHA. 
OBJETO: O objeto do presente contrato de fornecimento é a aquisição de 
gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, 
destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, 
com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições 
estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº. 10, de 11/12/2023, e seus 
anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de 
anexação ou transcrição, sendo fornecido para os municípios de Itacoatiara/
AM: (ID-143944) Maxixe (135 KG) e (ID-143932) Pimentão (135 KG); de 
Itapiranga/AM: (ID-143944) Maxixe (21 KG) e (ID-143948) Repolho (21 
KG); de Silves/AM: (ID-143944) Maxixe (10 KG) e (ID-143932) Pimentão (10 
KG); de Urucurituba/AM: (ID-143922) Batata Doce (162 KG); (ID-143944) 
Maxixe (33 KG) e (ID-143932) Pimentão (33 KG);para cumprimento dos 
cardápios destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da 
Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento 
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2025, 
em atendimento ao Memo. n°. 058/2024 - NAPER/DELOG, Termo de 
Referência, Parecer n°. 1495/2025-ASSJUR e especificações das notas de 
empenho, partes integrantes do ajuste. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
- CHAMADA PÚBLICA Nº. 10/2023-CCPAF/SEDUC, publicada no Diário 
Oficial do Estado em 11.12.2023. VALOR GLOBAL: R$ 3.857,53 (três mil, 
oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e três centavos). PRAZO: 
O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de 
Referência, sendo de 03 (três) meses, com início na data de 26.05.2025 
e encerramento em 26.08.2025, prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Natureza de 
Despesa: 33903053; Programa de Trabalho:12.361.3283.2768.0011,12.362
.3283.2705.0011, 12.361.3283.2768.0002 e 12.362.3283.2705.0002; Fonte 
de Recurso: 1.552.2520.0000.0000, tendo sido emitidas em 19.05.2025 as 
Notas de Empenho n°. 0003997 no valor de R$ 1.184,22 (mil, cento e oitenta 
e quatro reais e vinte e dois centavos), NE n°. 0003998 no valor de R$ 
789,48 (setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos), NE 
n°. 0003999 no valor de R$ 166,27 (cento e sessenta e seis reais e vinte e 
sete centavos), NE n°. 0004000 no valor de R$ 102,32 (cento e dois reais 
e trinta e dois centavos), NE n°. 0004001 no valor de R$ 87,72 (oitenta e 
sete reais e setenta e dois centavos), NE n°. 0004003 no valor de R$ 58,48 
(cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos), NE n°. 0004004 no valor 
de R$ 883,13 (oitocentos e oitenta e três reais e treze centavos) e NE n°. 
0004006 no valor de R$ 585,91 (quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa 
e um centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo N 
° 01.01.028101.018261/2025-86
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#225370#10#228929/>
Protocolo 225370
<#E.G.B#225375#10#228934>
PORTARIA GS Nº 486, DE 26 DE MAIO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da 
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 01.01.028101.0
36011/2024-47-SEDUC/SIGED;
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Regional de Educação 
de Maués/AM;
II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Roseane Rodrigues da Cunha, matrícula nº 162.027-4 A/B;
- Jésika Maria Aroucha Mendes, matrícula nº 231.406-1B;
- Viviane Matos Correia Lima, matrícula nº 160.428-7 H/I.
III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório 
conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa;
IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de maio de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#225375#10#228934/>
Protocolo 225375
<#E.G.B#225380#10#228939>
PORTARIA GS Nº 490, DE 26 DE MAIO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da 
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 01.01.028101.0
36586/2024-60-SEDUC/SIGED;
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Distrital de Educação 03;
II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Roseane Rodrigues da Cunha, matrícula nº 162.027-4 A/B;
- Jésika Maria Aroucha Mendes, matrícula nº 231.406-1B;
- Viviane Matos Correia Lima, matrícula nº 160.428-7 H/I.
III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório 
conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa;
IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de maio de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#225380#10#228939/>
Protocolo 225380
<#E.G.B#225471#10#229030>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 01/2025-SEDUC/
AM, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA 
FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, CONFORME 
DISCIPLINADO NO §1º DO ART. 14 DA LEI FEDERAL Nº 11.947/2009 
E SUAS ALTERAÇÕES, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO CD/
FNDE Nº 06/2020 E SUAS ALTERAÇÕES, LEI FEDERAL Nº 14.133/21, 
NO 
ÂMBITO 
DO 
PROGRAMA 
NACIONAL 
DE 
ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR-PNAE.
CONSIDERANDO, o resultado da Chamada Pública para seleção de 
Projetos de Vendas apresentados por Agricultores e Empreendedores 
da Base Familiar Rural Organizados em Grupos Formais, a nível local e 
Estadual, que atenderam as exigências legais de acordo com a legislação 
especifica do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 477/2025-ASSJUR/SEDUC, com 
manifestação favorável à realização do Chamamento Público;
CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.028101.043376/2024-28-SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 084/2025-NAPER/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR, dispensando-se o procedimento licitatório, nos termos 
do §1º do Art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações, 
regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e suas alterações, o 
resultado da Chamada Pública nº 01/2025, para fornecimento de gêneros 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO