DOEAM 27/05/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 27 de maio de 2025
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<#E.G.B#225471#36#229030/>
<#E.G.B#225473#36#229032>
PORTARIA GS Nº 489, DE 26 DE MAIO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da 
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 01.01.028101.0
30101/2024-24-SEDUC/SIGED;
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Regional de Educação 
de Parintins/AM;
II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Roseane Rodrigues da Cunha, matrícula nº 162.027-4 A/B;
- Jésika Maria Aroucha Mendes, matrícula nº 231.406-1B;
- Viviane Matos Correia Lima, matrícula nº 160.428-7 H/I.
III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório 
conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa;
IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de maio de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#225473#36#229032/>
Protocolo 225473
<#E.G.B#225494#36#229053>
PORTARIA GS Nº 480, DE 23 DE MAIO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no 
Decreto nº 37.334, de 17/10/2016, referentes aos procedimentos de 
controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações 
Protocolo 225471
MUNICÍPIO: URUCARÁ 
ORDEM DE 
CLASSIFI-
CAÇÃO 
MUNICÍPIO DE ORIGEM / 
LOTE 
NOME 
CNPJ 
ITENS CLASSIFICADOS 
/OFERTADOS   
VALOR GLOBAL 
1º 
URUCARÁ 
(LOTE 09) 
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES 
RURAIS  
DA COLÔNIA BOA ESPERANÇA 
MUNICÍPIO DE  
URUCARÁ 
00.703.974/0001-31 
CLASSIFICADA NOS ITENS: 
1,2,3,5,6,8,11,13,20,21,22,24, 
25,29 e 30 
DESCLASSIFICADA NOS 
ITENS: 9, 15 e 17 - Motivo: 
Descumprimento do Item 8 do 
Edital Nº 01/2025 
R$ 31.901,46 
2º 
PARINTINS 
(LOTE 09) 
ASSOCIAÇÃO SOLIDARIA DE PES-
CADORES (A)S,  
AQUICULTORES (A)S E TRABALHA-
DORES (A)S  
DA AGRICULTURA FAMILIAR DE 
PARINTINS E REGIÃO  
- ASSOLPESCA 
15.016.986/0001-65 
4, 15, 16, 17, 19, 23, 26, 27, 28 
e 31 
R$ 45.502,88 
3º 
ITACOATIARA 
(LOTE 08) 
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES  
RURAIS DA REGIÃO NORTE - AS-
PRONORTE 
15.745.860/0001-21 
7 
R$ 1.643,72 
4º 
MANAUS 
(LOTE 07) 
ASSOCIACAO DOS AGRICULTO-
RES  
FAMILIARES DO PDS CUIEIRAS 
AAFPDS CUIEIRAS 
05.980.766/0001-01 
4, 9 e 32 
R$ 2.814,05 
5º 
BORBA 
(LOTE 05) 
COOPERATIVA DOS PRODUTORES  
RURAIS DE BORBA - COOPBOR 
14.968.310/0001-09 
DESCLASSIFICADA NOS 
ITENS: 10, 12 e 18. Motivo: não 
apresentação dos documentos 
exigidos no item 4.1 alínea “h, e 
k” do Edital Nº 01/2025. 
SEM SALDO DOS DEMAIS 
GÊNEROS OFERTADOS 
- 
 
           
DESCLASSIFICADA DA CHAMADA PÚBLICA N° 01/2025  
LOTE 03 - CALHA DO PURUS 
NOME 
CNPJ 
RAZÃO 
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E BENEFICIADO-
RES DE PRODUTOS AGROEXTRATIVISTAS DE LÁ-
BREA - APROBAL 
48.883.301/0001-37 
Item 4.1, alínea “a” – Extrato do Cadastro Nacional da Agricultura Fa-
miliar – Pessoa Jurídica com situação INATIVA no Sistema CAF/MDA. 
 
           
EXCLUÍDA DA CHAMADA PÚBLICA N° 01/2025 -  
MUNICÍPIO: MANAUS 
 LOTE 7 – RIO NEGRO E SOLIMÕES 
NOME 
CNPJ 
RAZÃO 
COOPERATIVA CENTRAL AGROPECUÁRIA DO AMA-
ZONAS - CENTRALCOOP 
30.556.226/0001-34 
Representante apresentou DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA da par-
ticipação da Chamada Pública da Agricultura Familiar Nº 01/2025. 
 
trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas 
para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Governo do 
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 199/2025-GEPOS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I.SUBSTITUIR na Portaria GS Nº 806, de 13/07/2022, publicada no Diário 
Oficial do Estado, de 13/07/2022, o servidor ITALO ROSSELINI FERREIRA 
DA SILVA, Engenheiro Eletricista, matrícula nº 264.266-2A, CPF nº 
021.307.602-01, pelo servidor CARLOS DANIEL LOPES PINTO, Engenheiro 
Eletricista, matrícula nº 259670-9A, CPF nº 850.993.842-34, para fiscalizar 
obras e serviços de engenharia do Termo de Convênio nº 019/2022, 
firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto-SEDUC e a Prefeitura Municipal de Itacoatiara, cujo 
objeto é a execução de obras e serviços de engenharia que consiste em: 
Manutenção Predial das 04 (quatro) Escolas Municipais, do município de 
Itacoatiara/AM: 1.E.M. Prof.ª. Maria Nira Guimarães; 2.E.M. Haidê Valdez 
Chacom; 3.E.M. Olga Moraes de Rêgo; e 4. E.M. Yêda Henrique de Souza 
Auzier, conforme o Plano de Trabalho nº 002983-SISCONV/SEFAZ, a 
contar de 02/05/2025, e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja 
determinada substituição por outro servidor;
II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de maio de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#225494#36#229053/>
Protocolo 225494
<#E.G.B#225500#36#229059>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO