DOEAM 27/05/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 27 de maio de 2025 37
PORTARIA GS Nº 484, DE 23 DE MAIO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no 
Decreto nº 37.334, de 17/10/2016, referentes aos procedimentos de 
controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações 
trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas 
para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Governo do 
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 195/2025-GEPOS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I.SUBSTITUIR na Portaria GS Nº 852, de 21/07/2022, publicada no 
Diário Oficial do Estado, de 22/07/2022, o servidor ITALO ROSSELINI 
FERREIRA DA SILVA, Engenheiro Eletricista, matrícula nº 264.266-2A, 
CPF nº 021.307.602-01, pelo servidor CARLOS DANIEL LOPES PINTO, 
Engenheiro Eletricista, matrícula nº 259670-9A, CPF nº 850.993.842-34, 
para fiscalizar obras e serviços de engenharia do Termo de Convênio 
nº 11/2022, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a Prefeitura Municipal de 
Urucurituba, cujo objeto é a execução de obras e serviços de engenharia 
que consiste em: Reforma de 02 (duas) Escolas Estaduais: 1. E.E 
Esperança, localizada à Rua Floriano Peixoto, Distrito de Itapeaçu, Bairro 
Centro, CEP: 69.180-000; 2. E.E. Licínio José de Araújo, localizada à 
Rua Eduardo Ribeiro, Vila de Augusto Montenegro, Bairro Centro, CEP: 
69.180-000; Reforma de 01 (uma) Quadra Poliesportiva da E.E. Esperança, 
Rua Floriano Peixoto, Distrito de Itapeaçu, Bairro Centro, CEP: 69.180-000; 
e Construção de 01 (uma) Quadra Poliesportiva da E.E. Armando 
Kettle, localizada à Rua Olivia Gomes, Bairro Centro, CEP: 69.180-000, 
respectivamente no município de Urucurituba/AM, a contar de 02/05/2025, e 
durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição 
por outro servidor;
II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de maio de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#225500#37#229059/>
Protocolo 225500
<#E.G.B#225522#37#229081>
PORTARIA GS Nº 492, DE 26 DE MAIO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no 
Decreto nº 37.334, de 17/10/2016, referentes aos procedimentos de 
controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações 
trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas 
para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Governo do 
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 191/2025-GEPOS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I.SUBSTITUIR na Portaria GS Nº 677, de 15/06/2022, publicada no 
Diário Oficial do Estado, de 20/06/2022, o servidor ITALO ROSSELINI 
FERREIRA DA SILVA, Engenheiro Eletricista, matrícula nº 264.266-2A, 
CPF nº 021.307.602-01, pelo servidor CARLOS DANIEL LOPES PINTO, 
Engenheiro Eletricista, matrícula nº 259670-9A, CPF nº 850.993.842-34, 
para fiscalizar obras e serviços de engenharia do Termo de Convênio nº 
081/2021, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC e a Prefeitura 
Municipal de Itacoatiara, cujo objeto é a execução de obras e serviços 
de engenharia que consiste em: na Reforma e Ampliação das escolas 
municipais: 1. E.M. Irmãs Dorotéia, localizada à Rua Barcelos, nº 211, Bairro 
São Francisco, e 2. E.M. Nilda Vinhote, localizada à Rua Luiz Onete, nº 3227, 
Bairro Prainha, no município de Itacoatiara/AM, em atendimento a Emenda 
Parlamentar nº 017/2021 de autoria da Deputada Mayara Monique Figueiredo 
Pinheiro Reis e Emenda Parlamentar nº 007/2021 de autoria do Deputado Álvaro 
João Campelo d Mata, em conformidade com o Ofício nº 0352/2021-P.M.M., 
Plano de Trabalho nº 002305/SISCONV/SEFAZ, Projeto Básico, Parecer 
Técnico nº 007/2021-GEPOS/DEINFRA, Parecer nº 2.601/2021-ASSJUR 
e especificações da Nota de Empenho, a contar de 02/05/2025, e durante 
toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição por 
outro servidor;
II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de maio de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#225522#37#229081/>
Protocolo 225522
<#E.G.B#225527#37#229086>
PORTARIA GS Nº 493, DE 26 DE MAIO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no 
Decreto nº 37.334, de 17/10/2016, referentes aos procedimentos de 
controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações 
trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas 
para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Governo do 
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 182/2025-GEPOS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I.SUBSTITUIR na Portaria GS Nº 885, de 15/02/2024, publicada no 
Diário Oficial do Estado, de 16/02/2024, ADRIELLEN TERTULINO 
DOS SANTOS, Engenheira Civil, matrícula nº 248.282-7B, CPF nº 
016.433.682-65, pelo servidor KARLONNY SOUZA DE MENEZES, 
Engenheiro Civil, matrícula nº 164190-5A, CPF nº 704.565.342-53, para 
fiscalizar as obras e serviços de engenharia, de Termo de Convênio nº 
009/2020, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC e a Prefeitura Municipal 
de Japurá, cujo objeto é a execução de obras e serviços de engenharia 
que consiste em Reforma e Ampliação do Prédio da Secretaria Municipal 
de Educação, situada na Zona Urbana, Lote nº 06, Quadra nº 09 - Rua 
Amâncio Barbosa, s/n, Bairro Centro, na Sede do Município de Japurá/
AM, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 039/2020, de autoria do 
Deputado Francisco do Nascimento Gome conforme Plano de Trabalho, 
Projeto Básico, Parecer Técnico nº 006/2020 da GEPOS/DEINFRA, Nota 
de Empenho e Parecer nº 1.405/2020-ASSJUR, a contar de 02/05/2025, e 
durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição 
por outro servidor;
II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de maio de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#225527#37#229086/>
Protocolo 225527
<#E.G.B#225538#37#229097>
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da 
Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar 
prejuízos à continuidade do serviço.
CONSIDERANDO a necessidade de proceder às correções.
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 086/2025-GAAS/DGP/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RETIFICAR o Extrato de Contrato Temporário de Professores, publicado no 
Diário Oficial nº 35.457 de 07/05/2025, na parte referente a Data do contrato, 
conforme descrito abaixo:
ONDE SE LÊ:
CAPITAL
Nº
COORDENADORIA DISTRITAL 
DE EDUCAÇÃO
NOME
PERÍODO
01
CDE 01
ARIANA DE SENA DIAS
06.04.2025 a
31.12.2026
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO