DOEAM 27/05/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 27 de maio de 2025
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PORTARIA GS Nº 446, DE 16 DE MAIO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril 
de 2021, preceitua ser dispensável a licitação para contratações que envolvam 
valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco 
reais e cinquenta e nove centavos) no caso de outros serviços e compras;
CONSIDERANDO o art. 157, inciso II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 
de março de 2023, que prevê a Dispensa de Licitação Eletrônica-DLE para 
contratação de bens e serviços, no limite do disposto no inciso II do caput do 
artigo 75 da Lei Federal nº 14.133;
CONSIDERANDO que consta nos Processos nº 01.01.028101.037251
/2024-69-SEDUC/SIGED e nº 01.01.028101.026043 /2025-15-SEDUC/
SIGED,
RESOLVE:
I. DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 157 
do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para a aquisição 
de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (scanner) 
para as Unidades Administrativas da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar, pela empresa MARIA DE JESUS DE LIMA BARBOSA, 
CNPJ nº 15.215.417/0001-49;
II. ADJUDICAR o objeto da Dispensa de Licitação Eletrônica-DLE em 
questão pelo valor global de R$ 44.200,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E 
DUZENTOS REAIS).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de maio de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#225587#42#229146/>
Protocolo 225587
<#E.G.B#225609#42#229168>
TERMO DE CONTRATO N° 46/2025
DATA DA ASSINATURA: 27.05.2025. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar e, do outro lado, COOPERATIVA DOS PRODUTORES 
EXTRATIVISTA DO MÉDIO SOLIMÕES - COOPEMS. OBJETO: O objeto 
do presente contrato de fornecimento é a aquisição de gêneros alimentícios 
da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados aos 
alunos da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos 
repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas 
no Edital de Chamada Pública nº. 09, de 29/11/2023, e seus anexos, que 
fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou 
transcrição, sendo fornecido para o município de ANAMÃ/AM: (ID-143954) 
Abacaxi (32 KG); (ID-143943) Abóbora (12 KG); (ID-143916) Banana Maçã 
(16 KG); (ID-143917) Banana Pacovã (17 KG); (ID-143922) Batata Doce 
(3 KG); (ID-128563) Beiju (6 KG); (ID-143931) Caju (21 KG); (ID-143935) 
Cará (3 KG); (ID-143910) Cheiro Verde (4 KG); (ID-143955) Cubiu (2 KG); 
(ID-143938) Farinha de Mandioca, Tipo 01, amarela (10 KG); (ID-143939) 
Farinha de Mandioca, Tipo 01, Branca (6 KG); (ID-143908) Galinha Caipira 
(6 KG); (ID-143959) Goiaba (8 KG); (ID-143920) Jenipapo (6 KG); (ID 
143928) Laranja (31 KG); (ID-143906) Limão (5 KG); (ID-143927) Macaxeira 
(5 KG); (ID-143905) Manga ( 7 KG); (ID-143944) Maxixe (4 KG); (ID-143923) 
Melancia (28 KG); (ID-143945) Milho Verde (Espiga) (4 KG); (ID-143962) Pé 
de Moleque (6 KG); (ID-144068) Peixe Popular (4 KG); (ID-134627) Peixes de 
escama fresco (4 KG); (ID-134628) Peixes lisos frescos (4 KG); (ID-143989) 
Pepino (3 KG); (ID-143897) Pimenta (6 KG); (ID-143932) Pimentão (6 KG); 
(ID-143899) Polpa de Cupuaçu (9 KG); (ID-143898) Polpa de Taperebá (6 
KG); (ID-143921) Pupunha (6 KG); (ID-143948) Repolho (3 KG); (ID-143977) 
Tomate (9 KG); (ID-143942) Tucupi (3 LITROS); (ID-143904) Vinho de açaí 
(34 LITROS) e (ID-145248) Vinho de Buriti (14 LITROS) para cumprimento 
dos cardápios destinados aos alunos indígenas e de comunidades 
tradicionais da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, 
em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no 
ano de 2025, em atendimento ao Memo. n°. 040/2025 - NAPER/DELOG, 
Termo de Referência, Parecer n°. 1256/2025-ASSJUR e especificações 
das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº. 09/2023-CCPAF/SEDUC, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 29.11.2023, com o Despacho de Homologação 
publicado no DOE em 10.05.2024. VALOR GLOBAL: R$ 3.489,56 (três mil, 
quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO: 
O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de 
Referência, sendo de 06 (seis) meses, com início na data de 27.05.2025 
e encerramento em 27.11.2025, prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Natureza 
de Despesa: 33903053; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0005 e 
12.362.3283.2705.0005; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000, tendo 
sido emitidas em 23.05.2025 as Notas de Empenho n°. 0004276 no valor 
de R$ 2.003,80 (dois mil e três reais oitenta centavos) e NE n°. 0004277 no 
valor de R$ 1.485,76 (mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e 
seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo 
N °01.01.028101.014885/2025-24.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#225609#42#229168/>
Protocolo 225609
<#E.G.B#225610#42#229169>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 184/2024
DATA DA ASSINATURA: 27.05.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar e, do outro lado, a SUPRIHOUSE INFORMÁTICA COMERCIO 
E SERVIÇOS LTDA EPP OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do 
contrato por mais trinta (30) dias, contados de 27.05.2025 até 26.06.2025 
para dar continuidade ao fornecimento de material de permanente, sendo: 
(ID-139682) MICROCOMPUTADOR, Tipo: Desktop 2; (232 unidades) para 
atender Emendas Parlamentares no 018/2024, 019/2024 e 080/2024 de 
autoria do Deputado Estadual João Luiz, a Emenda n° 19/2024 de autoria 
do Deputado Estadual Sinésio Campos e as Emendas Parlamentares no 44 
a 60/2024 e 63 a 79/2024 de autoria do Deputado Estadual Felipe Souza 
pertencentes à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em 
atendimento ao Requerimento da empresa, Projeto Básico e Parecer n°. 
2618/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 01.01.028101.025068/2025-00
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#225610#42#229169/>
Protocolo 225610
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#225515#42#229074>
TERMO DE CONTRATO DE GESTÃO Nº 50/2025-SEC
Data: 26.05.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense 
de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: 
Formalização do Contrato de Gestão “ÓPERA NA ESCOLA”, visando a 
execução de ações educacionais, culturais e formativas, articuladas ao 
Festival Amazonas de Ópera. Potencialização do currículo escolar e a 
democratização da ópera por meio de apresentações acessíveis, conversas 
educativas, oficinas técnicas e ações interativas para crianças, adolescentes, 
adultos e famílias, tendo suas ações desenvolvidas em escolas públicas 
no estado do Amazonas, no Teatro Amazonas e na Central Técnica de 
Produção, no período de maio a novembro de 2025. Valor Global: R$ 
2.000.000,00 (dois milhões de reais). UO: 28101, FT: 1.500.1000.0000.0000; 
PT: 12.122.3283.2489.0001, ND: 33508599, NE nº 2025NE0000484, emitida 
em 26/05/2025, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Fiscal: 
Gelson Menezes do Nascimento. Mat: 243.416-4 B. Prazo: 26.05.2025 a 
26.11.2025. Proc. nº 01.01.020101.004711/2025-41-SEC. 
Manaus, 26.05.2025.
CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#225515#42#229074/>
Protocolo 225515
<#E.G.B#225578#42#229137>
FALTAS JUSTIFICADAS POR ATESTADOS MÉDICOS
Adaisa de Alencar Melo 
203.789-0C
14.03.2025
Adriana Batista Batalha
204.131-6B
14.2/31.3.2025
Alessandra C. C. de Souza
170.615-2C
22 e 23.4.2025
Alessandra M. Silva 
Gomes
231.192-5A
15 e 25.04.2025
Aline de Souza Santana
188.582-0D
7.1/ 6.3/ 28.4.2025
Aliziane Cunegondes 
fontes
225.789-0A
6,31.1/ 28.3.2025
Allana Larissa. de O. Lima
225.346-1A
16.4,2025
Anne Ruth Brandão da 
Silva
175.543-9D
13.3.2025
Barbara Bandeira Torres
266.819-0A
24 a 31.1/ 5 a 13.2.25
Beatriz do Carmo Alves
224.993-6A
2.4.2025
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO