DOEAM 27/05/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 27 de maio de 2025 47
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de 
outubro de 2008 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivos e em comissão;
CONSIDERANDO, a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 
3.301 de 8 de outubro de 2008 dos servidores do Poder Executivo Estadual 
ocupantes de cargo de provimentos em comissão;
CONSIDERANDO, que a presente nomeação não representa impacto 
financeiro na folha de pagamento, tendo em vista que a vaga foi aberta 
em face da Exoneração da servidora Jessica Freires da Silva, ocorrida 
pelo Decreto de 14 de maio de 2025, publicado no Diário Oficial de 14 
de maio de 2025;
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível da Tabela constante da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008.
NOME
CARGO/
SIMBOLOGIA
NIVEL GATA A CONTAR
PABLO MATHEUS DA 
SILVA ASSIS
ASSESSOR III AD-3
13
08/05/2025
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#225273#47#228832/>
Protocolo 225273
<#E.G.B#225498#47#229057>
PORTARIA Nº 124/2025 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual 
n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, de 
17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº12, de 31 de maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - 
DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2025 - SEPROR E 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ.
RESOLVE:
I. DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, o servidor Deyvid 
Lopes Costa, Matrícula n°: 2271893A, Cargo: Cadista, para assumir 
a responsabilidade da função de Fiscal Titular do Termo de Convênio n° 
01/2025; e como fiscal Suplente o servidor Hudson Santos Silva, matrícula 
n°: 2267110A, Cargo: Assistente Técnico - A. TEC III, conforme estabelecido 
no acordo firmado entre a Secretaria de Produção Rural-SEPROR e 
Prefeitura Municipal de Nhamundá.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 27 de maio de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#225498#47#229057/>
Protocolo 225498
Secretaria de Estado do Desporto e 
Lazer -  SEDEL
<#E.G.B#225274#47#228833>
PORTARIA Nº 108-SEDEL, DE 12 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS, 
Sr. Jorge Elias Costa de Oliveira, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023 e pelo Decreto Estadual n.º 48.455, 
de 07 de novembro de 2023,
CONSIDERANDO a celebração do Termo de Fomento n.º 12/2024 - 
SEDEL, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
Secretaria de Estado do Desporto e Lazer e a INSTITUTO BOSCO BRASIL 
BINDÁ - INSTITUTO 3B;
CONSIDERANDO a definição do gestor estabelecida no art. 2º, VI, da lei nº 
13.019/2014;
CONSIDERANDO o determinado no art. 35, V, alínea g da lei nº 13.019/2014, 
referente às parcerias entre a administração pública e as organizações da 
sociedade civil;
CONSIDERANDO a necessidade de alterar o servidor anteriormente 
designado pela Portaria n. 188/2024-SEDEL.
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor MIGUEL ANTONIO ALBUQUERQUE CARVALHO, 
matrícula nº 273.841-4A, lotado na Gerência de Prestação de Contas, 
como GESTOR DE PARCERIA, para, a contar de 01/01/2025, fiscalizar e 
acompanhar o Termo de Fomento nº 12/2024, firmado entre o Estado do 
Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer-SEDEL 
e a INSTITUTO BOSCO BRASIL BINDÁ - INSTITUTO 3B, cujo objeto é a 
conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, para execução 
do Projeto “CRIANÇAS DO 3B”, na forma estabelecida pelo Plano de Trabalho 
aprovado, oriundo da Emenda Parlamentar Individual nº 081/2024, proposta 
pelo Deputado João Luiz, a contar de 01/05/2025, e durante toda a vigência 
do termo, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor;
II - DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários 
ao acompanhamento e fiscalização do ajuste, observando em especial os arts. 
61, 67, da Lei n.º 13.019/14, Lei n.º 14.133/21, as instruções e normatizações 
estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens 
de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
III - Esta Portaria produzirá efeitos retroativos a contar de 01 de maio de 2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário 
de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL. 
Manaus, 12 de maio de 2025.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#225274#47#228833/>
Protocolo 225274
<#E.G.B#225281#47#228840>
PORTARIA Nº 107-SEDEL, DE 12 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS, 
Sr. Jorge Elias Costa de Oliveira, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023 e pelo Decreto Estadual n.º 48.455, 
de 07 de novembro de 2023,
CONSIDERANDO a celebração do Termo de Fomento n.º 11/2024 - 
SEDEL, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
Secretaria de Estado do Desporto e Lazer e a ASSOCIAÇÃO ATLETICA 
ESPORTIVA MANAUS-AAEM;
CONSIDERANDO a definição do gestor estabelecida no art. 2º, VI, da lei nº 
13.019/2014;
CONSIDERANDO o determinado no art. 35, V, alínea g da lei nº 13.019/2014, 
referente às parcerias entre a administração pública e as organizações da 
sociedade civil;
CONSIDERANDO a necessidade de alterar o servidor anteriormente 
designado pela Portaria n. 187/2024-SEDEL.
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor MIGUEL ANTONIO ALBUQUERQUE CARVALHO, 
matrícula nº 273.841-4A, lotado na Gerência de Prestação de Contas, 
como GESTOR DE PARCERIA, para, a contar de 01/01/2025, fiscalizar e 
acompanhar o Termo de Fomento nº 11/2024, firmado entre o Estado do 
Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer-SEDEL 
e a ASSOCIAÇÃO ATLETICA ESPORTIVA MANAUS-AAEM, cujo objeto 
é a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, para 
execução do Projeto FUTEBOL AMERICANO SEM FRONTEIRAS, na 
forma estabelecida pelo Plano de Trabalho aprovado, oriundo da Emenda 
Parlamentar de Bancada nº 105/2024, proposta pelo Deputado Delegado 
Péricles, a contar de 01/05/2025, e durante toda a vigência do termo, ou até 
que seja determinada sua substituição por outro servidor;
II - DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários 
ao acompanhamento e fiscalização do ajuste, observando em especial 
os arts. 61, 67, da Lei n.º 13.019/14, Lei n.º 14.133/21, as instruções e 
normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções 
normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular 
a matéria.
III - Esta Portaria produzirá efeitos retroativos a contar de 01 de maio de 2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário 
de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL. 
Manaus, 12 de maio de 2025.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#225281#47#228840/>
Protocolo 225281
<#E.G.B#225283#47#228842>
PORTARIA Nº 105-SEDEL, DE 12 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS, 
Sr. Jorge Elias Costa de Oliveira, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023 e pelo Decreto Estadual n.º 48.455, 
de 07 de novembro de 2023,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO