DOEAM 27/05/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 27 de maio de 2025 49
dias úteis para apresentar defesa prévia em relação aos fatos aduzidos. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 27 de maio de 2025.
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Corregedor do CSC
<#E.G.B#225480#49#229039/>
Protocolo 225480
<#E.G.B#225484#49#229043>
PORTARIA Nº 84/2025 - CORR/CSC.
O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no 
uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 
193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de 
junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da 
Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: 
INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da 
empresa ULTRAFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS 
LTDA, CNPJ nº 07.555.491/0001-86, por não assinar a Ata de Registro de 
Preços nº 0087/2025-1- e-Compras.AM; DESIGNAR as Servidoras: Tainá 
Maria da Graça Barroso, Renata Barroso Vieira e Thaiana Resende 
Cabral, respectivamente Presidente e Membros da Comissão Processante; 
e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por 
igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 27 de maio de 2025.
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Corregedor do CSC
<#E.G.B#225484#49#229043/>
Protocolo 225484
<#E.G.B#225485#49#229044>
PORTARIA Nº 85/2025 - CORR/CSC.
O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no 
uso de suas atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do 
Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a 
concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa KAELE 
LTDA, CNPJ nº 04.819.323/0001-62, disposto no art. 5º da Constituição 
Federal de 1988, e; CONSIDERANDO o Relatório Final exarado pela 
Comissão Processante. RESOLVE ARQUIVAR o processo administrativo 
n. 
01.01.013102.000061/2025-90- 
SIGED/CSC. 
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, 
em Manaus, 27 de maio de 2025.
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Corregedor do CSC
<#E.G.B#225485#49#229044/>
Protocolo 225485
<#E.G.B#225486#49#229045>
PORTARIA Nº 86/2025 - CORR/CSC.
O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS 
no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria 
nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 
01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do 
art. 5º da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º 
de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; 
RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar 
a conduta da empresa CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E 
REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 05.106.015/0001-52, por não cumprir 
os termos da Ata de Registro de Preços nº 0186/2024-2 - e oriunda do 
Pregão Eletrônico nº 232/24 - CSC; DESIGNAR as Servidoras: Tainá 
Maria da Graça Barroso, Renata Barroso Vieira e Fabíola Rodrigues 
do Nascimento, respectivamente Presidente e Membros da Comissão 
Processante; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, 
prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados 
nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 27 de maio de 2025.
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Corregedor do CSC
<#E.G.B#225486#49#229045/>
Protocolo 225486
<#E.G.B#225491#49#229050>
PORTARIA Nº 87/2025 - CORR/CSC.
O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no 
uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 
193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de 
junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da 
Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: 
INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da 
empresa DUARTE COMERCIO VAREJISTA COM PREDOMINANCIA DE 
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ nº 50.686.457/0001-70, por não 
cumprir os termos da Ata de Registro de Preços n.º 0144/2024-3 oriunda do 
Pregão Eletrônico n.º 505/23 - CSC; DESIGNAR as Servidoras: Tainá Maria 
da Graça Barroso, Juliany Santos da Silva e Luana Catunda Castello 
Branco, respectivamente Presidente e Membros da Comissão Processante; 
e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por 
igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 27 de maio de 2025.
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Corregedor do CSC
<#E.G.B#225491#49#229050/>
Protocolo 225491
<#E.G.B#225493#49#229052>
PORTARIA Nº 88/2025 - CORR/CSC.
O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no 
uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 
193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de 
junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da 
Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: 
INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da 
empresa LOPES DE CASTRO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS 
E HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 04.015.643/0001-60, por não cumprir 
os termos da Ata de Registro de Preços nº 0122/2025-5- eCompras.AM; 
DESIGNAR os Servidores: Tainá Maria da Graça Barroso, Lúcio Antônio 
Simões Monteiro e Anderson Ortiz Granja de Souza, respectivamente 
Presidente e Membros da Comissão Processante; e ESTABELECER o 
prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a 
conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, 
em Manaus, 27 de maio de 2025.
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Corregedor do CSC
<#E.G.B#225493#49#229052/>
Protocolo 225493
<#E.G.B#225495#49#229054>
PORTARIA Nº 89/2025 - CORR/CSC.
O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS 
no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria 
nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 
01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do 
art. 5º da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º 
de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; 
RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar 
a conduta da empresa CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E 
REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 05.106.015/0001-52, por não cumprir 
os termos da Ata de Registro de Preços nº 0046/2025-3- eCompras.AM; 
DESIGNAR os Servidores: Tainá Maria da Graça Barroso, Lúcio Antônio 
Simões Monteiro e Renata Barroso Vieira, respectivamente Presidente 
e Membros da Comissão Processante; e ESTABELECER o prazo de 90 
(noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos 
trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 27 
de maio de 2025.
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Corregedor do CSC
<#E.G.B#225495#49#229054/>
Protocolo 225495
<#E.G.B#225497#49#229056>
PORTARIA Nº 90/2025 - CORR/CSC
O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no 
uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 
193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de 
junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da 
Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: 
INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da 
empresa DUARTE COMERCIO VAREJISTA COM PREDOMINANCIA 
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ nº 50.686.457/0001-70, 
por não cumprir os termos da Ata de Registro de Preços nº 0055/2024-4 
e-Compras.AM; DESIGNAR os Servidores: Tainá Maria da Graça Barroso, 
Anderson Ortiz Granja de Souza e Fabíola Rodrigues do Nascimento, 
respectivamente Presidente e Membros da Comissão Processante; e 
ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual 
período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO