DOEAM 27/05/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 27 de maio de 2025
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CONSIDERANDO a celebração do Termo de Fomento n.º 08/2024 - SEDEL, 
firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de 
Estado do Desporto e Lazer e o INSTITUTO JOVENS DO FUTURO - IJF;
CONSIDERANDO a definição do gestor estabelecida no art. 2º, VI, da lei nº 
13.019/2014;
CONSIDERANDO o determinado no art. 35, V, alínea g da lei nº 13.019/2014, 
referente às parcerias entre a administração pública e as organizações da 
sociedade civil;
CONSIDERANDO a necessidade de alterar o servidor anteriormente 
designado pela Portaria n. 185/2024-SEDEL.
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor HELDER MOLDES PEREIRA, matrícula nº 
271.262-8A, lotado na Assessoria e Consultoria de Engenharia, como 
GESTOR DE PARCERIA, para fiscalizar e acompanhar o Termo de 
Fomento nº 08/2024, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio 
da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer-SEDEL e o INSTITUTO 
JOVENS DO FUTURO - IJF, cujo objeto é a conjugação de recursos 
técnicos e financeiros dos partícipes para execução do Projeto de Reforma 
e Implantação de 01 Academia ao Ar Livre e de 01 Playground na Praça 
do Areal, oriundo da Emenda Parlamentar Individual nº 058/2024, proposta 
pela Deputada Estadual Alessandra Campêlo da Silva, a contar do dia 
01/05/2025, e durante toda a vigência do termo, ou até que seja determinada 
sua substituição por outro servidor;
II - DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários 
ao acompanhamento e fiscalização do ajuste, observando em especial os arts. 
61, 67, da Lei n.º 13.019/14, Lei n.º 14.133/21, as instruções e normatizações 
estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens 
de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
III - Esta Portaria produzirá efeitos retroativos a contar de 01 de maio de 2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário 
de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL. 
Manaus, 12 de maio de 2025.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer
<#E.G.B#225283#48#228842/>
Protocolo 225283
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Urbano e 
Metropolitano -  SEDURB
<#E.G.B#225396#48#228955>
EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 026/2022 - UGPE. DATA 
DA ASSINATURA: 22/05/2025. PARTES: O Estado do Amazonas por 
intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o município 
de Pauini-AM. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de 
Convênio nº 026/2022-UGPE, por mais 1 (um) mês, e atualização do Plano de 
Trabalho. VIGÊNCIA: 22/05/2025 a 22/06/2025. FUNDAMENTO: Processo 
Administrativo nº 01.01.043102.000499/2025-39 - SIGED/UGPE e Parecer 
Jurídico nº 111/2025-SSJURI-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 22 de maio de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#225396#48#228955/>
Protocolo 225396
<#E.G.B#225398#48#228957>
EXTRATO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 028/2022 - UGPE. DATA 
DA ASSINATURA: 23/05/2025. PARTES: O Estado do Amazonas por 
intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o município 
de Coari-AM. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de 
Convênio nº 028/2022-UGPE, por mais 1 (um) mês, e atualização do Plano de 
Trabalho. VIGÊNCIA: 23/05/2025 a 23/06/2025. FUNDAMENTO: Processo 
Administrativo nº 01.01.043102.0001521/2025-68 - SIGED/UGPE e Parecer 
Jurídico nº 113/2025-SSJURI-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 23 de maio de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#225398#48#228957/>
Protocolo 225398
<#E.G.B#225400#48#228959>
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2023 - UGPE. DATA 
DA ASSINATURA: 23/05/2025. PARTES: O Estado do Amazonas por 
intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o município 
de Novo Airão-AM. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo 
de Convênio nº 005/2023-UGPE, por mais 6 (seis) meses, e atualização do 
Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 25/05/2025 a 25/11/2025. FUNDAMENTO: 
Processo Administrativo nº 01.01.043102.000729/2025-60 - SIGED/
UGPE e Parecer Jurídico nº 115/2025-SSJURI-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 23 de maio de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#225400#48#228959/>
Protocolo 225400
<#E.G.B#225405#48#228964>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2023 - UGPE. DATA 
DA ASSINATURA: 23/05/2025. PARTES: O Estado do Amazonas por 
intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o município 
de Novo Airão-AM. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo 
de Convênio nº 006/2023-UGPE, por mais 6 (seis) meses, e atualização do 
Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 25/05/2025 a 25/11/2025. FUNDAMENTO: 
Processo Administrativo nº 01.01.043102.001076/2025-36 - SIGED/
UGPE e Parecer Jurídico nº 114/2025-SSJURI-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 23 de maio de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#225405#48#228964/>
Protocolo 225405
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#225476#48#229035>
PORTARIA Nº 82/2025 - CORR/CSC.
O Corregedor do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023 - GP/
CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, 
CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal 
de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual 
nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE CITAR POR EDITAL a 
empresa BARBOSA E OLIVEIRA COMERCIO E SERVICO DE VEICULOS 
AUTOMORES LTDA, inscrita no CNPJ n° 14.354.170/0001-89, para 
comparecer no Centro de Serviços Compartilhados, localizado na Rua Belo 
Horizonte, n. 1420, Adrianópolis, cidade: Manaus/AM, CEP n. 69057-060, 
para tomar conhecimento do prosseguimento do Processo Administrativo 
n.º 01.01.013102.009095/2024-69- SIGED que apura os fatos determinados 
na Portaria n.º 12/2025 - CORR/CSC, e CONCEDER o prazo de 15 (quinze) 
dias úteis para apresentar defesa prévia em relação aos fatos aduzidos. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, em Manaus, 27 de maio de 2025.
ALEXANDRE BATISTA MENDES
Corregedor do CSC
<#E.G.B#225476#48#229035/>
Protocolo 225476
<#E.G.B#225480#48#229039>
PORTARIA Nº 83/2025 - CORR/CSC.
O Corregedor do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023 
- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de 
junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 
5º da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; 
RESOLVE CITAR POR EDITAL a empresa DUARTE COMERCIO 
VAREJISTA COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS 
LTDA, inscrita no CNPJ n° 50.686.457/0001-70, para comparecer no 
Centro de Serviços Compartilhados, localizado na Rua Belo Horizonte, 
n. 1420, Adrianópolis, cidade: Manaus/AM, CEP n. 69057-060, para 
tomar conhecimento do prosseguimento do Processo Administrativo n.º 
01.01.013102.000520/2025-35- SIGED que apura os fatos determinados na 
Portaria n.º 51/2025 - CORR/CSC, e CONCEDER o prazo de 15 (quinze) 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO