DOEAM 27/05/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 27 de maio de 2025
52
de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: GABRIEL HENRIQUE PERON 
CALDAS, 269.370-4A, com efeitos financeiros a contar de 27/5/2024.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#225457#52#229016/>
Protocolo 225457
<#E.G.B#225463#52#229022>
RESENHA DA PORTARIA Nº 249/DRH-1, 23 DE MAIO DE 2025
(PUBLICADA NO BG N° 94, DE 23/5/2025)
Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 0111686-
79.2024.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito GONÇALO BRANDÃO DE 
SOUSA, O CMT-G DO CBMAM, no uso das atribuições estabelecidas no 
art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o 
art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, 
de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 
5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que 
lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 
18 de maio de 2.007, resolve:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM 
INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre 
a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 
23 de dezembro de 2021, à seguinte servidora: INGRID DE MELO LIMA, 
268.908-1A, com efeitos financeiros a contar de 14/05/2024.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#225463#52#229022/>
Protocolo 225463
<#E.G.B#225464#52#229023>
RESENHA DA PORTARIA Nº 250/DRH-6, DE 23 DE MAIO DE 2025
(PUBLICADA NO BG N° 94, DE 23/5/2025)
Em cumprimento ao acordo homologado por sentença a ação ordinária de 
cobrança nº 0056997-51.2025.8.04.1000, O CMT-G DO CBMAM, no uso 
das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do 
Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e 
art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as 
competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, 
de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso 
IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM 
INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a 
remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de 
dezembro de 2021 à seguinte servidora: LUIZA HELENE DE LIMA GOMES 
MACHADO, 255.042-3 A.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#225464#52#229023/>
Protocolo 225464
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#225598#52#229157>
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica n.º 039/2025. DATA DA 
ASSINATURA: 
22/04/2025. 
PARTES: 
CENTRO 
DE 
EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM E INSPETORIA MISSIONÁRIA 
LAURA VICUNA. OBJETO: conjugação de recursos técnicos dos partícipes, 
para execução de cursos de qualificação profissional do PROJETO CETAM 
NO TERCEIRO SETOR, conforme plano de oferta apresentado e aprovado 
pelo Cetam e de acordo com a disponibilidade orçamentária, com o fim de 
que sejam realizados nas dependências da INSPETORIA MISSIONÁRIA 
LAURA VICUNA, em concordância com o Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 
22/04/2025 a 31/12/2025. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
n.º 01.01.028201.000005/2025-04- CETAM. 
Manaus/AM, 27 de maio de 2025.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#225598#52#229157/>
Protocolo 225598
<#E.G.B#225603#52#229162>
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n.º 009/2025. DATA DA 
ASSINATURA: 
19/05/2025. 
PARTES: 
CENTRO 
DE 
EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM E MINISTÉRIO VIVER EM 
CRISTO. OBJETO: conjugação de recursos técnicos dos partícipes, para 
execução de cursos de qualificação profissional do PROJETO CETAM NO 
TERCEIRO SETOR, conforme plano de oferta apresentado e aprovado pelo 
Cetam e de acordo com a disponibilidade orçamentária, com o fim de que 
sejam realizados nas dependências do MINISTÉRIO VIVER EM CRISTO, 
em concordância com o Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 19/05/2025 
a 31/12/2025. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n.º 
01.01.028201.000438/2025-60 - CETAM. 
Manaus/AM, 27 de maio de 2025.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#225603#52#229162/>
Protocolo 225603
<#E.G.B#225605#52#229164>
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n.º 037/2025. DATA DA 
ASSINATURA: 
19/05/2025. 
PARTES: 
CENTRO 
DE 
EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM E INSTITUTO ÁRVORE DA 
VIDA. OBJETO: conjugação de recursos técnicos dos partícipes, para 
execução de cursos de qualificação profissional do PROJETO CETAM NO 
TERCEIRO SETOR, conforme plano de oferta apresentado e aprovado 
pelo Cetam e de acordo com a disponibilidade orçamentária, com o fim 
de que sejam realizados nas dependências do INSTITUTO ÁRVORE DA 
VIDA, em concordância com o Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 19/05/2025 
a 31/12/2025. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n.º 
01.01.028201.000029/2025-63 - CETAM. 
Manaus/AM, 27 de maio de 2025.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#225605#52#229164/>
Protocolo 225605
<#E.G.B#225607#52#229166>
ESPÉCIE: Termo de Fomento n.º 002/2025 - CETAM; PROPONENTE: 
Instituto Gerando Vencedores - IGV; CONCEDENTE: CENTRO DE 
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM; OBJETO: 
Qualificação Profissional de Jovens e Adultos visando à sua inserção no 
mercado de trabalho, por meio do projeto QUALIFICAR PARA EMPREGAR, 
com oferta de 300 vagas em cursos de qualificação profissional, de acordo 
com o Plano de Trabalho/Programa que passa a integrar este instrumento; 
VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de sua assinatura; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028201-CETAM-AM; Programa 
de Trabalho: 12.122.3310.2793.0011, Natureza da Despesa: 33504199, 
Nota de Empenho: 2025NE0000558, data da emissão: 16/05/2025, valor R$ 
500.000,00 (quinhentos mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º 
01.01.028201.000791/2025-40. 
Manaus/AM, 27 de maio de 2025.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#225607#52#229166/>
Protocolo 225607
<#E.G.B#225608#52#229167>
ESPÉCIE: Termo de Fomento n.º 003/2025 - CETAM; PROPONENTE: 
Associação Cinco Pães e Dois Peixinhos; CONCEDENTE: CENTRO 
DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM; OBJETO: 
Qualificação Profissional de Jovens e Adultos visando à sua inserção ou 
recolocação no mercado de trabalho, de acordo com o Plano de Trabalho/
Programa que passa a integrar este instrumento; VIGÊNCIA: 12 meses 
a partir da data de sua assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Orçamentária: 028201-CETAM-AM; Programa de Trabalho: 
12.122.3310.2793.0011, Natureza da Despesa: 33504199, Nota de 
Empenho: 2025NE0000560, data da emissão: 19/05/2025, valor R$ 
500.000,00 (quinhentos mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º 
01.01.028201.000867/2025-37.
 Manaus/AM, 27 de maio de 2025.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#225608#52#229167/>
Protocolo 225608
<#E.G.B#225611#52#229170>
ESPÉCIE: Termo de Fomento n.º 001/2025 - CETAM; PROPONENTE: 
ASSOCIAÇÃO 
BENEFICENTE 
AMIGOS 
DE 
VERDADE 
- 
ABAV. 
CONCEDENTE: 
CENTRO 
DE 
EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA 
DO 
AMAZONAS - CETAM e OBJETO: qualificar profissionalmente 320 
indivíduos em situação de desemprego ou primeiro emprego, residentes 
no perímetro urbano do Município de Manaus-AM, com ou sem educação 
formal, de forma a oportunizar ao público-alvo a geração de renda e 
emprego e inserção no mercado de trabalho, de acordo com o Plano de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO