DOEAM 27/05/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 27 de maio de 2025 53
Trabalho/Programa que passa a integrar este instrumento VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028201-CETAM-AM; Programa 
de Trabalho: 12.122.3310.2793.0011, Natureza da Despesa: 33504199, 
Nota de Empenho: 2025NE0000557, data da emissão: 16/05/2025, valor R$ 
500.000,00 (quinhentos mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º 
01.01.028201.000789/2025-70-CETAM.
 Manaus/AM, 27 de maio de 2025.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#225611#53#229170/>
Protocolo 225611
Superintendência Estadual de 
Navegação,  Portos e Hidrovias – SNPH
<#E.G.B#225465#53#229024>
PORTARIA Nº 017/2025-SNPH
O DIRETOR-PRESIDENTE DA SNPH, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE publicar conforme Anexo Único. 
Manaus, 23/05/2025.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#225465#53#229024/>
ANEXO ÚNICO 
 I - Conceder, férias regulamentares: 
Matrícula 
Nome 
Período 
Exer 
247.760-2A  Augusto Flávio S de Andrade 
22.04 a 01.05.25-10D 2023 
197.098-4A  Josefina Gomes Dantas 
01 a 30.04.25 
2025 
196.774-6B  Roberto Nonato da Silva 
31.03 a 14.04.25–15 D 2025 
 II - Transferir, férias por interesse do servidor: 
Matrícula 
Nome 
De 
Para 
Exer 
196.806-8B  Emmanuel Adones das Neves  
Nascimento 
Abr.25 
A definir 
2024 
269.658-4A  Luís Fernando Souza da Silva 
Abr.25  
A definir 
2025 
196.774-6B  Roberto Nonato da Silva 
Abr.25 A definir 15 D 2025 
196.864-5E  Walfrido de Oliveira Silva Neto Abr.25 
A definir 
2025 
184.670-1C  Welisson Moriz Correa 
Abr.25 
A definir 
2024 
 III – Retificar, o período de gozo de férias dos servidores abaixo, 
publicado na Port. nº 14/25, no D.O.E do dia 05.05.25. 
Matrícula 
Nome 
Onde se lê 
Leia-se 
196.801-7B  Delson Waughan de Sousa 
01 a 30.03.25 03.03 a 01.04.25 
196.775-4B  Paulo Moisés Santos da Silva 01 a 30.03.25 03.03 a 01.04.25 
196.772-0B  Thiago Colares da Silva Filho 01 a 30.03.25 03.03 a 01.04.25 
 IV – Registrar, faltas justificadas por atestado médico: 
Matrícula 
Nome 
Dia 
Total 
203.642-8A  José Adilson F Saraiva 
02.05.25 
01 
144.106-0C  Raimundo Correia da Silva 
29 e 30.04.25 
02 
 V – Conceder, Licença Especial ao servidor Afrânio Santos da Silva, 
matrícula 
196.790-8B, 
Proc. 
nº 
01.01.025203.000119/2025-46-
SNPH/SIGED, pelo período de 90 (noventa) dias compreendidos entre 
28.04 a 26.07.25 referente ao quinquênio 2015/2020. 
 VI – Conceder, Licença Especial ao servidor Gilson da Costa Amaral, 
matrícula 196.803-3B, Proc. nº 01.01.025203.117/2025-57-SNPH/SIGED, 
pelo período de 90 (noventa) dias compreendidos entre 31.05 a 28.08.25 
referente ao quinquênio 2015/2020. 
 VII – Conceder, Licença Especial ao servidor Waldir Martins de 
Oliveira, matrícula 009.826-4D, Proc. nº 01.01.025203.000133/2025-40-
SNPH/SIGED, pelo período de 60 (sessenta) dias compreendidos entre 
01.05 a 29.06.25 referente ao quinquênio 2016/2021. 
 VIII – Conceder, Licença Especial ao servidor Erivan Cruz de 
Assunção, matrícula 170.871-6D, Proc. nº 01.01.025203.000142/2025-
30-SNPH/SIGED, pelo período de 30 (trinta) dias compreendidos entre 01 
a 30.07 .25 referente ao quinquênio 2016/2021. 
 IX – Conceder, Licença Especial ao servidor Márcio Ney Vieira 
Brandão, matrícula 194.744-4B, Proc. nº 01.01.025203.000138/2025-72-
SNPH/SIGED, pelo período de 90 (noventa) dias compreendidos entre 
01.05 a 29.07.25 referente ao quinquênio 2006/2011. 
 X – Conceder, Licença Especial ao servidor Roberto Nonato da Silva, 
matrícula 
196.774-6B, 
Proc. 
nº 
01.01.025203.000160/2025-12-
SNPH/SIGED, pelo período de 60 (sessenta) dias compreendidos entre 
01.07 a 29.08.25 referente ao quinquênio 2017/2022. 
 XI – Prorrogar, por mais (02) dois anos a Licença para Tratamento de 
Interesse Particular da servidora Érica Goulart da Silva, matrícula 
196.781-9C, compreendidos entre o período de 18/05/2025 a 17/05/2027, 
conforme o Proc. nº 01.01.025203.000114/2024-13-Sided. 
Protocolo 225465
<#E.G.B#225465#53#229024>
#E.G.B#225465#53#229024/>
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#225585#53#229144>
PORTARIA Nº 025/2025 - PROCON/AM
A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO PROCON, no uso de 
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o art. 74, I, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, 
preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição, de materiais, de 
equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser 
fornecidos por produtos, empresa ou representante comercial.
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no Processo SIGED nº 
01.03.021202.002109/2025-75.
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, 
I, da Lei nº 14.133/21 e no art. 157 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 
de março de 2021, para Contratação da Empresa Brasileira de Correios 
e Telégrafos para prestação dos serviços de comercialização de produtos 
postais por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelos Correios, 
para atender as demandas do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/
AM/FUNDECON, por prazo de vigência indeterminado;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor do Empresa Brasileira 
De Correios e Telégrafos, inscrito no CNPJ sob o nº 34.028.316/0003-75 
pelo valor estimado anual de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
À consideração do Diretor-Presidente do PROCON-AM para autorização.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.GABINETE DA DIRETORIA 
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, em Manaus/AM, 27 de maio de 2025.
CÍNTIA SUELEN COSTA ALENCAR
Diretora-Administrativo Financeiro do Instituto de Defesa do 
Consumidor - PROCON/AM
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto 
Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições 
acima citadas.GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO PROCON/AM, 
em Manaus, 27 de maio de 2025.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#225585#53#229144/>
Protocolo 225585
Agência Reguladora de Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#225376#53#228935>
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 003/2021 
PROCESSO Nº 01.06.011209.000645/2025-29: DAS PARTES: ARSEPAM 
e a TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA: DO OBJETO: 
prorrogação da vigência do Termo de Contrato nº 003/2021 de prestação 
de serviços de confecção, fornecimento e administração de cartão eletrônico 
refeição e/ou alimentação por menor taxa de administração; VALOR 
GLOBAL: R$ 494.023,68 (quatrocentos e noventa e quatro mil, vinte e três 
reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza 
da Despesa 339046.02; Programa de Trabalho 04.331.0001.2004.0001; 
Fonte de Recursos 1.501.2010.0000.0000. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a 
contar de 11.06.2025 à 10.06.2026. 
Manaus, 27 de maio de 2025.
RICARDO MENDES LASMAR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#225376#53#228935/>
Protocolo 225376
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#225267#53#228826>
PORTARIA Nº0148/2025-GDP/FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, no 
uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO a necessidade de revogar 
a Portaria nº 007/2025-GDP/FMT-HVD, que dispõe sobre constituição da 
Comissão de Implantação de controle e ajuste de Patrimônio desta Fundação 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO